Lembrança: Vazamento de óleo polui rios, no 2º maior vazamento no País

RESUMO : CRONOLOGIA DO ACIDENTE

■Dia 16 de Julho de 2000, domingo, às  11h, o setor de desasfaltação, onde óleo combustível é refinado, sofre uma parada de emergência.

■Três funcionários são trazidos de casa para ajudar nos trabalhos de recuperação do setor.

■13 h 15 - A falha de um operador rompe um tanque de óleo. Ninguém percebe o vazamento.

■15 h - Pane em uma das duas casas de força que fornecem energia para a refinaria.

■15 h 15 - O vazamento de óleo é notado. Já haviam escorrido 3,939 milhões de litros de óleo.

■16 h - O superintendente Luiz Valente Moreira chega à Repar. Pede uma  retroescavadeira à Prefeitura de Araucária para ajudar na contenção do óleo.

■Os funcionários da Petrobras montam barreiras para impedir que o óleo chegue ao rio Iguaçu. Já é tarde.

■16 h-19 h - Repar diz que informa o caso ao IAP (Instituto Ambiental do Paraná). O IAP diz que só foi avisado na madrugada.

■19 h - Repar informa a superintendência do meio ambiente da Petrobras no Rio de Janeiro.

■19 h 30 - Funcionário da Repar liga para a Defesa Civil e diz que o acidente está "sob controle".

■23 h 30 - Funcionário da Repar tenta obter telefone do governador Jaime Lerner para informar que o acidente foi grave.

■1 h - O superintendente da Repar faz um relato para a Defesa Civil sobre o que ocorreu.

■Dia 17 de Julho, segunda-feira, às 8 h, começam os trabalhos de recuperação do desastre, coordenados pela Defesa Civil.

RIO IGUAÇU

Gráfico: Trecho em vermelho – extensão do rio que foi afetado pelo vazamento – Araucária – Balsa Nova

Nasce próximo a Serra do Mar, em Piraquara, com o nome de Iraizinho e percorre no sentido leste-oeste 1.320 km até formar as Cataratas do Iguaçu, separando o Brasil da Argentina. Após as cataratas, o rio Iguaçu segue seu rumo, encontrando o rio Paraná e formando assim as Três Fronteiras (Argentina, Paraguai e Brasil). A palavra Iguaçu significa "água grande", na etimologia tupi-guarani.

INCIDENTE

Na tarde do dia 16 de julho 2000, ocorreu o vazamento do óleo pelo rompimento de um duto sem válvula de segurança na área do oleoduto da Petrobras que vem de São Francisco do Sul/SC, provocando o derramamento de cerca de quatro milhões de litros, segundo as informações verbais da empresa.

A área de abrangência do vazamento de óleo compreendeu desde as adjacências das instalações da Refinaria, em Araucária, até Balsa Nova.

CONSEQÜÊNCIA

Cerca de 4 milhões de litros de óleo esparramou-se por uma área de cerca de 300.000 m2 escorrendo, na seqüência, para o Arroio Saldanha, deste para o Rio Barigüi e, em seguida, para o Rio Iguaçu. Segundo a Petrobras vazaram cerca de um milhão de litros de óleo para o rio.

RASTRO DA CONTAMINAÇÃO

De acordo com a Petrobras, 4 milhões de litros é o volume máximo que poderia ter vazado nas duas horas decorridas entre o acidente e o desligamento dos equipamentos. A tubulação rompeu tem 23 anos, mesma idade da refinaria, mas, segundo a diretoria da empresa, teria sido vistoriada no fim do ano passado.

Após escapar da tubulação, o óleo percorreu 2,8 km até o Rio Barigüi. Depois de poluir o rio por 5.800 m , o óleo chegou ao Iguaçu, que corre pelas regiões sul e oeste de Araucária, município de cerca de 90 mil habitantes.

TRILHA DA TRAGÉDIA

 O acidente ocorrido em Araucária atingiu Balsa Nova, a 45 Km de distância, acabando com o sossego de seus 9.577 habitantes.

A cidade de Araucária, com 90.578 habitantes, é a mais atingida. As Secretarias de Saúde e Meio Ambiente fazem campanhas com a população, pedindo que evite contato com a água do rio.

Em Balsa Nova, os moradores tentam estimar as conseqüências do desastre a médio e longo prazo. "Os prejuízos para a fauna e a flora são inimagináveis", diz o funcionário público Elói Alceu. Ele lembra que o óleo retido às margens do Iguaçu vai provocar muitos danos.

AS DEMAIS CIDADES EM ESTADO DE ALERTA

Porto Amazonas é a cidade seguinte, 54 Km adiante, com população de 3.790. Mais 54 Km, surge São Mateus do Sul, município com 36.630 habitantes. Depois, aparece União da Vitória.

Os habitantes de Porto Amazonas, assustados com as notícias que chegam até o pequeno município, começam a se precaver. A dona de casa Maria Erlinda Germano já avisou os três filhos que não os quer brincando perto do rio. "Já pensou se um deles resolve beber água lá?"

Em São Mateus do Sul, o prefeito da cidade afirma que a população está apreensiva. "Está todo mundo preocupado, mas a Petrobras nos garantiu que o óleo não chegará aqui", destaca. Segundo o prefeito, moradores estão sendo mobilizados para fazer o monitoramento da situação.

"SENTI UM CHEIRO FORTE"

Segundo o comerciante Pedro Rodrigues, 56 anos, que mora a quase cem metros do Rio Iguaçu, próximo à Ponte Velha (em Araucária), o principal indício de vazamento do petróleo era o cheiro. "Depois das 23 h, domingo, senti um cheiro forte de gás e óleo. Fiquei com medo e até desliguei as luzes com medo de explosão", conta Rodrigues. Já a dona de casa Roseli de Fátima da Silva, que também mora próximo ao rio, só soube do vazamento de madrugada, quando chegaram os caminhões da Petrobras. "Vi um movimento grande e fui perguntar o que era", lembra. João Fernandes de Miranda também só soube do acidente pela manhã (segunda-feira). Nenhum deles, segundo depoimentos, receberam orientações da Defesa Civil para evitar contato com a mancha de óleo. "Ninguém passou aqui para dizer alguma coisa sobre isso", revelou João Fernandes.

MORADORES PREOCUPADOS

 A mancha negra avança pelas águas do Rio Iguaçu como uma epidemia preste a atingir 190 mil pessoas que vivem em seis pequenas cidades da região sudeste do Paraná.

A reação dos moradores foi imediata. A mobilização envolve 2 mil pessoas, entre técnicos, especialistas, ambientalistas, pequenos produtores rurais, pescadores e voluntários. Todos fazendo o possível para interromper, ou ao menos desviar, o curso da mancha e tentar salvar aves, peixes e animais que vivem no rio ou às margens dele. Muitos utilizaram equipamentos próprios para sugar o óleo e amenizar o perigo.

PRONTO-SOCORRO DE AVES

Um dos maiores símbolos dessa resistência é o pequeno produtor rural Emílio Ferreira da Silva, que vive em Guajuvira, distrito de Araucária, em uma área de 230 metros quadrados cortada pelo rio. Ali, ele cria gado, galinhas, ovelhas e gansos, que teve de recolher para que não tivessem qualquer contato com a água do Iguaçu.

Silva abriu a própria casa para servir de pronto-socorro para as aves retiradas do rio por voluntários. Apoiados por veterinários, ele, a mulher e os dois filhos limpavam os pássaros e os colocavam em estufas para depois enviá-los ao Passeio Público, um dos principais parques da capital paranaense.

De segunda até quinta-feira (20 de Julho), 20 aves foram salvas pelo improvisado esquema montado por Silva. Outras 25 já chegaram mortas ao pronto-socorro. Biguás, frangos d'água, saracuras, cágados, lambaris e capivaras mortos compõem um triste cenário ao longo do rio entre as cidades de Araucária e Balsa Nova.

"A Petrobras não cometeu apenas um crime. Ela cometeu um pecado", diz o pequeno agricultor.

A presidente da Associação de Defesa do Meio Ambiente de Araucária (Amar), Lídia Lucaski, não esconde a sua desolação com o desastre. "É muito triste ver o óleo avançando e os animais e aves morrendo", diz.

Sua irmã, Danuza Lucaski, também a acompanha durante os trabalhos para tentar vencer a mancha de óleo. "É incrível como pode acontecer uma coisa dessas", afirma.

O grande medo era que chovesse. "Se chover forte e houver enchente, o óleo vai atingir a mata e o prejuízo será imenso", afirma João Nalepa, criador de ovelhas em Guajuvira.

"A chuva pode contaminar pequenos lagos e comprometer a cadeia alimentar", emenda o ambientalista Paulo Cordeiro. "Gostaria de saber quem vai nos indenizar pelos prejuízos que estamos sofrendo", questiona Francisco Nalepa, também morador do distrito.

SUSTENTO PERDIDO

Embora o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) afirme que não há pesca profissional ao longo do rio, muitas pessoas pescavam no local como forma de subsistência. José Gomes Lopes faz um pouco de tudo. É pedreiro, marceneiro e também pescador.

"Quando o trabalho estava fraco, eu pescava para dar o que comer à minha família", conta. Agora, com o rio poluído e a pesca proibida na região, Lopes vai ter de se virar de outra forma.

Luís Cláudio Ferreira vive o mesmo drama. Testa franzida, parece não acreditar no que vê, ao olhar para as águas do Iguaçu. "Só espero que não fique por isso mesmo. Os responsáveis têm de pagar por este crime", diz.

PESCA PROIBIDA

A pesca está proibida pelo Ibama e pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP) em um trecho de 300 Km ao longo do rio, que vai de Araucária até a represa de Foz de Areia, 63 Km à frente de União da Vitória. Se a medida afetou os modestos pescadores, também atingiu as pessoas que possuem casas de veraneio e pesqueiros na beira da represa de Foz de Areia.

UNIÃO  DA VITÓRIA EM ALERTA

Pelo menos duas vezes por dia, às 12 e às 18 horas, a Defesa Civil de União da Vitória, a 237 Km  de Curitiba, divulga boletins nas seis emissoras de rádio da cidade para tentar acalmar a população. A preocupação é atribuída ao fato de que o município é o único do Paraná a captar água do Rio Iguaçu.

Se a mancha de óleo chegar até lá, o abastecimento da população ficará comprometido. Tanto que um esquema alternativo de captação nos Rios Vermelho e Pequeno já está montado. "O esquema é apenas preventivo. Não vamos precisar utilizá-lo", aposta Mário Slomp, coordenador da Defesa Civil.

A aposta tem como base garantias dadas pela Petrobras. A empresa montou oito barreiras de contenção no Iguaçu. A sexta delas, em Balsa Nova, já havia praticamente conseguido interromper o curso do óleo.

Mesmo assim, o clima em União da Vitória é de apreensão. As pessoas estão guardando água em casa e utilizando poços que já estavam fechados havia muito tempo, de acordo com Slomp. Daí a necessidade da campanha de esclarecimento à população. Segundo ele, os 47.497 moradores da cidade consomem diariamente 12 milhões de litros de água.

REFINARIA PODE PARAR

A Associação Nacional de Petróleo (ANP) proibiu a refinaria de bombear óleo cru de São Francisco do Sul (SC), em razão do acidente ocorrido. O processamento, que era de 30 milhões de litros por dia, baixou para 15 milhões.

A ANP também estabeleceu que, caso a Petrobras não cumpra rapidamente uma lista de seis exigências, a Repar terá de ser desligada no domingo, 23 de Julho, quando deverão terminar os estoques de óleo, segundo informou o superintendente de Movimentação e Comercialização de Petróleo e Derivados da ANP, Carlos Valois.

A agência reguladora instaurou processo administrativo para apurar o vazamento, o que poderá resultar em multa de até R$ 2 milhões à Petrobras. A multa seria somada à que deve ser aplicada pelo Ministério do Meio Ambiente.

O diretor da Petrobras Albano de Souza Gonçalves disse que a maior preocupação é com o abastecimento de óleo diesel e gás de cozinha no Paraná.

"Se tivermos que parar, vamos fazer o possível para que os impactos sejam os menores possíveis", afirmou. Para isso, a Petrobras já tem um esquema de importação de diesel de São Paulo e pretende trazer gás do Rio Grande do Sul.

A ANP definiu que a Petrobras cumpra várias exigências para a liberação do duto que causou o vazamento, interditado desde terça-feira. Entre elas estão a apresentação de laudo de segurança industrial atestando as condições seguras de operação do duto e do procedimento técnico-operacional para o duto, além do termo de garantia do seu cumprimento.

Representantes da ANP estiveram em Araucária e levaram documentos para serem analisados.

A estatal foi autuada duas vezes:

■ O primeiro auto de infração, que prevê a aplicação da multa, se refere à constatação feita por dois técnicos da ANP de que houve erros na manutenção e na operação do duto que transporta petróleo do terminal de São Francisco do Sul até a refinaria, no Paraná.

■ O segundo auto foi de interdição do duto, que é a única forma de transporte de petróleo para a refinaria.

"Esperamos poder retomar rapidamente o bombeamento", disse o presidente da Petrobras, Henri Philippe Reichstul. Segundo ele, a suspensão é uma atitude legal. "Mostramos que temos condições de bombear com segurança e que não podemos atrapalhar a comunidade do Paraná, além do que já atrapalhamos."

LIBERAÇÃO DO DUTO

A Agência Nacional de Petróleo (ANP) liberou na quinta-feira, 20 de Julho, a operação do duto que bombeia óleo cru de São Francisco do Sul (SC) para a Repar. Com isso, fica afastado o risco de desabastecimento de diesel e gás de cozinha na região, assim como a possibilidade de interdição da refinaria. 

 “Toda a documentação foi analisada e aprovada pelos técnicos da Agência Nacional de Petróleo”, diz o ofício de liberação, assinado pelo superintendente de refino e processamento de gás natural da ANP, Caio Mucio Barbosa Pimenta. O bombeamento seria retomado ainda na quinta-feira. A Repar estava trabalhando com 50% de sua capacidade, pois dependia só dos estoques de óleo.

FALHA TÉCNICA E HUMANA CAUSOU VAZAMENTO, SEGUNDO RELATÓRIO

A comissão de sindicância formada por técnicos da Petrobras e representantes das Universidades Federais do Rio de Janeiro e do Paraná concluiu que o vazamento de óleo da Repar foi causado por falha técnica e humana. “Normalmente os acidentes ocorrem por uma combinação de fatores”, disse o diretor da estatal, Albano de Souza Gonçalves.

Segundo a análise técnica, o acidente aconteceu quando um operador deixou de abrir a válvula de um dos tanques de petróleo, criando pressão no duto, não o necessário para acionar a válvula de segurança e o alarme, mas suficiente para romper a junta de expansão.

O equipamento estava solto e com um tampão, em razão do trabalho de automação da rede de dutos, iniciado há cerca de três meses em todas as refinarias da Petrobras.

AUTOMAÇÃO

O trabalho de automação continua, disse o ministro de Minas e Energia, Rodolpho Tourinho Neto Tourinho. Dos R$ 2 bilhões destinados à reestruturação ambiental da Petrobras, R$ 500 milhões são para a automação, que deve ficar pronta em 2003. "Estamos no processo de fazer o sistema inteligente na detecção de problemas", afirmou o ministro. "Os investimentos são volumosos e a gente sente que não tenham sido feitos no passado."

CERTIFICAÇÃO ISO

Para Tourinho, a Repar foi bem referendada ao receber a certificação ISO 14001. "Mas se os órgãos certificadores quiserem cassar, a decisão é deles", afirmou. "Estamos sempre buscando fazer melhor que o exigido para a certificação."

COMPOSIÇÃO DO ÓLEO AINDA É DESCONHECIDA

Doze dias depois do vazamento de quatro milhões de litros de óleo nos rios Barigüi e Iguaçu, ainda não é possível prever as conseqüências que o produto trará ao solo, aos rios e à atmosfera. "Cada petróleo tem uma composição diferente. Os dados fornecidos pela Petrobras e divulgados na imprensa são gerais, mas é preciso haver um estudo muito mais aprofundado para apurar quais serão as seqüelas", alerta André Bittencourt, diretor do setor de Ciências da Terra da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e técnico do Núcleo Interdisciplinar de Meio Ambiente e Desenvolvimento (Nimad). O Núcleo está fazendo um estudo amplo sobre tais conseqüências.

A própria Petrobras está de certa forma dificultando o trabalho de técnicos e ambientalistas, alega membros do Nimad. "Eles possuem um dos melhores laboratórios químicos, mas até agora não divulgaram nada a respeito", lamenta André. "A Petrobras tem todas as informações sobre a composição do petróleo. Mas ficamos sabendo do que era composto apenas através da imprensa", concorda o diretor adjunto do Nimad, Renato Lima.

Como é um estudo amplo e que demanda tempo, o objetivo inicial do Núcleo é apurar se algum dos componentes do óleo dissolve na água. "As conseqüências para o meio ambiente ou para a saúde só poderão ser concluídas mais tarde", esclarece Renato.

O Nimad fez uma coleta sistemática do óleo no Rio Iguaçu e recolheu ainda amostras de água no trecho Balsa Nova - Porto Amazonas. "Não é porque a mancha foi contida que o problema simplesmente desapareceu", lembra André.

De acordo com André Bittencourt, existem dois tipos de petróleo:

■ O parafínico (formado por hidrocarbonetos de cadeia aberta e menos nocivo) e

■ O  naftênico (formado por hidrocarbornetos cíclicos - de cadeia fechada e mais perigoso).

"O benzeno (cancerígeno), tolueno e o xileno são exemplos de cadeias fechadas", explica. "Cada caso é um caso. E sem uma análise aprofundada é difícil fazer afirmações", esclarece André, contestando a atitude da Petrobras de afirmar que a situação está sob controle.

"Com o tempo as críticas vão diminuir, mas as seqüelas devem permanecer por muitos anos", lamenta André. Como existem no mundo poucos casos de derramamento de óleo em rios, o estudo servirá como referência para técnicos ambientais de outros países. 

BACTÉRIAS VÃO LIMPAR TERRENO DA REPAR

A Petrobras deve começar no sábado (22 de Julho) a colocar bactérias nos pontos mais elevados da mancha de óleo formada ao longo de aproximadamente 2 km entre o local do acidente e o Rio Barigüi. Ali continuavam represados cerca de 2 milhões de litros de óleo, retirados a uma velocidade de 100 mil litros por hora, segundo dados da Refinaria Presidente Getúlio Vargas. As bactérias, usadas em todas as refinarias do mundo para limpar manchas do solo, vão se alimentar de óleo.

A maior preocupação tanto dos ambientalistas quanto da Repar é que chova forte, o que pode provocar o rompimento das barreiras, fazendo com que mais óleo seja derramado no Rio Barigüi. "Precisamos da ajuda do tempo, que não chova nas próximas 48 horas, pois terminaríamos o trabalho em terra", disse o ministro de Minas e Energia, Rodolpho Tourinho Neto. O Sistema Meteorológico do Paraná (Simepar) prevê que pode haver chuva fraca entre sábado (22 de Julho) e domingo (23 de Julho) na região.

O superintendente da Repar, Luiz Valente Moreira, diz que a empresa tem experiência com uso de bactérias desde 82. Elas são colocadas no terreno encharcado, depois da retirada do óleo da superfície, e alimentam-se do que resta dele, transformando em matéria orgânica.

Elas são capazes de compactar o óleo no terreno em apenas 48 horas, o que eliminaria o risco de novo derrame no rio. A eliminação total do óleo do terreno leva mais tempo.

TÉCNICOS APONTAM OPÇÕES PARA RETIRAR ÓLEO

Em casos de vazamento de óleo em rios, uma das orientações mais importantes a serem seguidas no processo de limpeza, segundo especialistas, é o de estreitar e redirecionar o avanço da mancha, em vez de tentar contê-la. O ângulo de posicionamento das bóias de contenção é importantíssimo nessa situação, de acordo com o presidente da Clean Caribbean Corporation (CCC), Paul Schuler.

"Se a corrente do rio for forte, não se pode colocar uma barreira reta de bóias entre as margens, pois a água pode forçar o óleo a passar por baixo ou até romper a barreira", explica Schuler. "O melhor é colocar as bóias paralelamente ao fluxo do rio e redirecionar a água para proteger áreas mais sensíveis."

A CCC pertence a um esquema internacional de assistência emergencial para acidentes envolvendo vazamentos de óleo. Funciona como uma agência seguradora mantida pelas companhias de petróleo associadas que atuam no Caribe e nas Américas Central e do Sul. Em grandes acidentes, como o de Araucária (PR), a CCC envia técnicos e equipamentos.

EQUIPAMENTO

Foto: Vala feita para conter vazamento de óleo, no rio Iguaçu

A tecnologia utilizada no Rio Iguaçu é a mesma disponível no resto do mundo, segundo o consultor Luís Antonio de Mello Awazu, especialista em vazamentos de óleo. Enquanto o óleo estiver em estado líquido, bombas de sucção são usadas para retirar o produto da superfície da água.

Para facilitar o trabalho, bóias de contenção são posicionadas para direcionar o produto até fossas ou canais cavados na margem do rio, onde o produto é aspirado e despejado em caminhões ou contêineres.

Um outro processo, segundo Awazu, envolve materiais como capim ou palha, para absorver o óleo da água. O material é depois retirado manualmente com pás ou garfos.

CHUVA DIFICULTA LIMPEZA DE TERRENO NA REPAR

O diretor de manutenção da Petrobras, Albano de Souza Gonçalves, afirmou que a chuva de domingo, 23 de Julho, atrapalhou a operação para retirada do óleo no Rio Iguaçu.

A Petrobras informou, no entanto, que o óleo retido no terreno não vazou para os rios. A chuva deixou um grande lamaçal que dificulta o acesso de homens e equipamentos. Mais três diques foram construídos no terreno para conter a mancha, sendo dois feitos de terra e madeira e outro, com um concreto especial de secagem rápida. O objetivo é evitar que o óleo atinja o Rio Barigüi.

NÃO HÁ MAIS ÓLEO NOS RIOS

Apesar de preocupações levantadas por ambientalistas que acompanham o trabalho de limpeza em Araucária, a Petrobras informou, em nota à imprensa divulgada no Rio no domingo, 23 de Julho, que "não há mais nenhuma concentração de óleo nas águas dos Rios Barigüi e Iguaçu".

CONTROLE DA ÁGUA POTÁVEL

Coletas feitas pela Companhia de Saneamento do Estado do Paraná (Sanepar) indicam que a água é potável nos municípios de Porto Amazonas e São Mateus do Sul.

RESGATE DE ANIMAIS

Até a manhã de domingo, 23 de Julho, equipes de resgate haviam recolhido 96 animais na área atingida pelo óleo. A taxa de sobrevivência dos animais resgatados é calculada em 56%.

PESSOAL DE EMERGÊNCIA

Cerca de 2 mil pessoas estão trabalhando na limpeza dos dois rios, com a supervisão do Instituto Ambiental do Paraná, do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar.

A Repar conta ainda com o apoio de três helicópteros, um avião da Marinha, funcionários da Defesa Civil, do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar, entre outros.

A principal dificuldade é o transporte de equipamentos até os locais onde está a mancha.

PETROBRAS LEVOU 10 HORAS PARA PEDIR AJUDA A DEFESA CIVIL DO PARANÁ

A Petrobras demorou mais de dez horas até pedir ajuda à Defesa Civil do Paraná para tentar contornar os estragos causados pelo vazamento de óleo cru da Refinaria Getúlio Vargas (Repar) para os rios Iguaçu e Barigui.

A demora no pedido, segundo especialistas em meio ambiente, agravou as conseqüências do desastre,  o pior envolvendo uma empresa de petróleo no Brasil nos últimos 25 anos.

"A Petrobras não tinham idéia da proporção do desastre e tentou resolver sozinho o problema. Perdemos horas irrecuperáveis de trabalho", afirmou o coronel Luís Antônio Vieira, chefe da Defesa Civil do Paraná e coordenador-geral dos trabalhos de recuperação da área atingida pelo óleo.

Por volta das 19 h 30, um funcionário da Repar avisou a Defesa Civil que havia ocorrido um vazamento. "Mas está sob controle", disse o funcionário, em conversa gravada, como todas as realizadas na Defesa Civil do Paraná.

Apenas às 23 h 30 houve um novo telefonema. Um funcionário da Repar pediu ao coordenador de plantão da Defesa Civil o telefone da casa do governador do Paraná, Jaime Lerner. Diante da insistência para revelar o motivo, ele informou que o acidente era "muito grave". O trabalho efetivo para conter a mancha de óleo nos rios começou na manhã seguinte.

Apesar de ter tentando controlar as conseqüências do acidente sozinha, a Petrobras nega que tenha havido negligência.

BALANÇO DO RECOLHIMENTO DO ÓLEO

Até sexta-feira, 21 de Julho, já tinha sido retirado 1,9 milhão de litros. Dentro da área da Repar, entre o local do acidente e o Rio Barigüi, havia mais cerca de 2 milhões de litros. Dali são retirados cerca de 100 mil litros por hora, e o que restar será submetido à biodegradação. Ainda restam cerca de 100 mil litros de óleo retidos nas barreiras formadas no Rio Iguaçu, que devem ser retirados.

De acordo com a empresa, restavam até domingo, 23 de Julho, em um trecho contido por barreiras absorventes, "menos de 20 mil litros" de óleo ao longo dos 44 Km que separam a Repar de um ponto próximo do município de Balsa Nova.

"A chuva ajudou a soltar pequenas manchas de óleo depositadas nas margens, que foram retidas nas barreiras no trecho do Rio Iguaçu", diz a nota, contrariando informações de Araucária. "A chuva também fez com que o óleo vazado no terreno dentro da refinaria emergisse, favorecendo o trabalho de sucção."

Segundo a Petrobras, até a manhã de domingo já foram recolhidos cerca de 2,5 milhões de litros de óleo. Os técnicos calculam que cerca de 20% (800 mil litros) tenham evaporado, restando, portanto, 700 mil litros.

O óleo remanescente estaria na área interna da Repar, onde teriam ficado dois terços do total vazado. A Petrobras estima que até quarta-feira, 26 de Julho, a limpeza estará concluída.

Calcula, também, que até o dia 30 de Julho, todo o óleo recuperável da área interna da refinaria terá sido retirado.

PETROBRAS RECEBE MULTA DO GOVERNO ESTADUAL

O governo do Paraná anunciou que será aplicada a multa máxima de R$ 50 milhões à Petrobras, em razão do acidente.

"Queremos a apuração rigorosa dos fatos, para que não se repitam", afirmou o governador Jaime Lerner. "Mas o que importa agora é que todos atuem juntos no sentido de resolver o problema e reparar os danos ambientais." O presidente do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), José Antônio Andreguetto, disse que será impossível recuperar totalmente a área afetada.

PETROBRAS RECEBE MULTA BASEADA NA LEI DE CRIMES AMBIENTAIS

A Petrobras foi multada em R$ 168 milhões pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por causa do vazamento de 4 milhões de litros de óleo no rio Iguaçu, ocorrido na Refinaria Getúlio Vargas, em Araucária (PR). Esta é a maior multa já aplicada com base na regulamentação da Lei de Crimes Ambientais.

O valor recorde é resultado da soma de três tipos de punições, agravadas pela reincidência em provocar danos ambientais em curto espaço de tempo.

A empresa foi autuada por;

■ causar poluição ambiental em rio federal (R$ 150 milhões);

■ provocar o perecimento de fauna aquática no rio Iguaçu (R$ 3 milhões) e

■ danificar 150 hectares de área de preservação permanente às margens do rio Iguaçu (R$ 15 milhões).

A empresa causou o segundo acidente ecológico grave em menos de seis meses. No início de janeiro, a Petrobras foi responsável pelo vazamento de 1,3 milhão de óleo na Baía da Guanabara. A multa total, naquela ocasião, chegou a R$ 51,5 milhões.

LEI DE CRIMES AMBIENTAIS

A Lei de Crimes Ambientais, em seu artigo 41, prevê multa máxima de R$ 50 milhões para quem "causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora". A regulamentação da lei permite triplicar esse valor em caso de reincidência.

Em janeiro, a Petrobras também havia sido multada em R$ 1 milhão por provocar a morte da fauna aquática na Baía da Guanabara, com base no artigo 18: "Provocar pela emissão de efluentes ou carreamento de materiais de perecimento de espécimes da fauna aquática existentes em rios, lagos, açudes, lagoas, baías ou áreas jurisdicionais brasileiras". No Paraná, a multa prevista nesse artigo cresceu três vezes, também em função da reincidência.

A repetição do erro da Petrobras permitiu ao Ibama dobrar o valor máximo da multa de R$ 50 mil por hectare prejudicado com o vazamento. Os técnicos do Ibama constataram prejuízos numa área de preservação permanente de 150 hectares. A Petrobras poderá recorrer da multa.

MULTAS – PETROBRAS

O diretor de Refino e Abastecimento, Albano Gonçalves, informou que toda a documentação referente às multas aplicadas à empresa, R$ 168 milhões do Ibama e R$ 50 milhões do governo do Paraná, foi encaminhada para análise do Departamento Jurídico. Reichstul não quis adiantar se a companhia vai recorrer, mas admitiu que as cifras são muito altas. "Qualquer brasileiro ou qualquer estrangeiro acharia essas multas altas."

FALHA DO PLANO DE CONTINGÊNCIA

O ministro de Minas e Energia, Rodolpho Tourinho, admitiu, a "fragilidade do plano de contingência" da Petrobras, que é acionado em caso de acidentes.

Após reunir-se durante cinco horas com diretores da estatal, ele anunciou um plano de emergência que prevê a revisão de todas as normas e procedimentos aplicados hoje pela empresa para conter eventuais problemas causados, principalmente, por falhas humanas. Será contratada uma empresa de auditoria para realizar uma avaliação externa dos pontos considerados críticos da companhia.

"A verdade é que esse acidente mostrou nossa fragilidade e precisamos trabalhar duro para apagar esta imagem que é ruim para a empresa", disse o ministro. Ele não descartou a possibilidade de haver demissão de diretores e funcionários da empresa.

No entanto, ressaltou que qualquer medida será tomada somente após a apresentação, prevista para daqui a dez dias, do resultado da sindicância instaurada para apurar responsabilidades pelo vazamento. "Se forem constatadas irregularidades, é claro que haverá demissão."

Os dois operadores da Repar que teriam falhado no dia do acidente, segundo avaliação preliminar, foram afastados de suas funções e assim ficarão até o fim das investigações. Um dos funcionários teria deixado de abrir uma válvula e o outro, de checar informações no monitor.

O plano de emergência prevê novo treinamento de funcionários. "O terminal deve ser responsável pela checagem de todo o processo, até o término do transporte de óleo", disse o ministro. "Vamos acelerar cada vez mais os investimentos nessa área", afirmou, referindo se aos cerca de R$ 2 bilhões anunciados para a área de meio ambiente após o acidente de janeiro, na Baía de Guanabara. Desse total, que deverá ser aplicado até 2003, R$ 500 milhões seriam investidos na automação de dutos.

PETROBRAS PUNE 12 FUNCIONÁRIOS POR VAZAMENTO

O presidente da Petrobras, Henri Philippe Reichstul, anunciou na quarta-feira, 2 de agosto de 2003, a demissão de quatro funcionários da companhia e a punição de oito, em conseqüência do acidente. A direção da companhia não quis divulgar os nomes das pessoas.

"Os funcionários foram suficientemente castigados com as demissões", afirmou o diretor de Refino e Abastecimento, Albano Gonçalves.

A decisão de aplicar as punições foi tomada após o término das investigações realizadas pelas comissões de responsabilização e de sindicância, que apurou as razões do acidente. Embora os nomes dos superintendentes da Repar e do Dutos e Terminais Sul (DTSul), Luiz Valente e Marcos Benício, não tenham sido mencionados no relatório, a diretoria da companhia decidiu exonerá-los, segundo informou Reichstul.

"Entendemos que esse acidente foi extremamente grave, envolve a gestão da companhia e, com esta punição, demos sinalização clara de que a diretoria não vai permitir que um acidente desse tipo aconteça sem conseqüências", disse Reichstul. Segundo ele, é a primeira vez que a direção da empresa toma uma atitude tão "drástica" em relação a um acidente.

MOTIVOS

Foram demitidos dois operadores da refinaria. Um deles não detectou rapidamente que havia um vazamento, o que provocou mais de duas horas de derramamento de óleo. Um outro operador foi dispensado, porque deixou de abrir a válvula de um dos dez tanques de petróleo da refinaria. A pressão na tubulação levou a válvula de expansão, que no momento estava inutilizada e com um tampão, a romper-se.

O supervisor e o técnico de manutenção foram suspensos. O chefe do setor de manutenção de equipamentos estáticos foi exonerado do cargo, mas continua na empresa.

No Dutos e Terminais Sul (DTSul), foram demitidos um supervisor e um engenheiro coordenador de operações. O engenheiro responsável pela solicitação de execução do projeto de reforma do duto foi suspenso, enquanto o engenheiro que coordenou o projeto recebeu uma advertência.

O gerente de operação de Santa Catarina foi exonerado. Além do erro de comando na válvula, houve também problemas no projeto de reforma de outra válvula. "A razão básica do acidente foi falha humana", admitiu Albano Gonçalves. "Sem dúvida, houve descumprimento de normas e procedimentos da companhia."

"TRABALHADORES" DA LIMPEZA DO IGUAÇU ESTÃO PARAPLÉGICOS

O operador de máquinas Juraci Francisco da Silva e o vendedor José Marcondes da Luz,  foram heróis da limpeza do Rio Iguaçu e das áreas de várzea, atingidos pelo vazamento.

Eles fizeram parte do batalhão de trabalhadores contratados às pressas para retirar o óleo da água e das margens do rio. Exatamente, 16 de Julho de 2002, quando completam-se dois anos do maior acidente ambiental da história do Paraná, a natureza já está se recuperando. Juraci e José não. Estão paralíticos. O Sindicato dos Petroleiros (Sindipetro) suspeita de que a causa teria sido o contato direto com substâncias químicas tóxicas presentes no petróleo.

SINTOMAS

"Comecei a trabalhar no dia 17 (de julho de 2000) e cinco dias depois já comecei a ter problemas", relata Juraci. Ele afirma que tinha fortes dores de cabeça, náuseas, sangramento pelo nariz. Em seguida, perdeu o movimento das pernas.

José da Luz também passou por uma situação semelhante. Trabalhou na frente de limpeza de 18 a 26 de julho. "Quando comecei, estava perfeitamente bem". Durante os dias em que esteve no rio, sentiu dores de cabeça e enjôos por causa do forte cheiro. O nariz também sangrava.

Dois dias depois de parar de trabalhar, José começou a sentir fortes dores no peito e nas costas. Foi ao médico, que lhe receitou 14 injeções. Chegou a tomar quatro. No dia seguinte, ao tentar se erguer da cama pela manhã, não conseguiu. As pernas não respondiam.

Um dos grandes problemas para se estabelecer a causa da paralisia é que Juraci e José não fizeram exame admissional para se verificar se eles tinham alguma enfermidade anterior à contratação, diz Ferreira, do Sindipetro.

OUTRA VERSÃO

O gerente-geral da Repar/Petrobras, Rubens Novicki, afirma que os dois trabalhadores teriam ficado deficientes por causa de uma doença chamada mielite aguda, ocasionada por um tipo de vírus. Segundo Novicki, essa foi a constatação do médico que acompanhou os casos. O gerente afirma que a doença não teria nenhuma relação com o óleo. A coordenadora do Centro Metropolitana de Apoio à Saúde do Trabalhador (Cemast), Sueli Coutinho, contesta a Petrobras. Segundo ela, Juraci da Silva ainda está sob suspeita de ter sido vítima de uma intoxicação. O caso de José Marcondes começou a ser acompanhado somente em 2002.

PETROBRAS PAGOU PARTE DA MULTA POR SUJAR RIOS

 Cerca de R$ 20 milhões referentes à parte das multas impostas à Petrobras, em julho de 2000, pelo derramamento de óleo cru da Refinaria Presidente Vargas (Repar), em Araucária, nos rios Barigüi e Iguaçu, foram gastos com meio ambiente no Estado até o momento. A informação é do presidente do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Rasca Rodrigues.

Na época, a Petrobras recebeu uma multa de R$ 50 milhões do IAP e mais três multas que totalizavam R$ 168 milhões do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Todavia, criou-se uma disputa jurídica, não resolvida até agora, para decidir qual a competência para a aplicar a multa. Tramita no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, em Porto Alegre, recursos para se definir qual multa vale: a do órgão federal ou do órgão estadual.

Rodrigues explicou que a Petrobras, por ajudar na limpeza e evitar que mais prejuízos ambientais acontecessem, teve um desconto de 20% na multa dada pelo IAP. Então, os R$ 40 milhões foram pagos e depositados no Fundo Estadual do Meio Ambiente, gerido pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente. "Estamos fazendo alguns projetos em parques, em fundos de vale, etc. O recurso da multa já foi liberado para sessenta organizações não governamentais que apresentaram projetos no valor de até R$ 60 mil", contou, destacando que a metade do dinheiro da multa já foi gasto.

NA JUSTIÇA

Segundo a Procuradoria Jurídica do IAP, os ministérios públicos Estadual e Federal e o Ibama entraram com ações na Justiça Federal pedindo o seqüestro do dinheiro da multa aplicada pelo IAP. A ação corre em forma de recurso no TRF da 4.ª Região. "Entendemos que prevaleceria a competência do órgão federal para aplicar a multa", afirmou o procurador federal do Ibama no Paraná, Marcelo Gorski Borges. Ele destacou ainda que os R$ 168 milhões das multas do órgão federal ainda não foram pagos, pois a Petrobras tem uma liminar da Justiça Federal do Rio de Janeiro, garantindo que ela deveria pagar apenas uma multa. "Estamos recorrendo no TRF da 2.ª Região, no Rio. Nossa intenção é colocar a Petrobras no débito de dívida ativa", salientou.

Para o promotor Sérgio Luiz Cordoni, da Promotoria de Proteção ao Meio Ambiente do Ministério Público Estadual, a disputa não é para ver quem fica com o dinheiro. "Pedimos o seqüestro da multa pois entendemos que a Justiça deve discutir quem tem aos valores da multa, um dos dois órgãos, ou até mesmo os dois, já que o vazamento atingiu dois rios", explicou, salientado que uma ação principal, com valor de R$ 2,5 bilhões por todos os danos causados também corre na Justiça Federal.

JUSTIÇA AINDA APURA VAZAMENTO NA REPAR - TRÊS ANOS DEPOIS, VAZAMENTO DE 4 MILHÕES DE LITROS DE ÓLEO AINDA TEM CONSEQÜÊNCIAS

Ninguém foi responsabilizado judicialmente; trabalhadores que ficaram paraplégicos lutam por reparação. O vazamento de quatro milhões de litros de óleo da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), em Araucária, completa três anos, 16 de Julho de 2003,  sem ainda poder ser considerado um caso encerrado.

Ninguém foi responsabilizado judicialmente pelo crime ambiental. A Petrobras não pagou a multa de R$ 168 milhões do Ibama.

O processo criminal que acusa como responsáveis pelo vazamento a própria Petrobras, o ex-presidente da estatal, Henri Phillipe Reichstul, e o ex-superintendente da Repar, Luís Eduardo Valente Moreira, ainda não foi concluído. A expectativa da Justiça Federal é de que o processo esteja concluído, em primeira instância, até o fim do ano.

TRABALHADORES AFETADOS

Dois trabalhadores, que ficaram paraplégicos, Juracir Francisco da Silva e José Marcondes, logo depois de executar o serviço de limpeza do óleo, tentam provar que a paralisia teria sido causada pela intoxicação com petróleo, o que lhes garantiria direito a ressarcimento financeiro.

Segundo o presidente do Sindipetro, Anselmo Ruoso Júnior, um parecer da Fundação Oswaldo Cruz indica que há relação de causa e efeito entre a exposição dos trabalhadores aos componentes existentes no petróleo e a paralisia desenvolvida pelos trabalhadores.

A Petrobras, em nota, afirmou que tomou todas as precauções e medidas para garantir a saúde e segurança dos trabalhadores que fizeram a limpeza do óleo, dentre as quais estaria a medição de níveis de hidrocarbonetos voláteis, gases que poderiam causar intoxicação. Segundo a empresa, os níveis encontrados estavam dentro dos padrões de segurança.

AMBIENTE

A Petrobras também responde a uma ação civil, do Ministério Público, que pede indenização de R$ 2,3 bilhões para reparar os danos ambientais. A empresa recorre ainda da multa de R$ 168 milhões aplicada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama). A estatal alega que não poderia ser punida duas vezes pela mesma infração. O Instituto Ambiental do Paraná (IAP) já havia multado a empresa em R$ 40 milhões, valor já pago.

Fontes: O Estado de São Paulo, Folha de São Paulo, Gazeta do Povo – Paraná, Tribuna do Paraná, Gazeta Mercantil, no período de 18/07/00 a 16/07/2003

Comentário:

Relembrando  APELL:

Como APELL pode ajudar as comunidades?

A sigla APPEL foi formada a partir das iniciais de cinco palavras em inglês que, em português, significam: Alerta, Preparação, Emergência, Nível local.

Os planos de emergências públicos (federal, estadual e municipal) não estão conscientes dos perigos que representam as  operações/instalações industriais em seus respectivos locais. Geralmente os planos de governamentais não contemplam todos os riscos existentes nas comunidades. 

Por outro lado os planos de emergências das indústrias  em face dos incidentes  nas instalações não estão coordenados com os planos governamentais, em caso de incidentes, exceto as instalações da própria indústria. 

O APELL está projetado para desenvolver um plano de resposta coordenado para toda a comunidade.