Lembrança:Barragem de rejeitos rompe e ameaça o Rio Paraíba do Sul

O rompimento de uma barragem de rejeitos da empresa Rio Pomba Mineração, em Miraí (335 km a sudeste de Belo Horizonte), causou o vazamento de cerca de 200 mil litros de lama no ribeirão Fubá, que deságua no Rio Muriaé, um dos afluentes do Paraíba do Sul.

ACIDENTE

O acidente, foi causado por um problema em uma das placas do vertedouro da barragem, que ocorreu na quarta-feira, 1 de março de 2006.

RIO MURIAÉ

■Nascente no Município de Miraí na Serra das Perobas

■Foz em Campos dos Goytacazes

■Afluente do Rio Paraíba do Sul

■Tem como afluentes os seguintes rios: Fubá, Preto, Glória, Gavião e Carangola.

■Extensão: cerca de 295 km

■Banha Estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro

MUNICÍPIOS BANHADOS PELO RIO MURIAÉ

O Muriaé banha 8 municípios sendo 3 no Estado de Minas Gerais e 5 no Estado do Rio de Janeiro. Em ordem, de acordo com a proximidade à nascente, os municípios são os seguintes: Miraí (MG), Muriaé (MG), Patrocínio do Muriaé (MG), Laje do Muriaé (RJ), Itaperuna (RJ), Italva (RJ), Cardoso Moreira (RJ) e Campos dos Goytacazes (RJ).

Somando a população destes 8 municípios, de acordo com o CENSO 2000, chegamos a um total de aproximadamente 636.275 habitantes servidos diretamente pelo Muriaé e a uma área geográfica de 7.465 km² .  Neste caso estamos nos referindo exclusivamente ao rio Muriaé e não a toda sua bacia, o que incluiria seus afluentes.

ÁREA EM KM²  E POPULAÇÃO

Cidades	Km2	População
Mirai	321	12.479
Muriaé	843	92.101
Patrocínio do Muriaé	108	4.861
Laje do Muriaé	250	7.909
Itaperuna	1.105	86.720
Italva	296	12.621
Cardoso Moreira	515	12.595
Campos dos Goytacazes	4.027	406.989

COMUNICAÇÃO DO VAZAMENTO

O núcleo de emergências ambientais da Feam (Fundação Estadual do Meio Ambiente) foi acionado somente na quinta-feira. Segundo o órgão, a lama que vazou não é tóxica, sendo formada por água e argila, rejeitos da lavagem da bauxita.

IMPACTO AMBIENTAL

Os impactos ambientais do acidente foram considerados graves pela Feam. Durante sobrevôo pela região atingida, a equipe do órgão verificou;

■inundação de áreas ribeirinhas,

■destruição de áreas de pastagem e agricultura

■e excesso de turbidez nas águas do córrego Bom Jardim e ribeirão Fubá, causado pela presença de sedimentos.

A Feam informou ainda que não há pontos de captação de água para abastecimento público nos cursos de água atingidos pelo vazamento. A principal preocupação do órgão era com as populações ribeirinhas, que seriam orientadas a não usar a água para alimentação própria e de animais.

MORTANDADE DE PEIXE

O volume de lama carregada é tão grande que a água em Miraí (MG), onde ocorreu o vazamento, está pastosa. Moradores da região relataram que toda a fauna do rio Muriaé pode ter sido dizimada, pois a lama, mesmo que não seja tóxica, altera o pH da água, reduzindo o oxigênio. Moradores da região informaram à equipe da Feam que houve mortandade de peixes por falta de oxigenação da água, mas a dimensão do dano ainda não foi avaliada.

CONTROLE DO VAZAMENTO

Na sexta-feira, 03 de março, o governo do Estado de Minas afirma que o vazamento na barragem de rejeitos foi contido por volta das 5h.

DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO

A Defesa Civil do Estado do Rio, que só foi avisada do vazamento à noite de quinta-feira, 02 de março, acionou a Feema e a Cedae para que avaliem os danos causados pelos produtos químicos que chegaram à água. Segundo o órgão, os rejeitos do tratamento da bauxita alteram o pH e reduzem o oxigênio da água, pondo em risco a fauna fluvial.

LAMA ATINJA O RIO MURIAÉ E AFETA O ABASTECIMENTO DE ÁGUA DAS CIDADES

Em 02/03/2006, a lama chegou ao rio Muriaé, na divisa de Minas Gerais com o Rio de Janeiro e afetou o abastecimento de água de diversos municípios.

Seis cidades do Estado do Rio; Laje do Muriaé, Itaperuna, Italva, Cardoso de Moreira, Campos dos Goytacazes e Paraíba do Sul são abastecidas a partir do rio Muriaé.

CIDADE LAJE DE MUIRIAÉ

A Cedae (Companhia Estadual de Águas e Esgotos) suspendeu preventivamente,  a operação da ETA (Estação de Tratamento de Água) do município. Além disso, os técnicos monitoram a qualidade da água a 20 km do ponto de captação da estação.

As escolas da cidade de 8.100 habitantes estão sem aula, e o hospital municipal está sendo abastecido por carros-pipa da prefeitura e do Estado. A população, 75% concentrada na "parte alta", em morros e ladeiras, depende desses carros e da distribuição de água vinda de fontes naturais. O prefeito da cidade estimou o prejuízo da cidade em R$ 300 mil.

LAUDO DE RESÍDUO

A Feema (Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente) do Rio divulgou o laudo na  sexta-feira, 03 de março, atestou que a água do rio Muriaé, atingido por um vazamento de resíduos de tratamento de bauxita, não contém metais pesados. Os exames confirmaram parecer da mineira Feam (Fundação Estadual do Meio Ambiente), segundo o qual a lama é feita de água e argila.

Segundo a presidente da Feema, Isaura Fraga, "não foram encontrados índices significativos de metais pesados como mercúrio, zinco, chumbo e cádmio que pudessem afetar a saúde humana".

Fraga atestou, porém, que o rio ainda apresenta grande quantidade de lama e que, por isso, a ETA (Estação de Tratamento de Água) de Laje de Muriaé (RJ) deve passar por ajustes antes de voltar a operar. Ela foi paralisada, por precaução, conforme determinação da Cedae (Companhia Estadual de Águas e Esgotos) do Rio.

HIDRELÉTRICAS AJUDAM NA DILUIÇÃO DA LAMA

Três pequenas hidrelétricas mineiras abriram suas comportas para tentar ajudar na diluição da lama.

A EMPRESA

A Rio Pomba comercializa bauxita. O diretor industrial da empresa, Carlos Ferlini, diz que o produto é retirado do ambiente e decantado; a argila, subproduto do processo, é mantida numa barragem de 3,8 milhões de m³, que vazou por uma fenda de 30 cm por 7 cm, a dez metros de profundidade. O vazamento durou pelo menos 72 horas após uma placa de contenção se deslocar.

Segundo Ferlini, apenas 10% do volume despejado nos cursos d'água são sólidos. Ele disse que, apesar de a coloração assustar, o material não é tóxico. Cerca  de 30 técnicos da empresa auxiliam no tratamento da água, com sulfato de alumínio.

ABASTECIMENTO DE ÁGUA DAS CIDADES FORAM AFETADAS

O abastecimento de água está suspenso em Laje do Muriaé, no noroeste do Estado do Rio.Os técnicos da Cedae informaram que a turbidez, o índice de partículas sólidas na água, está muito acima do que a estação de tratamento da cidade tem condições de remover. Em muitos bairros já falta água. Seis caminhões-pipa da Cedae e da Defesa Civil estão abastecendo a população. O município tem 8 mil habitantes.

O elevado volume de lama ainda encontrado no Rio Muriaé deve prolongar por toda a próxima semana o abastecimento de água em caminhões-pipa para cinco municípios localizados no noroeste fluminense (Miraí, Lages, Itaperuna, Italva, Cardoso Moreira) e outras duas cidades mineiras (Muriaé e Patrocínio).

MANCHA DE LAMA CHEGA A ITAPERUNA

Chegou no domingo, 5 de março, em Itaperuna (356 km do Rio), no noroeste do Estado do Rio e pode deixar 100 mil sem água. De acordo com a Defesa Civil do Estado, a parte mais densa da mancha já tem 70 km.

"O índice de turbidez [que indica o número de partículas sólidas presentes na água] voltou a aumentar. Por isso podemos suspender o abastecimento de água de Itaperuna a qualquer momento", explica o secretário de Defesa Civil, coronel Carlos Alberto de Carvalho.

Além de Itaperuna, os municípios de Italva, Cardoso Moreira e São João da Barra também devem ser afetados pelo problema, uma vez que a mancha tem de passar por eles antes de desaguar no oceano Atlântico.

ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM ITAPERUNA PARCIALMENTE SUSPENSO

A Cedae interrompeu o abastecimento de água nos distritos de Retiro e Venâncio, áreas rurais de Itaperuna. Domingo à tarde, a Cedae reduziu a captação em 70% na área urbana. A população foi aconselhada a reduzir o consumo e a venda de água mineral aumentou.

Foi montado um esquema para abastecer hospitais e repartições públicas. As aulas nas redes municipal e estadual podem ser suspensas hoje.

ITALVA E CARDOSO MOREIRA: ABASTECIMENTO AMEAÇADO

Outros dois municípios banhados pelo Rio Muriaé correm o risco de ter o abastecimento suspenso amanhã: Italva, de 20 mil habitantes, e Cardoso Moreira, de 15 mil. A mancha que já está em Itaperuna deve chegar às duas cidades na segunda-feira, 6 de março.

A mancha ameaça ainda o abastecimento de Campos, com 500 mil habitantes, e São João da Barra, de 20 mil. Ambas são banhadas pelo Paraíba do Sul, onde o Muriaé deságua. Elas devem sentir menos os efeitos da crise.A expectativa da Feema e da Defesa Civil é de que a mancha se dissipe antes de chegar ao Rio Paraíba.

CHUVA FORTE NA CABECEIRA DO RIO PARAÍBA DO SUL

Choveu forte na cabeceira do Rio Paraíba do Sul, em São Paulo, o que pode ajudar a minimizar o problema em Campos.

ABASTECIMENTO DE ÁGUA SUSPENSO

A presidente da Feema, Isaura Fraga, disse que o abastecimento foi suspenso em Lajes do Muriaé e Itaperuna pela densidade da lama e não por causa de risco de poluição tóxica, que, segundo ela, não existe: É uma massa de lama e as estações de tratamento não têm condições de absorver esse volume tão grande. 

RETORNO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA

Em 6  de marco, segunda-feira à tarde, a Cedae (Companhia Estadual de Águas e Esgotos) retomou a produção da Estação de Tratamento de Água de Laje de Muriaé (RJ).

Em 07 de março, a lama perde força   e os municípios de Italva, Cardoso Moreira, Campos e São João da Barra não devem sentir os efeitos e  deve chegar ao Paraíba do Sul, passando por Campos e São João da Barra, no Norte Fluminense.

DANOS AMBIENTAIS EM MINAS GERAIS

Os danos ambientais em território mineiro concentraram-se principalmente em propriedades localizadas em até dez quilômetros abaixo do ponto do acidente, de acordo com o secretário do Meio Ambiente de Minas Gerais, José Carlos Carvalho, que sobrevoou a área atingida.

Segundo Carvalho, cerca de dez propriedades localizadas nos cinco primeiros quilômetros após a barragem foram as mais afetadas, com destruição de pastagens e lavouras. O material que vazou, cerca de 400 mil m3, representa 16% do total da barragem, feita de terra compactada e com altura entre 25 e 30 metros.

MULTA, INFRAÇÃO

Em 04 de marco de 2006, a Feam (Fundação Estadual do Meio Ambiente), divulga o auto de fiscalização que obriga a empresa a desassorear córregos e a recuperar terrenos.

O documento atribui a empresa tais problemas;

■destruição dos ecossistemas ribeirinhos,

■eliminação da fauna aquática devido à falta de oxigenação,

■inundação de áreas de pastagens e agriculturas.

AÇÕES CORRETIVAS

Entre as ações corretivas que a mineradora deve cumprir está;

■a conclusão do desassoreamento de trechos do córrego Bom Jardim e rio Fubá, alvo do vazamento,  em até 90 dias;

■e a conclusão da recuperação de áreas de agricultura e pastagens inundadas em até 60 dias.

Outras ações compensatórias serão ainda determinadas pelo IEF (Instituto Estadual de Florestas) de Minas e pela Prefeitura de Miraí. O valor da multa a ser aplicada será estipulado pelo Copam (Conselho Estadual de Política Ambiental) também do governo mineiro.

O governo do Rio, por sua vez, estuda por meio da Procuradoria Geral, entrar com uma ação penal contra a mineradora para pedir indenização.

A EMPRESA ASSUME A RESPONSABILIDADE PELOS DANOS

Segundo o diretor industrial da Mineradora Rio Pomba, Carlos Gilberto Ferlini, os donos de fazendas próximas à mineradora que foram atingidas pela lama serão indenizados.

RESERVATÓRIOS DE REJEITOS

Cerca de 40 reservatórios de rejeitos existentes em Minas são fiscalizados pelos órgãos públicos..

Um ofício da Feema (Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente), do Rio, a diversos órgãos ambientais pedindo uma inspeção de emergência em 40 reservatórios de decantação de rejeitos industriais.  De acordo com a presidente da Feema, Isaura Fraga, o objetivo da inspeção é analisar os riscos existentes para o Estado do Rio no caso do rompimento de outra barragem.

INQUÉRITO POLICIAL

Segundo o titular da PF em Campos, delegado Ronaldo Menezes, peritos estiveram na área atingida. Os diretores da Mineradora Rio Pomba serão chamados a depor. A PF aguarda uma série de laudos técnicos de diferentes órgãos ambientais.

ATIVIDADE INDUSTRIAL DA EMPRESA FOI SUSPENSA

O Copam (Conselho Estadual de Política Ambiental), da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas, determinou a suspensão das atividades da Rio Pomba Mineração.A determinação foi publicada na edição de quarta-feira, 8 de março, do "Diário Oficial" do Estado.

De acordo com a Feam (Fundação Estadual de Meio Ambiente), os órgãos estaduais competentes decidiram suspender as atividades da Rio Pomba pois ela não apresentou, no prazo determinado, o relatório de segurança da barragem que é exigido de todas as empresas do setor.

INDENIZAÇÃO E AÇÃO CÍVEL

Em 06 de março de 2006, o governo do Estado do Rio entrou com uma ação civil pública contra a empresa Rio Pomba Mineração, de Miraí (MG).

O governo quer que a empresa seja condenada a restabelecer todo o ecossistema afetado, além de indenização no valor mínimo de R$ 2,5 milhões, que serão revertidos para o Fecam (Fundo Estadual de Conservação Ambiental), entre outros pontos.

A ação civil pública foi apresentada na Vara Federal de Itaperuna, na região noroeste fluminense, por meio da Procuradoria Geral do Estado.

NOTA DE ESCLARECIMENTO DA MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES

A Mineração Rio Pomba Cataguases Ltda, em nota oficial, vem a público trazer os seguintes esclarecimentos sobre o vazamento ocorrido em sua barragem de lavagem de bauxita, localizada na zona rural do município de mirai, MG:

■Não houve rompimento da barragem, mas sim o deslocamento de uma das placas de contenção do vertedouro da barragem;

■O deslocamento desta placa ocasionou uma abertura de aproximadamente 15 cm de diâmetro, por onde vazou cerca de 100.000 metros cúbicos de água e argila (terra de barranco);

■Do total vazado, somente, 10% é composto sólido (terra) e os restantes 90% de água, não contendo nenhum produto químico, tóxico ou poluente

■O defeito ocorrido nesta placa do vertedouro foi definitivamente sanado;

■Todas as solicitações emergenciais feitas pela Secretaria de Meio Ambiente dos Estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro foram imediatamente atendidas pela empresa, como a análise do material derramado e a assistência técnica às estações de tratamento de agua das cidades atingidas;

■Os exames laboratoriais, realizados em 03/03/06, por uma empresa especializada em tratamento de águas públicas, comprovaram a total inexistência de metais pesados, ou qualquer outro tipo de agentes químicos ou poluentes, no material derramado;

■O resultado destes exames foi imediatamente informado às entidades ambientais competentes dos Estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro, com o propósito de liberar o tratamento das águas servidas às cidades atingidas;

■Em outubro de 2005, a barragem foi inspecionada a pedido do Ministério Publico Estadual, em caráter de rotina, tendo sido atestada sua segurança e solidez;

■A Mineração Rio Pomba Cataguases Ltda possui todas as licenças ambientais necessárias à sua  atividade;

■Todos os danos causados diretamente por este incidente, a terceiros, serão ressarcidos pela empresa, que não se furtará às suas responsabilidades;  

■A empresa disponibilizou assistência técnica a todos os municípios atingidos pelo incidente, através de empresa especializada  em tratamento de águas públicas;

■Todos os documentos comprobatórios das informações acima estão disponíveis, através da assessoria de comunicação da empresa.

POLUIÇÃO DE RIOS QUE AFETARAM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO

■Em 2003, cerca de 500 mil pessoas ficaram 20 dias sem água no Noroeste e no Nordeste fluminenses, de Santo Antônio de Pádua até Campos, por causa do vazamento de 1,2 bilhão de litros de rejeitos tóxicos da indústria Cataguazes de Papel no Rio Pomba, devido ao rompimento de um dique. A água que vazou do reservatório continha soda cáustica, cloro e lignina (componente da madeira). O Pomba deságua no Paraíba do Sul. Na época, peixes chegaram a pular para fora da água dos dois rios, sufocados. Os estoques de água mineral se esgotaram nas cidades ribeirinhas. Também houve prejuízos para os pescadores e, em plena Semana Santa, a Igreja Católica liberou os fiéis para comerem carne porque não havia peixes nos mercados.

■Em 1980, outro grande acidente afetou um afluente do Paraíba do Sul. Um vazamento na empresa Paraibuna de Metais, de Juiz de Fora (MG), resultou no despejo de uma lama tóxica de metais como mercúrio e cádmio no Rio Paraibuna. Na ocasião, a captação da água do Paraíba foi suspensa por uma semana. Campos foi a cidade que mais sofreu os efeitos da poluição. Mesmo depois de a Cedae, na época responsável pelo tratamento e distribuição da água, liberar o consumo, a população se recusava a utilizá-la. 

■Poluição importada - O Rio Paraíba do Sul recebe a poluição importada de outros estados. Como o despejo de esgoto de cidades paulistas por onde passa antes de entrar no Estado do Rio e os dejetos das indústrias às suas margens mesmo em território fluminense, como a CSN, em Volta Redonda.

Fontes: O Estado de São Paulo, Hoje em Dia-MG , Folha de São Paulo, O Globo,  Folha Online, no período de 02/03/2006 a  07/03/2006  

Comentário: Cenário atual das condições das barragens de rejeitos na fronteira entre Minas e RJ.

Em 29 de março de 2003, uma barragem de rejeitos industriais se rompeu em Cataguases (MG), espalhando lignina — produto resultante da fabricação de celulose — por 200 quilômetros do Rio Paraíba do Sul e impedindo a população fluminense de utilizar a água, que ficou negra com a contaminação.

Passados dez anos  do desastre de rejeitos tóxicos da indústria Cataguazes de Papel no Rio Pomba, persistem na região os riscos das barragens de rejeitos.

Na região existem 12 barragens de rejeitos de Minas Gerais, que estão próximas a rios da bacia do Paraíba do Sul.

O que prevalece na situação atual é a falta de dados sobre as barragens, pois nem mesmo a Agência Nacional de Águas (ANA) sabe exatamente a situação delas e bem como os órgãos Estaduais de Meio Ambiente.

ACIDENTES

■Em Miraí, uma barragem de rejeitos de bauxita, que já havia vazado em 2006, se rompeu em 2007, matando peixes e arrasando propriedades rurais da cidade e da vizinha Muriaé.

■ E as barragens de lignina de Cataguases quase romperam novamente em 2009, o que poderia ter jogado de uma vez 1,4 bilhão de litros de rejeitos no Paraíba do Sul. Essa situação emergencial forçou uma solução inédita: a liberação controlada de efluentes sem tratamento no rio para esvaziar as duas represas, operação concluída em agosto de 2012.

RISCOS PARA O MEIO AMBIENTE

Especialistas alertam que, com rejeitos de mineração, os rios poderiam ser assoreados e a água contaminada, proibida para o consumo. Além disso, há risco de mortandade de peixes, inundações e prejuízos em propriedades.

CONTROLE DE SEGURANÇA DE BARRAGENS

A Lei No. 12.334 de 20 de setembro de 2010 (promulgada em 20/09/2012) estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) e cria o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (SNISB).

Falta integração entre os Estados para saber realmente o risco potencial dessas barragens. As barragens de rejeitos são passivos das empresas.

Embora o país esteja implementando a Lei das Barragens, esse tipo de controle não existe. A ANA concluiu um primeiro levantamento para conhecer essas barragens e agora inicia uma fase nova para qualificá-las.

INVENTÁRIO DAS BARRAGENS

Dependemos dos órgãos que fazem essas fiscalizações. A ANA só é responsável pelos rios federais e por barragens que não sejam para hidrelétricas — disse Carlos Motta Nunes, gerente de Regulamentação de Serviços e Segurança de Barragens da agência.

Márcio Almeida, professor de Engenharia Geotécnica da Coppe/UFRJ, afirma que apesar dos avanços dos últimos anos, ainda falta treinamento para os profissionais que trabalham nessas barragens e para a população. Ele acredita, contudo, que o ideal seria criar um sistema nacional de informações de barragens. A fiscalização pode até ser regional, com os comitês de bacia e da população local, mas seria interessante também existirem estudos e um acompanhamento nacional.

O Brasil carece de um cadastro das barragens com informações mínimas que possibilitem aos órgãos de defesa civil agir adequadamente na ocorrência de acidentes. No caso das barragens de contenção de rejeitos, a situação é ainda mais crítica, pois, além de um eventual rompimento causar inundação, pode ocorrer também a contaminação dos corpos de água que receberem seus conteúdos.

Um panorama das barragens de rejeitos existentes em cadastros dos órgãos fiscalizadores federais e estaduais revelam 264 de rejeitos de mineração e 256 de resíduos industriais.  

LIÇÕES DE ACIDENTES

Algumas lições puderam ser extraídas sobre os acidentes ocorridos no passado, tais como:

■deficiências em projeto, construção e operação de barragens; falta de manutenção e

supervisão técnica dos empreendimentos,

■ comprometendo a sua segurança; o elevado potencial de danos decorrentes dos acidentes (perdas de vidas humanas, danos ao meio ambiente e à sociedade, etc.) e a falta de preparo para atuar em situações de emergência;

■a falta de regulamentação específica com critérios de gestão para segurança de barragens, bem como a indefinição de responsabilidades, entre outros aspectos.