Zona de Risco

Acidentes, Desastres, Riscos, Ciência e Tecnologia

quinta-feira, janeiro 31, 2013

O que acontece durante o processo de evacuação em um incêndio?

Talvez o caos ou pânico?
O senso comum nos faria pensar que após perceberem que havia um incêndio, os ocupantes entraram em pânico generalizado. Essa percepção vem dos meios de comunicação (filmes, televisão e imprensa) que retratam o pânico se propagando mais rapidamente que o próprio incêndio, imaginando que todos queiram sair simultaneamente para escapar do perigo iminente, empurrando e até esmagando uns aos outros. Mas na verdade, o pânico é um comportamento muito raro em um incêndio, e há muitos anos os pesquisadores desse assunto rechaçam o conceito, chamando-o de “mito do pânico”

REAÇÃO LENTA
Ainda que o comportamento humano durante um incêndio seja complexo, e nem sempre homogêneo, a natureza das informações obtidas, o limitado tempo disponível para reagir a elas e nossa avaliação do perigo reinante, todos esses fatores levam a uma situação incremental de tensão nervosa ou stress. Mas stress não é sinônimo de pânico. Paradoxalmente, o mais comum é que ante uma situação de stress as pessoas reajam lentamente, letargicamente, seja a um alarme inicial, a comandos de voz ou aos primeiros indícios do incêndio. A ciência do comportamento humano chegou à conclusão que, em geral, o ser humano está programado para reagir lentamente a uma emergência. 

O National Institute of Standards and Technology (NIST) acaba de tornar públicas  suas conclusões sobre o processo de evacuação durante o ataque às Torres Gêmeas em NY.  Após entrevistar quase 900 sobreviventes, chegou à conclusão que as pessoas que sobreviveram a esse terrível incidente levaram;
■ em média 6 minutos para reagir e tomar a decisão de evacuar os edifícios.
■ a maioria dos sobreviventes se sentiu “paralisada” nos primeiros minutos, sem saber o que fazer.
■ muitos arrumaram suas mesas, desligaram os computadores, pegaram o livro que estavam lendo a caminho do escritório e deram telefonemas, em vez de saírem rápida e instintivamente em direção às escadas de emergência.

REAÇÃO LENTA
Parece paradoxal que a maioria das pessoas, ante um risco iminente de morte, se torne incrivelmente dócil, e mais amável que o normal. Dizem os pesquisadores que nos movemos lentamente, em grupos, como se estivéssemos caminhando todos juntos, como num pesadelo. Os pesquisadores concluem que quanto mais informações recebemos, mesmo que sejam extremamente valiosas para nossa sobrevivência, mais lentamente as processamos. Parece que nosso instinto mais profundo é permanece no mesmo lugar, paralisados, aparentemente pensando que “é impossível que isso esteja acontecendo comigo”. Dizem os mesmos pesquisadores que em certos casos, alguns animais atacados por um animal superior ficam paralisados como estratégia de sobrevivência. Um animal geralmente não come outro se este já estiver morto. É possível então que nossa reação tenha algo a ver com esse mesmo instinto de sobrevivência.

SIMULAÇÃO E TREINAMENTO DE EVACUAÇÃO
Entretanto, as pessoas que reagem rapidamente a uma emergência já experimentaram uma situação de grande perigo, ou foram treinadas para reagir à emergência. Os que cresceram em países onde há terremotos me entenderão quando digo que nossa reação no segundo ou terceiro terremoto é muito mais rápida e apropriada ao risco. Por isso, é imperativo que pratiquemos o plano de evacuação onde trabalhamos e onde vivemos, como recomendam as normas da NFPA. Se compreendermos que temos que lutar para reprogramar nossos instintos, muito possivelmente tomaremos essa tarefa com mais seriedade e entusiasmo.
Fonte: NFPA Journal Latinoamericano- 24 de Dezembro, 2010- Jaime A. Moncada, PE, SFPE

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quarta-feira, janeiro 30, 2013

Inalação de substâncias tóxicas pode causar sequelas permanentes

Dois compostos químicos bastante comuns em espumas usadas em revestimentos acústicos e em plástico de PVC, como os de encanamentos, são os que oferecem mais risco para o desenvolvimento da pneumonia química (ou pneumonite química), mal que pode desencadear uma espécie de asma não alérgica para o resto da vida, segundo o diretor da Sociedade Paulista de Pneumologia, Ubiratan de Paula Santos. Num primeiro momento, a pneumonia química é causada por uma reação do corpo à inalação de substâncias tóxicas em grandes quantidades. Pode aparecer, na maioria das vezes, em até 72 horas depois da exposição ao incêndio.

Quando se inala grande quantidade de substâncias; ou muito ácida, ou muito alcalina, a alta concentração do produto reage com a proteína das células das vias respiratórias, gerando a reação inflamatória. Tosse e falta de ar são os principais sintomas. Da queima da espuma, vem a inalação de ácido clorídrico. Já da combustão do PVC, o risco é de se respirar ar sujo de isocianato. Mesmo pessoas que se expuseram à fumaça do incêndio, mas que estão aparentemente bem, podem desencadear um quadro inflamatório em até 72 horas, por causa das substâncias tóxicas. Elas agem nas células causando uma espécie de fritamento químico, ou injúria, como se diz na linguagem médica, disse Ubiratan Santos.



1-Durante um incêndio, o oxigênio no ar diminui e a queima de produtos  gera grande quantidade de monóxido de carbono, além de gases tóxicos, como cianeto, proveniente da queima de tinta e estofamento.
2-Depois de inalado, o monóxido de carbono chega até os alvéolos, vai para o sangue e se liga ás hemácias, impedindo o acesso de oxigênio, já escassos, às células.
3-O cianeto também chega ao sangue e impede a produção de energia nas células.
4-Os gases tóxicos ainda causam irritação nas mucosas e no pulmão, e o inchaço dificulta ainda mais a respiração.
5-Sem energia, o coração e o cérebro entram em colapso, causando convulsão e parada cardiorrespiratória, levando á morte.

Pneumonia química
As pessoas que sobreviveram ao incêndio, mas inalaram fumaça, podem apresentar inflamação e irritação nos pulmões. Em alguns casos, as sequelas podem ser permanentes. Fonte: Dr Ubiratan de Paula Santos, diretor da Sociedade Paulista de Pneumologia

A asma não alérgica em consequência da inalação de agentes tóxicos só pode ser diagnosticada dias depois. 
Os sintomas são os mesmos de uma asma comum, em geral uma doença benigna, controlada com medicamentos e ajustes ambientais. A asma não alérgica pode desaparecer em semanas, ou se tornar crônica e acompanhar o paciente até o fim da vida. O mais importante é que sobreviventes expostos a fumaça não negligenciem caso sintam sintomas como tosse e dificuldade para respirar e procurem o serviço de saúde, alerta Ubiratan.

PANORAMA SIMILAR AO DE CAMPO DE BATALHA
O pneumologista Renato Seligman, pneumologista e professor de medicina do Hospital de Clínicas de Porto Alegre, que abrigava até a manhã desta segunda-feira oito feridos em estado grave do incêndio em Santa Maria, descreve o estado dos pacientes que recebeu:
■ O panorama que recebemos se assemelha a de uma emergência médica em um campo de batalha, com pessoas jovens que, de repente, estão em um quadro agudo causado por queimaduras, inalação de ar quente e de substâncias tóxicas, como se tivessem passado por um ataque a bomba.
■ Ao longo das horas e dos dias, esses pacientes podem apresentar reação inflamatória, mesmo com cuidados médicos, por causa da inalação de fumaça e ar muito quente. A estimativa  é de que esses pacientes fiquem internados por semanas.
■ A reação inflamatória tem características individuais, ou seja, pode variar de pessoa para pessoa. Além disso, mesmo com todo o cuidado, a ventilação mecânica, depois de 48 horas, abre chances para uma infecção.

A inflamação do pulmão pode se dar também pela inalação de ar quente, capaz de queimar as vias respiratórias e gerar inchaço nos alvéolos e, consequentemente, dificuldade na passagem de oxigênio para a corrente sanguínea. Neste caso, a lesão ocorre como em uma queimadura. Os pacientes com queimaduras extensas também em outras partes do corpo podem apresentar, além dos danos respiratórios, um quadro de insuficiência renal, explica o médico.

Sobreviventes de tragédias como o incêndio da boate Kiss, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, em alguns casos têm de conviver com sequelas físicas e psicológicas para o resto de suas vidas.

FUMAÇA DE INCÊNDIO
José Eduardo Afonso Júnior, do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP, explicou que há dois problemas críticos em situações de incêndio:
■ a inalação de substâncias tóxicas e
■ as queimaduras internas provocadas pela inalação de fumaça quente.

MONÓXIDO DE CARBONO
O monóxido de carbono que se forma a partir da queima de materiais entra pelo pulmão e cai na corrente sanguínea, ocupando espaço nos glóbulos vermelhos onde deveria estar o oxigênio. Quando os glóbulos vermelhos ficam tomados por monóxido de carbono, não conseguem transportar oxigênio, o que provoca a morte. Como exemplo, casos onde pessoas morrem por inalar monóxido de carbono em uma garagem fechada, explica o médico.

FUMAÇA TÓXICA E QUENTE
No caso de incêndios, a fumaça inalada é perigosa não apenas por carregar toxinas, como também por sua alta temperatura. A fumaça gerada pela combustão de produtos plásticos  já é altamente tóxica. Mas, além disso, a alta temperatura dessa fumaça causa lesões na traqueia e nos brônquios, chegando até os alvéolos (estruturas localizadas dentro do pulmão onde ocorre a troca de gases - oxigênio e gás carbônico). Quando a fumaça muito quente é inalada, os brônquios da pessoa se fecham. É como uma crise aguda de bronquite que fecha os brônquios e não deixa o ar passar.  Você sofre pela falta de ar e pode sentir dor porque a traqueia tem nervos que dão sensação de dor e a  combinação da inalação do monóxido de carbono com a lesão térmica leva ao óbito em poucos minutos, explicou o médico.

BOATE KISS
Comentando sobre a tragédia na casa noturna gaúcha, José Eduardo Afonso disse supor que a maioria das vítimas tenha morrido por asfixia, com base apenas nas imagens que vi, é de que a maior parte morreu por causa da fumaça e do monóxido de carbono, não pela queimadura em si. Segundo Afonso, quando há queimaduras internas por fumaça quente, a face e os cabelos da vítima também ficam queimados.

Pelo que ouvi, os corpos não estavam carbonizados, Então, suponho que a causa da morte tenha sido asfixia. Se há muita fumaça, e dependendo da concentração de toxinas, a pessoa perde a consciência mais rápido, ele explicou.

Ele enfatiza, no entanto, que seus comentários são hipotéticos, pois ele não possui informações específicas sobre o caso da boate Kiss.

SEQUELAS
O  pneumologista José Eduardo Afonso Jr. disse que muitos pacientes que sobrevivem a tragédias como essa se recuperam completamente. É o caso, por exemplo, de pacientes que sofreram intoxicação por monóxido de carbono e perderam a consciência, mas foram resgatados a tempo. Ficam no suporte de oxigênio e sob monitoramento, mas o monóxido de carbono vai sendo liberado e há mínimas sequelas, explicou.

Apenas em casos em que a oxigenação ficou baixa durante muito tempo pode haver sequelas neurológicas. A lesão neurológica provocada pela ausência prolongada de oxigênio no cérebro é conhecida como encefalopatia anóxica. Quando isso ocorre, o paciente não acorda, fica em coma. Mas se a oxigenação foi revertida rapidamente, o paciente tem condições de ficar bem, disse o médico.

Mais problemática, ele explicou, é a lesão térmica e química. A longo prazo, a cicatrização dessas lesões térmicas pode levar a doenças crônicas, como acontece com fumantes. Em casos mais sérios, pode haver limitação das atividades normais do paciente.
Isso ocorre porque, a cicatrização não gera um tecido idêntico ao anterior. O tecido cicatrizado muitas vezes perde sua propriedade básica, de trocar oxigênio com a corrente sanguínea de maneira eficiente. Dependendo do grau de lesão, há sequelas leves, onde a pessoa vive bem. Se a lesão for mais grave, a pessoa pode precisar de suplementos de oxigênio para o resto da vida, porque o seu pulmão não dá conta, explica o médico.

Outra consequência grave de lesões térmicas é que as queimaduras nas vias respiratórias tiram a proteção natural dos tecidos e deixam a pessoa mais vulnerável a infecções. A destruição da camada interna dos brônquios e da traqueia favorece infecções e muitos morrem mais tarde, vítimas dessas infecções. As  infecções são uma causa comum de morte entre queimados, tanto em queimaduras de pele como de pulmão, explicou.

Uma outra sequela comum entre sobreviventes de incêndios é o acúmulo, dentro do pulmão, de partículas sólidas dos produtos em combustão, carregadas pela fumaça. Aquilo se solidifica e fica depositado lá, o pulmão não consegue se livrar desses resíduos, disse o médico.

TRAUMA EMOCIONAL
De maneira geral, a sensação de falta de ar tende a provocar pânico profundo nas pessoas, disse o pneumologista.
Ele explicou que muito depende da pessoa e do que ela vivenciou. Mas contou que transtornos de ansiedade (incluindo-se, em casos extremos, a Síndrome do Pânico) e depressão são comuns nesses casos.
Se os seus amigos afundam sua cabeça na piscina, ficar sem respirar, mesmo que por poucos segundos, já é suficiente para causar um pânico grande. Entre os sobreviventes de um incêndio como esse, além da situação de estresse e tumulto, quem não conseguiu respirar certamente viverá um trauma. Há casos de pessoas que se recuperaram bem mas começaram a ter crises de falta de ar, sem qualquer justificativa pulmonar, disse o médico..
Com certeza, esses pacientes devem procurar ajuda psicológica, recomendou o pneumologista.
Fontes: Globo - 28/01/13 e BBC Brasil - 29/01/2013

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terça-feira, janeiro 29, 2013

Trabalhadores inseguros

Diversos trabalhadores foram flagrados trabalhando em obras sem equipamentos de segurança, na cidade de Goiânia.

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sexta-feira, janeiro 25, 2013

Ações previdenciárias e cíveis nos custos de acidentes de trabalho.

Em geral os empresários e os profissionais da área de segurança desconhecem os custos envolvidos em acidentes de trabalho.
Uma das formas para conscientizar os empresários da necessidade de investimentos na área de segurança é mostrar os riscos econômicos envolvidos nos acidentes de trabalho. Os riscos econômicos envolvidos são progressivos, isto é, quanto menor o grau de investimento na segurança, maior a incidência desses custos .

Quais seriam esses custos?

INDENIZAÇÃO ACIDENTÁRIA: DANOS MATERIAIS
O sinistro acidentário na grande maioria das vezes envolve danos materiais e morais à vítima. Quanto ao dano material, podemos dividir em três hipóteses legais:
a) Indenização no caso de morte da vítima 
b) Indenização no caso de incapacidade temporária da vítima
c) Indenização no caso de incapacidade permanente, total ou parcial

1. INDENIZAÇÃO NO CASO DE MORTE DA VÍTIMA
Havendo óbito oriundo de acidente do trabalho, o valor da indenização por dano  material seguirá a regra estampada no art. 948 do Código Civil:
A  indenização consiste, sem excluir outras reparações:
I – no pagamento das despesas com o tratamento da vítima, seu funeral e o luto da família;
II – na prestação de alimentos às pessoas a quem o morto os devia, levando-se em conta a duração provável da vida da vítima;
 O objetivo da prestação de alimentos  é  repor à vítima a situação em que se encontrava antes da ocorrência do dano. Assim, dentro dessa conjectura, o STJ firmou posição de que o  valor da pensão, no caso de morte da vítima, deve ser o da remuneração global do acidentado.

1.1.1. Duração provável da vida da vítima
A segunda observação refere-se ao marco temporal da prestação de alimentos devida aos dependentes, “levando-se em conta a duração provável da vida da vítima”.
O critério mais profícuo a respaldar esta expressão legal é aquele que aplica a tabela de mortalidade editada periodicamente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Obs: O Tribunal fixou em 68 (sessenta e oito) anos de idade o tempo provável  de vida, pois considerou ser esta a média aproximada de vida do brasileiro.

1.1.2. Dependentes do acidentado falecido
Os titulares desta pensão alimentícia não são necessariamente os herdeiros civis da vítima, mas os seus dependentes econômicos no momento do acidente, geralmente os filhos e a viúva ou mesmo a companheira de união estável. Tais pessoas, em geral, encontram-se  relacionadas na declaração de dependência do empregado do INSS, documento preenchido pela própria vítima quando da celebração do contrato de trabalho. No entanto tal declaração não encerra valor absoluto, devendo o julgador, em caso de dúvida, analisar cada situação in concreto.

2  INDENIZAÇÃO PELA INCAPACIDADE TEMPORÁRIA
 A incapacidade temporária é aquela que ocorre durante o tratamento e desaparece após  esse período pela convalescença ou pela consolidação das lesões, sem sequelas incapacitantes
ou depreciativas.  
Nesse caso o acidente gera incapacidade temporária para o trabalho, o legislador subdividiu a indenização em três tópicos:
a) Despesas com o tratamento – São os gastos que a vítima tem com médico, remédio, fisioterapia, enfermeiro, curativo etc
b)  Lucros cessantes – Caracterizam-se pelo valor que o acidentado deixou de auferir  durante o período de recuperação plena (convalescença). Tal ocorre somente a partir do 16º  dia de afastamento do trabalho, vez que antes desse período o empregador é obrigado  a pagar integralmente o salário do empregado. Observe-se que não é possível compensar o  valor do auxílio-doença-acidentário com o valor da indenização, pois além de serem verbas  com natureza jurídica distinta o constituinte estabeleceu que os benefícios previdenciários decorrentes do seguro de acidente do trabalho não excluem o direito à indenização acidentária
paga pelo empregador
Logo, se a incapacidade do empregado tiver por nexo causal um ato ilícito do empregador, ainda que temporária, implicará no dever de indenizar o período de afastamento  acumulado com o benefício previdenciário. Se a incapacidade temporária decorrer de mera fatalidade (sem a presença do elemento culpa patronal), o empregado somente perceberá o auxílio-doença-acidentário.
c) Outro prejuízo que o acidentado tenha sofrido – Prestigiando o princípio da reparação integral à vítima, o legislador fez questão de estabelecer que, além das despesas com o tratamento e os lucros cessantes, a indenização abrange algum outro prejuízo que o ofendido  prove haver sofrido, incluindo-se aqui eventuais despesas com a contratação de algum auxiliar  ou mesmo valores despendidos com cirurgia reparadora, danos estéticos ou qualquer outro dano ligado ao direito geral de personalidade

3. INDENIZAÇÃO PELA INCAPACIDADE PERMANENTE
 Em relação à indenização cabível pela incapacidade permanente do trabalhador  acidentado, seja ela parcial ou total, o legislador prevê, além das despesas do tratamento e  lucros cessantes até o retorno ao trabalho, o pagamento de pensão mensal ou paga de uma só  vez em valor proporcional à depreciação sofrida pela vítima ou à sua inabilitação profissional.
Ficando o ofendido incapacitado para a profissão que exercia, a indenização compreenderá, em princípio, pensão correspondente ao valor do que deixou de receber em virtude da inabilitação. Não justifica seja reduzida apenas pela consideração, meramente hipotética, de que poderia exercer outro trabalho.

3.1 Valor da pensão na incapacidade total
Em casos de perda total e permanente da capacidade laborativa, é reconhecido ao  trabalhador o direito de receber pensão mensal vitalícia em valor igual à última remuneração à época do infortúnio, acrescida de juros e correção monetária, bem como dos reajustes convencionais da categoria profissional.
Já no caso de incapacidade permanente, o titular  é o próprio acidentado, devendo a pensão ser paga enquanto este sobreviver, em valor  proporcional à inabilitação ou depreciação profissional sofrida.  

3.1.1 Valor da pensão na incapacidade parcial
No caso de haver perda apenas parcial, a pensão mensal deverá ter valor proporcional à
redução da capacidade laborativa. Por se tratar de questão técnica, via de regra a mensuração
se dá através de prova pericial designada pelo juiz. Geralmente o julgador acolhe o resultado
aferido no laudo. Assim, por exemplo, se a perícia médica concluir que houve diminuição em
42% da capacidade laborativa, a pensão é fixada exatamente nesse valor percentual, ou seja,
42% sobre o valor da última remuneração obreira:
Uma perda, apontada pelo perito, não deve ser  apreciada como uma questão de simples percentual, com o rigor inflexível das ciências exatas. Não basta medir a lesão isoladamente fora do contexto dos atributos da pessoa lesada. É necessário visualizar o acidentado, agora portador de deficiência irreversível, na busca de emprego ou de atividade rentável na sua área de atuação profissional, em um mercado de trabalho cada vez mais competitivo, onde até os ditos “normais” estão enfrentando dificuldades para obter uma colocação.

4. INDENIZAÇÃO ACIDENTÁRIA: DANOS MORAIS
Hoje não há mais dúvida acerca da possibilidade de acumular dano material e moral em razão do mesmo infortúnio. A Súmula 37 do STJ pacificou o tema ao assim apregoar: “são  cumuláveis as indenizações por dano material e moral oriundos do mesmo fato”. Em relação ao
acidente do trabalho, observa-se que os artigos 948 e 949 do Código Civil, ao fixarem o valor
da indenização, fazem menção a “outras reparações” ou “a algum prejuízo que o ofendido
prove haver sofrido”, incluindo-se aí a condenação do dano moral.  

4.1. Parâmetros para o arbitramento
A jurisprudência vem firmando posição no sentido de que a fixação do dano moral  para compensar a vítima – considerando, para tanto, a sua condição econômica – e ao mesmo tempo
prevenir a reincidência do ato ilícito, levando-se em conta, para tanto, a condição financeira do
agente.
Na fixação da indenização do dano moral, deve o juiz se nortear por dois vetores: a  reparação do dano causado e a prevenção da reincidência patronal. vale dizer que, além de estimar o valor indenizatório, tendo em conta a situação econômica do ofensor, esse deve servir como inibidor de futuras ações lesivas à honra e boa fama dos empregados. (TST, 4ª Turma, RR n. 641.571, Rel. Min. Antônio José de Barros Levenhagen, DJU: 21/02/2003).
O STJ vem entendendo que nos casos de dano moral oriundo de  morte da vítima (de acidente de trabalho ou de trânsito o valor justo equivale a 500 S.M.  (quinhentos Salários Mínimos):
Fonte: José Affonso Dallegrave Neto, advogado, mestre e doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR); professor da Escola da  Associação dos Magistrados do Trabalho do Paraná (Ematra IX), da Pontificia Universidade Católica (PUCPR).

OS CUSTOS INDIRETOS QUE MAIS IMPACTAM AS EMPRESAS SÃO:
■Salário dos quinze primeiros dias após o acidente do trabalho;
■Assistência e transporte médico de urgência;
■Interrupção da produção;
■Destruição de máquina, veículo ou equipamento;
■Danificação de produtos, matéria-prima e outros insumos;
■Embargo ou interdição fiscal;
■Aumento do prêmio do seguro;
■Multas e encargos contratuais;
■Investigação de causas e correção da situação;
■Pagamento de horas extras;
■Atrasos no cronograma de produção e de entrega;
■Treinamento do substituto;
■Perícia trabalhista, civil ou criminal;
■Indenizações e honorários legais.
Os impactos de um acidente do trabalho para o funcionário são mais do que os problemas financeiros e de saúde. Para aqueles que sofreram acidentes, outros danos também se materializam, tais como:
■Cirurgias e remédios;
■Fisioterapia e assistência médica;
■Sofrimento físico e mental;
■Desemprego;
■Marginalização;
■Assistência médica adicional;
■Diminuição do poder aquisitivo;
■Estigmatização do acidentado;
■Depressão e traumas;
■Desemparo à família;
■Dependência de terceiros para acompanhamento e locomoção.

Comentário:
Exemplo: Um caso hipotético de uma empresa, do ramo metalúrgico, com 100 funcionários
Despesa: seguro SAT –R$ 126.100,00
Em caso de acidente fatal, com descumprimento de normas, quais seriam os custos econômicos envolvidos?
Para um trabalhador, 30 anos, salário de R$ 1.200,00
■Pensão de morte, até completar 68 anos. A empresa terá de pagar complemento durante 38 anos.  A pensão é corrigida pelo INPC.  Estimamos o complemento de R$ 480,00 durante 38 anos . Analisando esse montante  em fluxo de caixa,  teremos: R$ 783.000,00
■ Danos morais, o tribunal fixa esse valor na faixa de 200 a 500 salários mínimos (136 mil a 339 mil). Estimamos a média, teremos: R$ 238.000,00
 A indenização poderá chegar a R$1 milhão , equivalente a oito vezes o pagamento de seguro anual (SAT).

Isso sem incluir a ação regressiva do INSS em caso de negligencia as normas de segurança.
Art. 120. Nos casos de negligência quanto às normas padrão de segurança e higiene do trabalho indicados para a proteção individual e coletiva, a Previdência Social proporá ação regressiva contra os responsáveis.
O INSS tem ajuizado ações regressivas, visando o ressarcimento de despesas efetuadas, ou por efetuar, com o pagamento de benefícios previdenciários (aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, auxílio-acidente ou pensão por morte), ou decorrentes da prestação de serviços de reabilitação profissional.
No caso da ação regressiva,  analisando os benefícios,  em fluxo de caixa, teremos no decorrer dos 38 anos: R$ 1,2 milhão
No total poderá atingir R$ 2,2 milhões, equivalente a  dezessete vezes o pagamento do seguro (SAT).

Analisando a parte econômica, vale a pena investir em segurança.

Dados verídicos
Uma empresa foi condenada a pagar indenizações de vido ao falecimento do trabalhador
Causa:  O trabalhador veio a falecer aos 52 anos de idade, após sofrer uma queda quando realizava a pintura das paredes externas do edifício de propriedade das empresas. No momento do acidente, ele estava sobre uma escada de madeira em cima da marquise do edifício. A escada não possuía sapatas de borracha antiderrapantes e não estava devidamente fixada, apenas encostada na parede. Além disso, o pintor não utilizava cinto de segurança com talabarte acoplado a um cabo guia e nenhum outro equipamento de proteção individual (EPI), porque não lhe fora fornecido.
Indenizações
Pensão – A Justiça do  Trabalho manteve a condenação que determinou o pagamento de complemento de pensão por morte, no valor de R$ 465,00 mensais, aos herdeiros de empregado vítima de acidente de trabalho, até completar 68 anos de idade.
Dano moral – A Justiça do Trabalho determinou o pagamento por danos morais no valor total de R$ 500 mil.

A segurança tem de ser vista como a qualidade de proteção a vida do trabalhador. Lembramos que a qualidade não se limita ao trabalho, tais como; manufatura e produção, mas sim é um processo contínuo de melhoramentos que deverá abranger toda a comunidade (podemos considerar que a fábrica é uma comunidade, onde trabalhamos, produzimos e passamos às vezes a maior parte do nosso dia na empresa).
Para prevenção, o que significa um produto (acidente, incêndio, máquinas e equipamentos) com elevado risco, que não está de acordo com a conformidade?  Significa que a empresa possui um produto perigoso que poderá colocar em risco os trabalhadores ou paralisar a fábrica ou que não satisfaz as necessidades do trabalhador para execução do serviço.

O que significa produzir com a não conformidade de especificação? É não obedecer à conformidade com os requisitos ou em caso de prevenção não obedecer às normas de segurança.

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terça-feira, janeiro 22, 2013

Governo cobra R$ 411 milhões de empresas que negligenciaram com normas de segurança


Empresas acusadas de descumprir normas de segurança do trabalho terão que ressarcir os cofres públicos em R$ 411 milhões. Levantamento feito pela Advocacia Geral da União (AGU) aponta que nos últimos três anos o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) desembolsou cifra milionária para pagar funcionários licenciados em decorrência de acidentes de trabalho.

NORMAS DE SEGURANÇA DESCUMPRIDAS
Nos  acidentes ocorridos em virtude de falhas na estrutura de segurança, as companhias são cobradas judicialmente a devolver o valor ao governo federal

O mecanismo para apuração dos acidentes é simples. Quando as procuradorias têm notícia de um acidente de trabalho, é aberto um procedimento para identificar se ele ou algum familiar está recebendo o seguro. Se confirmado, abre-se uma investigação para saber se há culpabilidade da empresa. O cumprimento das normas de segurança de saúde e do trabalho é verificado. Na sequência, o processo é arquivado ou a AGU impetra uma ação para tentar reaver o valor pago em forma de benefício. Em caso de suspeita de culpa, é feito o cálculo de quanto o INSS já desembolsou e são acrescidos mais de 12 meses, estipulando-se assim o valor da causa.

AÇÕES  REGRESSIVAS
Ao todo, foram propostas 2.319 ações regressivas acidentárias desde 2010. Minas Gerais é o quarto no ranking, com 189 ações movidas contra empresas, atrás de São Paulo, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. O índice de condenação das empresas é superior a 70%. “O objetivo é que haja redução do número de acidentes. É um problema social muito grande. O Brasil é um dos países com mais acidentes de trabalho no mundo”, afirma o coordenador geral do setor de Cobrança e Recuperação de Créditos da AGU, procurador federal Fábio Munhoz.

VALORES RECUPERADOS
No país, o caso de maior repercussão na recuperação de valores refere-se ao acidente que matou sete pessoas durante a obra para construção de uma linha do metrô de São Paulo. A empresa já foi condenada a pagar o valor gasto pelo INSS com as famílias dos trabalhadores mortos e as demais vítimas que sofreram lesões. 

Em Sergipe, a morte de quatro operários envolvidos na construção daquela que seria a maior árvore de Natal do mundo resultou na condenação da empresa responsável ao ressarcimento de R$ 1,6 milhão. A obra desmoronou e ficou constatado que a tragédia resultou da falta de projeto estrutural, reutilização de material deteriorado, improvisação na realização da obra e uma série de descumprimentos às normas de segurança do trabalho.

Em Minas, a AGU provou que uma empresa foi negligente com a segurança dos empregados, o que acarretou pagamento dos auxílios doença e acidente para um operário que teve dois dedos esmagados enquanto trabalhava em uma prensa hidráulica de 150 toneladas. A máquina já tinha apresentado defeito anteriormente, tendo ferido outro funcionário. Em outro caso, uma mineradora foi condenada a restituir o INSS dos valores pagos à esposa de um operário, morto em 2007, devido à operação inadequada de um guindaste. Segundo as provas geradas no processo, o equipamento operava além de sua capacidade e o trabalhador não tinha treinamento suficiente para usá-lo.

NÚCLEO DE AÇÕES PRIORITÁRIAS
De olho nas falhas do setor, a Procuradoria-Geral Federal, órgão vinculado à AGU, criou um núcleo de ações prioritárias, sendo um deles voltado especialmente para ações regressivas. Com isso, cada estado tinha pelo menos um procurador focado nesse tema. O resultado foi significativo. Enquanto em 2006 as ações propostas pela AGU tinham expectativa de reembolso de R$ 1,8 milhão, em 2011 o montante superou R$ 123 milhões. Ainda assim, Munhoz ressalta que “muitos acidentes ainda ficam escondidos” pelas empresas, que fazem de tudo para manter em sigilo as ocorrências.

FAP - FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO
A legislação em vigor estabelece alíquota de 1% a 3% sobre a folha de pagamento, dependendo do risco da atividade exercida pela empresa, para pagamento do Seguro de Acidente de Trabalho. Mas no ano passado foi criado um fator de prevenção que possibilita dobrar ou reduzir pela metade o valor da alíquota, de acordo com o número de acidentes registrados. Assim, é possível que uma empresa do mesmo setor pague até quatro vezes mais que uma concorrente. “Uma empresa que emite poucos comunicados de acidente do trabalho é uma empresa que investe em segurança do trabalho e que, portanto, paga menos impostos”, afirma o advogado especialista em acidentes de trabalho Leonardo Moura Santana.

O efeito é que essas empresas repassam o custo para o valor do produto. Cálculo do especialista aponta que o óbito de um operário com salário de R$ 1 mil e 30 anos de idade num acidente de trabalho custa R$ 585 mil para a empresa, fora os valores destinados ao pagamento de danos morais. Para o cálculo, a Justiça considera o salário e a expectativa de vida. “O resultado dessa conta reflete um cenário de produtos e serviços caros, além do aumento do número de acidentes de trabalho, efeito da falta de investimentos em segurança.”

Além do aumento de custo, a empresa terá que contratar um profissional qualificado para substituir o acidentado. Isso, com desemprego em níveis baixíssimos, significa gasto elevado ou o fechamento de uma vaga. Diante desse cenário, o advogado sugere investimento em prevenção, treinamento e equipamentos apropriados, o que, inclusive, pode ser considerado pelo juiz na tentativa de reduzir as indenizações. (PF)
Fonte: Estado de Minas - 20/01/2013 

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sábado, janeiro 19, 2013

Desastre na Baixada Fluminense – Distrito de Xerém

Para entender o que  ocorreu na  Baixada  Fluminense,  principalmente no  Distrito  de Xerém,  Duque de Caxias,  Rio de Janeiro,  devemos conhecer a  geografia  da  região, o  processo  de ocupação  e   suas conseqüências.

GEOGRAFIA DA REGIÃO
Caracterizada por uma paisagem natural composta por planícies, colinas, morros, manguezais, serra do Mar ao fundo, matas, rica rede hidrográfica desaguando na Baía de Guanabara.
A fisiografia da bacia dos rios da região é caracterizada principalmente por duas unidades de relevo: a Serra do Mar e a Baixada Fluminense, com um forte desnível do ponto mais alto da serra até a planície. O clima da bacia é quente e úmido com estação chuvosa no verão, com temperatura média anual em torno dos 22 °C e precipitação média anual em torno de 1700 mm. Os rios descem as serras em regime torrencial, com forte poder erosivo, alcançando a planície, onde perdem velocidade e extravasam de seus leitos em  grandes alagados.

A região onde está inserido o município, desde o período da ocupação européia, teve sua história estreitamente relacionada à da cidade do Rio de Janeiro. Situando-se às margens da Baía da Guanabara, teve seu desenvolvimento ligado à extensa rede hidrográfica que a cortava. Através dos rios, realizava-se o escoamento da produção local e estabeleciam-se os elos de comunicação entre o interior e o litoral, favorecendo a ocupação das cercanias da Baía pelo interior serrano.

CICLO DA MINERAÇÃO E DEVASTAÇÃO DAS MATAS
A região tornou-se importante ponto de passagem das riquezas vindas do interior: o ouro das Minas Gerais.
Apesar da decadência da mineração, a região manteve-se ainda como ponto de descanso, de abastecimento de tropeiros, de transbordo e de trânsito de mercadorias. Até o século XIX, o progresso local foi notável. Entretanto, a impiedosa devastação das matas trouxe, como resultado, a obstrução dos rios e consequente transbordamento, o que favoreceu a formação de pântanos. Das águas paradas e poluídas, surgiram mosquitos transmissores de febres.
Muitos fugiram do local que, praticamente, ficou inabitável. As terras, antes salubres e férteis, cobriram-se de vegetação própria dos mangues.  

OCUPAÇÃO URBANA
Os dados estatísticos revelam que em 1910, a população era de 800 pessoas, passando em 1920, para 2920. O rápido crescimento populacional provocou o fracionamento e loteamento das antigas propriedades rurais, naquele momento, improdutivas.
Os anos 40 encontraram o distrito com uma população que já atingia a casa dos 30.000 habitantes.
Na década de 50 a Baixada Fluminense serviu como área de expansão do Rio de Janeiro, apresentando a proliferação de loteamentos com baixo custo da moradia e carência de infra-estrutura na sua grande maioria.

População de Duque de Caxias – 1940 – 2010

1940
1950
1960
1970
1980
1991
2000
2010
Duque de Caxias
29.613
92.459
243.619
431.397
575.814
667.821
775.456
855.046

DEGRADAÇÃO AMBIENTAL
O grande desenvolvimento da região Central  de Duque de Caxias (1º e 2º distritos)
trouxe junto um acelerado processo de degradação ambiental. Tal desenvolvimento se  dá principalmente por causa da rede viária que proporciona o escoamento rápido  da  produção e aquisição de insumos para a indústria e comércio. A instalação de empresas  ao redor das rodovias determinou o aterramento de manguezais, contaminação do ar e  despejo irregular de resíduos industrial em rios e terrenos e ocupação de áreas de Mata Atlântica.

 IMPACTO DAS INUNDAÇÕES EM DECORRÊNCIA DA EXPANSÃO URBANA
As inundações na bacia decorrem basicamente do processo de ocupação e uso do  solo, inadequado às condições particulares da Baixada Fluminense. Neste processo são agravantes:
■ falta de infraestrutura urbana, a deficiência dos serviços de  coleta e tratamento de esgoto
■ exploração descontrolada de jazidas minerais,
■ ocupação desordenada e ilegal de margens dos rios ou de planícies inundáveis,
■ obstrução ou estrangulamento do escoamento em  decorrência de estruturas de travessias  implantadas sem a preocupação de não interferir no escoamento (pontes, tanto rodoviárias quanto ferroviárias, e tubulações de água),

FATORES QUE ACARRETAM A DEGRADAÇÃO DOS FUNDOS DE VALES NAS CIDADES
Os fatores que concorreram para o desastre conforme a analise anterior são antigos e vem desde a época da colonização, agravada pelo crescimento da região
Agricultura sem preocupação com a conservação do solo
Desmatamento das florestas existentes deixando o solo exposto à erosão
Desmatamento das matas ciliares que servem de proteção aos rios
Assoreamento dos rios devido à erosão
Região com elevado índice pluviométrico
■ Impermeabilização do solo urbano;
Crescimento desordenado das cidades,
Topografia excessivamente acidentada, com numerosos rios, propiciando a formação de tromba d´água ou cabeça d´água. . Este fenômeno acontece em rios de montanha na época de muitas chuvas. Consiste em um aumento momentâneo e violento do nível de água por conta de uma chuva intensa. Pode ficar ainda mais violento se houver um aumento grande da água de um rio e romper com uma obstrução natural, formada por árvores caídas, pedras e terra. Seria uma avalanche de lama. Na enchente normal o rio sobe e transborda em seu caminho normal. Os americanos consideram esse tipo de enchente com lama, como flash flood, aparece e move rapidamente através do solo, sem aviso que está chegando. Tem um poder destruidor imensurável. Pode mover pedras, arrancar árvores, destruir edifícios e pontes. Pode formar uma parede de água de 3 m a 6 m, com enorme quantidade de detritos.

Os fatores para o desastre estavam presentes, faltava apenas à chuva excessiva com elemento desencadeador, para provocar o efeito dominó, resultando numa avalanche de lama e detritos.
Podemos considerar esse deslizamento de lama como se fosse uma avalanche de lama quando uma massa acumulada de água no solo provoca o deslizamento da terra de forma rápida e violenta e se precipita em direção ao vale. Durante a descida, com velocidade altíssima, a massa carrega cada vez mais lama, arrastando árvores, rochas e edificações.

PLUVIOSIDADE DA REGIÃO
Estudos de especialistas indicam que a região é de elevada pluviosidade anual, concentrando-se no período de verão, desde a década de 40. A maior incidência para o desastre atual  é o efeito dominó provocado pela ocupacional desordenada da região, crescimento populacional e desmatamento.
Trecho do artigo: “Quando analisamos o total pluviométrico anual correlacionado percentualmente a média pluviométrica para o período de 1949 a 1970, estamos analisando o comportamento dos desvios pluviométricos na área de estudo. Os dados da Estação Xerém nos revelam uma tendência linear ao acréscimo da pluviosidade ao longo desses 21 anos.  Com esses dados consegue-se observar  a maior freqüência dos desvios positivos na estação Xerém, indicando eventos pluviais superiores a média do período analisado,  explicável pela sua condição geoecológica, ou seja, sua posição no sopé da Serra dos Órgãos  favorecendo a ocorrência de chuvas orográficas que ajudam a entender a elevada pluviosidade anual” . (Fonte: Revista Geonorte, Edição Especial, 2012).

CENÁRIO DO DESASTRE
Desde a madrugada de quinta-feira, 03 de Janeiro de 2013,  chuva forte atinge a Baixada Fluminense, Região Serrana, Angra dos Reis e Mangaratiba.

Duque de Caxias
Os rios Saracuruna, Inhomirim e Capivari transbordaram, deixando 200 pessoas desabrigadas e causando a morte de um homem, ainda não identificado, no bairro de Xerém. A Defesa Civil enviou colchonetes e cobertores para os desalojados.

Região Serrana,
Os rios Bingen e Piabanha transbordaram em Petrópolis, causando desabamentos nos bairros Alto Independência, Siméria e São Sebastião.  .

Teresópolis
Houve transbordamento do rio Paquequer. Cinquenta moradores das comunidades Vale da Revolta, Perpétuo, Rosário, Caxangá e Pimentel estão desabrigados.

Costa Verde, Angra dos Reis e Mangaratiba
Foram os municípios mais atingidos. Em Angra, oito casas foram destruídas,  houve alagamentos e duas mil pessoas foram evacuadas de áreas de risco.  

Mangaratiba
Houve rolamento de pedras na BR -101 e na estrada Junqueira. No bairros Constância, um muro desabou e uma casa foi destruída, e em Fazenda Ingaíba, houve deslizamento de terra, mas sem vítimas.

Duque de Caxias em emergência
O  prefeito de Duque de Caxias (Baixada Fluminense),decretou estado de emergência no distrito de Xerém.
Nas últimas 24 horas, choveu cerca de 200 milímetros na cidade, o maior volume observado na estação meteorológica da cidade, que foi inaugurada em outubro de 2002. De acordo com a Defesa Civil, a região ainda tem vários pontos de alagamento.

DANOS HUMANOS
Boletim divulgado pela Defesa Civil do Estado na  sexta-feira (4) aponta que subiu para 4.803 o total de pessoas que tiveram que sair de casa em todo o Estado por causa das chuvas. Uma pessoa morreu e outras duas estão desaparecidas: uma em Duque de Caxias e outra em Nova Iguaçu (ambas na Baixada Fluminense).

Em Angra dos Reis, na Costa Verde; 320 pessoas ficaram desalojadas, 160 desabrigadas e 3.380 foram evacuadas. Três pessoas ficaram feridas.

Em Mangaratiba, 90 pessoas ficaram desalojadas. Cinco edificações foram
Em Petrópolis;  30 pessoas estão desalojadas.
Teresópolis, região serrana, 50  pessoas desalojados

DANOS MATERIAIS
Em Duque de Caxias; 45 casas foram destruídas e 200 ficaram danificadas.

Em Angra dos Reis, na Costa Verde,; Nove casas foram destruídas e 38 danificadas.

Em Mangaratiba,  5 edificações foram danificadas e uma, destruída.
Em Petrópolis, região Serrana, três casas foram destruídas e quatro ficaram danificadas.

AS CIDADES ATINGIDAS
Paraty: alagamentos, falta de luz
Duque de Caxias: inundações, deslizamentos de encostas, famílias desalojadas,casas soterradas
um morador morto
Petrópolis: famílias desalojadas, transbordamento  de rios, queda de barreiras na serra
Angra dos Reis: famílias desalojadas, queda de barreiras na Rio-Santos, alagamentos, falta de luz
Mangaratiba: deslizamento de pedras na Rio-Santos, falta de luz
Teresópolis: transbordamento de rio, famílias desalojadas

BALANÇO PARCIAL,
Segundo balanço divulgado no domingo, 06  de janeiro,   pelo governo do Estado, o Rio de Janeiro tem 2.465 desalojados e 706 desabrigados devido às chuvas que castigaram a Baixada Fluminense.

Angra dos Reis
O número de desalojados aumentou de 65 para 320. O município tem ainda 160 desabrigados.  Nove casas foram destruídas e 38 danificadas,

Mangaratiba
A quantidade de desalojados passou de 90 para 500, além de 90 desabrigados. Cinco edificações danificadas e uma destruída

Duque de Caxias
O número de casas destruídas pelo temporal passou de 45 para 200. As residências danificadas passaram de 200 para 300. Os desabrigados da enchente cresceram de 276 para 478, em Xerém.

Petrópolis
Teve três casas destruídas e quatro danificadas, deixando 30 pessoas desalojadas.

Teresópolis
registrou 51 desalojados.

A Defesa Civil considera desabrigados os que perderam suas casas e estão em abrigo público. Já os desalojados saíram de casa e estão provisoriamente em casas de parentes e amigos. Apenas em Duque de Caxias, foram montados seis abrigos públicos.

Vítimas: 03

INFRAESTRUTURA
O sábado foi dia de faxina para os moradores de Xerém. Eles amanheceram com pás nas mãos e carrinhos para tentar retirar a lama amontoada nas ruas e nos imóveis
Segundo a prefeitura, 300 homens atuam na limpeza das ruas e 180 caminhões, carregados de lama e escombros, já saíram de Xerém. No entanto, o trabalho tem sido dificultado porque os moradores, ao retornarem para suas casas, estão depositando mais lixo nas ruas. A energia deve ser restabelecida até  domingo, 06 de janeiro.  O abastecimento de água não tem previsão para ser normalizado porque parte de uma adutora da Cedae rompeu.

VISTORIAS E INDENIZAÇÕES
Os técnicos da Defesa Civil vistoriaram as construções mais atingidas e danificadas pelas chuvas, nas regiões de Pedreira e Café Torrado. A inspeção identificou outras 48 casas em risco, que foram interditadas e devem ser demolidas. Além delas, outros 100 imóveis aguardam um laudo técnico da Defesa Civil. Somente após o laudo é que poderá ser iniciado o processo de derrubada e indenização das vítimas. "Ainda estamos fechando o número de casas, que depende da avaliação da Defesa Civil", informou o prefeito de Duque de Caxias.

FALTA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Pelas ruas, a população tentava retomar a normalidade em Xerém. A falta de água é o maior problema para os moradores, que ainda trabalham na limpeza de suas casas. Cerca de 12 mil pessoas estão sem acesso à água encanada. A previsão é que o sistema seja restabelecido até o final da semana, 13 de janeiro.  Até lá, caminhões pipa e doações garantem o consumo mínimo aos moradores. Por toda a cidade, ainda há muita lama e poeira.

PREJUÍZOS
 O prefeito de Duque de Caxias, município com a segunda maior arrecadação do Estado do Rio, estima que os prejuízos causados pelo temporal que abalou a cidade cheguem a R$ 50 milhões, incluindo apenas os danos relacionados ao patrimônio público municipal, como pontes e ruas. Fora da conta estão as mais de 300 casas destruídas, além dos prejuízos causados à companhia estadual de água e esgoto, a Cedae, cuja adutora se rompeu, e empresas como a distribuidora de energia elétrica Light.
Para reconstrução da cidade, a estimativa é de oito a dez meses. 
Fontes: UOL Notícias, O Globo, O Estado de São Paulo, período de 3 a 7 de janeiro de 2013

Comentário: A população tem uma parte da responsabilidade, pois ocupam áreas públicas, margens de rios, encostas, etc,  com a desculpa que não há lugar para morar. E ao mesmo tempo o município não fiscaliza esses espaços com propensão a desastres naturais. A natureza necessita de sua zona de proteção natural, a zona de amortecimento. Essa zona de proteção da natureza é invadida ou tomada por construção de moradias irregulares,, avenidas, urbanização, etc. 

O ciclo de desastre da natureza não obedece uma lei ou  norma, mas  sim é resultante de uma série de eventos não previstos e da convergência de fatores adversos, aparentemente independentes, que num determinado momento se somam para provocar essa catástrofe. Excesso de chuva, topografia da região favorável, desmatamento, urbanização desordenada, ocupação de espaço da própria natureza, etc. são esses eventos e fatores que se somam, para que a natureza possa retomar o seu espaço territorial. Esses desastres da natureza são uma forma aliviar tensão concentrada, confinada, provocando, inundações, deslizamentos, enxurradas, etc.

O que o homem faz com a natureza? Empreendimentos preocupados especificamente com o conforto para a vida do homem, sem se preocupar  com a conservação da natureza. Os fenômenos da natureza obedecem as leis naturais físicas e suas consequências podem ser destruidoras.
A relação entre o homem e a natureza não é harmoniosa e sim  de disputa de ocupação de espaço territorial. O homem com sua tecnologia e a natureza com sua força destruidora.
Devemos compreender os mecanismos que regem a natureza;
■ a alteração do ecossistema, que cria novos fatores adversos para o homem.
■ o clima e as propriedades do terreno não podem ser modificados infinitamente pelo homem,
■ o desmatamento que deixa a natureza sem proteção
■ a ocupação de áreas com maior susceptibilidade natural
■ a falta de planejamento urbano

Vídeo:
Distrito de Xerém

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