Contaminação tóxicas ameaça Vila Carioca em SP

RESUMO

Uma área equivalente a pelo menos 25 campos de futebol na Vila Carioca foi contaminada por borras tóxicas enterradas na década de 70 pela Shell. As borras são o resultado da lavagem dos tanques de combustíveis. Após a lavagem, a sujeira era enterrada ao lado dos tanques o que na época era permitido por lei.

Essas borras, entretanto, penetraram no solo e se espalharam pela área, contaminando a terra e os lençóis freáticos com metais pesados e derivados de petróleo, como o benzeno. Além disso, a Shell Química, anexa à base de combustíveis, é acusada de ter poluído o solo com restos de pesticidas.

A multinacional afirma que a contaminação está restrita à área da empresa. Entretanto Cetesb e Vigilância Sanitária não têm certeza se substâncias tóxicas saíram da propriedade e contaminaram a vizinhança.

Um levantamento está sendo feito para saber se aumentaram casos de câncer e outras doenças no bairro. Segundo moradores, nos últimos anos, o índice de mortes está acima do normal.

Por conta da contaminação, a Shell e a Cetesb são rés em uma ação civil pública instaurada neste ano.

A Cetesb é ré porque teria demorado em cobrar ações da Shell, já que sabia desde 1993 da contaminação. A Shell se defende dizendo que incinerou 2.500 toneladas de material contaminado e retirou tanques antigos.

VILA CARIOCA

BAIRRO CONCENTRA QUASE CEM INDÚSTRIAS E TRÁFEGO INTENSO

A Vila Carioca faz parte do distrito do Sacomã, pertencente à Administração Regional do Ipiranga (zona sul). A microrregião onde está situada a vila é marcada pela presença de indústrias altamente poluidoras, principalmente do setor petroquímico.

São fábricas de tinta, peças de automóveis, recapagem de pneus, indústrias de alumínio, cobre, ferro e aço, refinarias químicas e de combustíveis, entre outras.

Além disso, o tráfego de caminhões é intenso na região: somente a base da Shell movimenta cerca de 210 veículos por dia.

Segundo dados da Sabesp (saneamento básico), há 99 indústrias no bairro, mais de 220 estabelecimentos comerciais e quase 1.500 casas com água encanada.

A Sabesp estima a população local em 15 mil moradores. Já o Ministério Público acredita que haja 30 mil em um raio de um quilômetro da base da Shell -a disparidade nos números se deve à existência de favelas e regiões sem saneamento básico no bairro.

ORIGEM DO PROBLEMA

A presença dos poluentes no local foi inicialmente constatada em 1993, por meio de uma denúncia apresentada pelo Sinpetrol (Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Minerais e Derivados de Petróleo) e pelo Greenpeace.

CRONOLOGIAS DO EVENTO

1. Em 2002, nove anos depois, porém, não se sabe ainda a real amplitude do dano, e as medidas de recuperação adotadas não foram suficientes para garantir a integridade física das pessoas nem do ambiente. "Procuramos de todas as formas resolver o caso administrativamente, mas até hoje há perigo. Por isso recorremos à solução judicial", diz o promotor Luiz Antônio de Souza, autor da ação.

2. Em março de 2002, a contaminação é alvo de uma ação civil pública proposta pela Promotoria de Meio Ambiente da Capital, na qual são réus a Shell e a Cetesb (agência do governo paulista responsável pela fiscalização e pelo controle ambiental).

3. Relatório do engenheiro Élio Lopes dos Santos, especialista do Ministério Público, que motivou a ação, informa que, ao contrário do que sustentaram a empresa e a Cetesb, há risco, sim, para moradores da vizinhança e funcionários. A estimativa da Promotoria é que até 30 mil pessoas possam ter sido ou vir a ser afetadas num raio de 1 km a partir da unidade da Shell.

4. A ação do Ministério Público pede, entre outras coisas, que todos os que venham a ser afetados pela poluição sejam indenizados, inclusive por danos morais. Ainda não foi feito nenhum estudo que ateste o nível de contaminação das pessoas da região; os trabalhadores também nunca foram submetidos a exames.

5. "A proposta e ações de controle da empresa Shell limitam-se a remover focos de disposição de resíduos perigosos, deixando o decaimento dos poluentes presentes nas águas subterrâneas por conta da natureza (...). Essa filosofia de trabalho erroneamente vem sendo avalizada pela Cetesb (...) e foi a mesma aplicada em outras áreas contaminadas, por exemplo, a área da Shell localizado no município de Paulínia", afirmam trechos do parecer de Élio Lopes dos Santos.

6. Na avaliação do promotor, faltou "pulso firme" à agência ambiental para forçar uma maior agilidade na resolução dos problemas, dado o risco latente que a contaminação representa.

7. Até 2003, a Shell promete concluir a remediação da contaminação ambiental causada por sua base de estocagem de combustíveis.

8. Se o prazo de descontaminação for cumprido, terão se passado dez anos desde que o caso foi denunciado ao Ministério Público pelo Sinpetrol (sindicato dos trabalhadores no comércio de derivados de petróleo) e Greenpeace.

9. Na avaliação da Cetesb (agência ambiental paulista), a demora na solução do problema pode ter contribuído para que os poluentes atingissem os lençóis subterrâneos, principal meio de transporte das substâncias para fora da área da Shell, o que ameaça os moradores da região num raio de 1 km.

10. Até agora, as medidas de descontaminação se resumiram à retirada e incineração de cerca de 2.500 toneladas de terra. Para recuperar a área, a empresa ainda precisa retirar e queimar outras parcelas de solo e terá de conter e eliminar os poluentes da água.

CONTAMINAÇÃO DO LOCAL

Tudo começou quando laudo do IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas) apontou a concentração de 220 mg de chumbo por quilo de solo na área onde são armazenados os combustíveis.

Segundo o Centro de Vigilância Epidemiológica da Secretaria de Estado da Saúde, o chumbo existe na crosta terrestre em concentrações de aproximadamente 13 mg/ kg. A OMS aceita a ingestão semanal de 25 mg/kg da substância.

EFEITOS DO CHUMBO NO ORGANISMO

A contaminação pode causar dores de cabeça, abdominal e nas articulações, fadiga, sonolência e irritabilidade. Crianças e fetos podem ter danos cerebrais.

PESTICIDAS ENCONTRADAS

Durante o processo de avaliação da contaminação, as empresas contratadas pela Shell para fazer o estudo identificaram também altas concentrações de pesticidas como aldrin, dieldrin e isodrin, que intoxicam o sistema neurológico.

CONTAMINAÇÃO DO LENÇOL FREÁTICO

O gerente regional da Cetesb para a Bacia do Alto Tietê , confirmou que foi constatada em março de 2002, a contaminação das águas subterrâneas da região por benzeno, tolueno, xileno, etilbenzeno, chumbo e outros metais pesados, -todos eles substâncias tóxicas, com propriedades cancerígenas e que causam danos à saúde mesmo em concentrações baixas.

SHELL DESCARTA RISCO À SAÚDE; CETESB NÃO

Apesar de sustentarem que o processo de recuperação da área contaminada na Vila Carioca está sendo conduzido conforme o previsto, a Shell Brasil e a Cetesb têm avaliações diferentes sobre o risco à saúde de trabalhadores e da população: a empresa descarta a possibilidade; a agência não.

Em nota, a empresa informa apenas que os trabalhos de recuperação na área da sua base de estocagem de combustíveis estão em fase de conclusão e são acompanhados pelas autoridades.

"Todas as empresas do Grupo Shell são regidas por rígidos princípios empresariais e têm entre seus valores para o ambiente assumir a responsabilidade pela reabilitação das áreas que, eventualmente, possam sofrer impacto em conseqüência de suas operações", afirma ainda a nota.

Como medida de recuperação, a empresa retirou e incinerou cerca de 2.500 toneladas de terra contaminada e borras de combustível, segundo a Cetesb. Na avaliação do Sinpetrol, devia ter também cercado as áreas afetadas com barreiras hidráulicas, para evitar a dispersão dos poluentes nas águas subterrâneas e seu transporte para fora dos limites da empresa.

SOMENTE ESTUDOS PODEM DIMENSIONAR O PERIGO DE CONTAMINAÇÃO

Especialistas em toxicologia afirmam que o risco à saúde de trabalhadores da Shell e moradores do entorno da área da empresa só pode ser descartado quando for completada a análise ambiental e feito um estudo epidemiológico na região.

A determinação dos níveis de contaminação das águas subterrâneas é considerada fundamental para uma avaliação mais realista do perigo latente porque elas são o principal veículo para contato com as substâncias tóxicas.

"É preciso medir tudo à volta, poços de água, ar interno das casas, alimentos que venham a ser cultivados na área, a fim de poder estimar quanto das substâncias encontradas pode penetrar no organismo humano", sustenta o toxicologista Sérgio Graff.

"Essas pessoas estão expostas a um grande perigo potencial, mas o risco maior é para aqueles que tiveram contato direto, manuseando solo contaminado ou sujeitos à poeira por ele gerada", avalia Fátima Pivetta, tecnologista da Fiocruz. Segundo a fundação, o chumbo, por exemplo, é amplamente dispersável pelo ambiente, devido à sua fácil difusão no solo, na água e no ar.

Os principais danos causados pelos poluentes encontrados na Vila Carioca são;

■ mutagênicos (podem levar à incidência de diversos tipo de câncer) e

■ neurotóxicos, afirma Darciléa Alves do Amaral, coordenadora do Centro de Controle de Intoxicações do Município de São Paulo.

Ela defende um acompanhamento epidemiológico da população "até para poder tirar um peso dos ombros". A ação, diz, pode ser feita em conjunto pela prefeitura e governo do Estado, mediante uma solicitação da Cetesb ou do Ministério Público.

ÁREA AFETADA E POPULAÇÃO LOCAL

A estimativa da Promotoria é que até 30 mil pessoas possam ter sido ou vir a ser afetadas num raio de 1 km a partir da unidade da Shell.

SHELL NÃO ASSUME A CULPA

A Shell não assume a culpa, mas admite que há borras de drins no terreno que lhe pertenceu. A empresa realiza estudos na área, mas diz que, se for responsável, já tem tecnologia para tratá-la até 2003.

A Shell sustenta que os estudos ambientais realizados não apontam perigo para a população vizinha, mas não descarta fazer exames de saúde na região. A empresa afirma estar gastando anualmente cerca de R$ 20 milhões para identificar problemas ambientais em suas unidades no Brasil, com o objetivo de resolvê-los.

SHELL ADMITE MEGACONCENTRAÇÃO DE PESTICIDA

Representantes da Shell admitiram que as concentrações de drins (pesticidas tóxicos) no solo de parte da área contaminada pela empresa na Vila Carioca (zona sul de SP) chegam a ser até mais de 2.450 vezes superiores a parâmetros internacionais.

No caso do aldrin, por exemplo, a quantidade registrada está 1.320 vezes acima do limite máximo estabelecido pela Cetesb (agência ambiental do governo paulista) para áreas industriais no Estado.

EFEITOS COLATERAIS PARA O SER HUMANO

A exposição aos drins já foi relacionada a;

■ disfunções de aprendizado e

■ interrupção dos sistemas nervoso central e hormonal, com preocupação particular em relação a crianças e fetos.

CONCENTRAÇÃO EXCESSIVA DE ALDRIN NO LOCAL

No local, chegaram a ser retiradas amostras que tinham 6.600 miligramas de aldrin por quilo de solo seco. O valor de intervenção, que indica um nível de comprometimento do solo acima do qual há riscos para a saúde e para o ambiente é de 5 mg/kg, segundo o Relatório de Estabelecimento de Valores Orientadores para Solos e Águas Subterrâneas, publicado em 2001 pela Cetesb.

O isodrin foi encontrado numa concentração ainda mais expressiva: 9.800 mg/kg de amostra seca. Embora a Cetesb não tenha parâmetro específico para o produto, a Agência Ambiental da União Européia estabelece o limite de intervenção para o total de drins em 4 mg/kg de matéria seca. O padrão é adotado na Holanda, país de origem da Shell.

LAUDO DA CSD-GEOCLOK, MOSTRA QUE PESTICIDAS E CHUMBO FORAM ENCONTRADOS NA ÁGUA SUBTERRÂNEA DE ÁREA RESIDENCIAL DA VILA CARIOCA

O relatório "Avaliação Ambiental e Análise de Risco", concluído em setembro de 2000 pela CSD-Geoclok, empresa contratada pela Shell para avaliar e remediar o problema ambiental na Vila Carioca, mostra que pesticidas e chumbo foram encontrados na água subterrânea de área residencial da Vila Carioca.

Segundo laudos da CSD-Geoclock, os moradores das áreas vizinhas poderiam ser afetados pela inalação de vapores orgânicos vindos do solo em ambientes externos e provenientes da águas subterrâneas. O documento consta do processo jurídico que acompanha a ação civil pública na qual Shell e Cetesb (agência ambiental estadual) são rés.

Os poluentes estão acima dos parâmetros também num ponto dentro da área da Shell que fica praticamente na fronteira com as casas mais próximas do local.

BORRAS ENTERRADAS

A presença do chumbo (que já foi usado como aditivo na gasolina) no local se deve ao fato de a Shell ter, por cerca de 40 anos, enterrado no solo, sem nenhuma proteção, borras de combustível que ficavam nos tanques de armazenamento após sua limpeza.

Daí a existência ainda do benzeno e de seus derivados, produtos do refino do petróleo, e de metais pesados, presentes no óleo bruto.

Os drins, fabricados por cerca de 30 anos numa unidade da Shell Química que se mudou para Paulínia no fim da década de 70, teriam sido enterrados, num trecho mais alto da base de estocagem de combustíveis, onde, nos anos 80, funcionou uma área social da empresa, que já foi desativada.

A contaminação pelos pesticidas só foi descoberta em 98, durante o processo de avaliação ambiental da unidade, em cujo solo foram enterradas borras de combustíveis contendo chumbo.

Análise da movimentação do lençol freático feita pela Geoclock indica que a água da antiga área social, situada num terreno mais alto, corre para a rua Colorado e adjacências, que estão num nível mais baixo. A Shell sempre sustentou que todas águas subterrâneas corriam no sentido contrário ao da área residencial, em direção ao Ribeirão dos Meninos.

CONCENTRAÇÕES

No poço de monitoramento da rua Colorado, foi encontrado 0,26 micrograma de aldrin por litro de água, proporção quase oito vezes acima do limite dado pela Cetesb (0,03 micrograma por litro).

No mesmo ponto, único perfurado até agora na via, havia em 2000 uma concentração de chumbo de 0,12 mg por litro, 12 vezes o padrão, que é de 0,01 mg por litro.

A concentração de dieldrin na rua Xingu chega a ser 19 vezes maior que o limite de 0,03 micrograma por litro. A substância foi encontrada ainda na rua Auriverde (0,1 micrograma por litro). Na mesma via, que dá acesso à base da Shell, foi medido 0,08 micrograma de chumbo por litro de água, oito vezes o limite.

EMPRESA REAFIRMA QUE POLUENTES NÃO DEIXARAM UNIDADE

Apesar de a presença de contaminantes nas águas subterrâneas da área residencial da Vila Carioca estar atestada em relatório da Geoclock, a Shell continua sustentando que a poluição ficou restrita à sua unidade. "Foram feitas análises de solos em alguns pontos fora da base e nada foi detectado. Os resultados permitiram concluir que as borras ficaram restritas ao local", diz a empresa.

A Shell também não confirma ter enterrado borras de drins na antiga área social da unidade, apesar de dizer que "lá foram encontradas borras oleosas, isoladas do contato humano e que não atingiram o lençol freático".

Por entender que não há risco para a população, a Shell reitera que não pretende fazer exames de saúde e sustenta que vem agindo "de forma clara, transparente e responsável tanto frente às autoridades, como frente à mídia e à comunidade".

CETESB QUER ANÁLISE DETALHADA DO BAIRRO

A Cetesb vai exigir que a Shell perfure mais poços de monitoramento das águas subterrâneas na região residencial vizinha à base da empresa na Vila Carioca. O objetivo é dimensionar a real extensão da contaminação no bairro.

A antiga área social da unidade, onde foram enterradas borras de pesticidas tóxicos (os drins), é hoje o principal foco das atenções da agência, diz o gerente da bacia do Alto Tietê (que engloba a Vila Carioca).

Os técnicos da Cetesb já estiveram em quase 200 casas na rua Colorado e adjacências, perguntando aos moradores se já haviam usado poço, por quanto tempo, para quê e questionando sobre hábitos diários e sintomas de doenças. "Estamos fazendo o máximo para tranquilizar as pessoas", diz Romano.

Também o DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica) analisará o único poço oficial da região, no condomínio Auriverde. Caso seja constatada contaminação, ele será lacrado. Novas licenças para perfuração de poços na Vila Carioca estão suspensas até que a Cetesb comunique ao órgão até onde chegaram os poluentes levados pela água subterrânea.

A existência de poços clandestinos, porém, não é descartada. Por isso o toxicologista Sérgio Graff recomenda que os moradores não usem as águas subterrâneas para nada nem comam frutas ou verduras cultivadas no solo.

Segundo o toxicologista Igor Vassilief será difícil relacionar problemas de saúde a uma exposição aos pesticidas ocorrida há muitos anos. Mas isso não é impossível porque as substâncias se acumulam nos tecidos gordurosos e órgãos como o fígado, afirma.

UNIDADE DA SHELL SERÁ FECHADA

Em 17 de maio de 2002, a Administração Regional do Ipiranga notificou oficialmente a Shell de que a base da empresa localizada na Vila Carioca (zona sul de São Paulo) será fechada às 9h, no dia 20 de maio de 2002. Os motivos são irregularidades na documentação da unidade, que desde 1995 opera sem licença.

SHELL CONSEGUE LIMINAR PARA FUNCIONAR A BASE

Durou apenas oito horas a interdição da base de abastecimento de combustíveis da Shell, na Vila Carioca, região do Ipiranga, zona sul da capital. Por volta das 9h30 a Prefeitura interditou a unidade, por falta de licença de funcionamento. No fim da tarde, a empresa conseguiu na Justiça duas liminares que autorizam o funcionamento. Segundo a Assessoria de Imprensa da Shell, o local (onde há 37 tanques com combustíveis) volta a ser operado em 21 de maio de 2002.

PREFEITURA VAI ENTRAR COM RECURSO CONTRA FUNCIONAMENTO DE BASE DA SHELL

A Prefeitura de São Paulo, por meio da Administração Regional do Ipiranga, informou que vai recorrer à Justiça na tentativa de cassar as duas liminares obtidas pela Shell, que suspenderam a interdição de um depósito da empresa na Vila Carioca, zona sul.

INTERDIÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS

O Centro de Vigilância Sanitária do Estado decidiu interditar seis poços artesianos localizados em cinco indústrias e um condomínio residencial, próximos da base de estocagem de combustíveis da Shell, na Vila Carioca (zona sul).

A medida é preventiva. O objetivo é impedir o contato humano com a água dos poços enquanto são feitas as análises de laboratório, que duram cerca de 15 dias. A interdição da Vigilância é válida por 60 dias. Caso não seja verificada a contaminação, os poços podem ser reabertos pelos donos.

MORADORES DA VILA CARIOCA FAZEM EXAMES

Em 7 de Junho de 2002, cerca de 30 moradores, fizeram exames médicos para constatar a presença de benzeno, tolueno e xileno no organismo.

Os resultados devem sair em até 15 dias. Os moradores já haviam feito antes testes de detecção de metais pesados, como o chumbo.

EXAMES MOSTRAM CONTAMINAÇÃO NA VILA CARIOCA

Exames realizados em 28 moradores, reforçam a suspeita de contaminação causada por produtos químicos armazenados no depósito da Shell Distribuidora localizado no bairro. Os exames detectaram a presença de metais pesados no organismo das pessoas examinadas, acima de limites tolerados pela Organização Mundial de Saúde (OMS), alterações no sistema hepático (fígado) e no sangue das pessoas.

O resultado das análises foi divulgado em 12 de junho de 2002.Os exames foram feitos gratuitamente por dois laboratórios em 20 pessoas que moram no Condomínio Auriverde, que fica ao lado do depósito, 7 que moram na Rua Colorado e 1 na Rua Auriverde.

De acordo com o trabalho do Laboratório Abstratom Pesquisas e Análises com amostras de sangue e cabelo, a maioria das pessoas apresentou concentração de metais pesados acima do tolerado pela OMS, como chumbo, alumínio, mercúrio e arsênico. O método utilizado foi à análise por ICP-MS (espectrômetro de massa por plasma acoplado induzido), que mede a quantidade de metais no organismo.

No caso do Jablonka Centro de Diagnósticos e Análises Clínicas, foram examinadas 27 pessoas. Segundo o diretor-técnico do laboratório, Fernando Jablonka, a análise da urina e sangue dos moradores apontou problemas de fígado e na composição do sangue.

"Houve alterações no sistema hepático e no hemograma", disse. Ele citou alterações na composição dos glóbulos brancos e vermelhos dos atendidos.

De acordo com os representantes dos dois laboratórios, ainda é prematuro relacionar o resultado com as possíveis causas da contaminação. "São necessários exames mais detalhados e o histórico de saúde de cada paciente", disse Jablonka.

POÇO ARTESIANO CONTAMINADO

A água de quatro poços artesianos na região da Vila Carioca, na zona sul, está contaminada por poluentes químicos provenientes das instalações industriais da Shell, onde funciona um depósito de combustíveis.

"Agora temos certeza de que a contaminação ultrapassou o terreno da empresa", disse o diretor da Vigilância Sanitária para a cidade de São Paulo, Rui de Andrade Dammenhain. Os poços foram lacrados no mês de maio e apenas um era usado para consumo humano, no Condomínio Auriverde (moram 112 famílias). Neste foram encontrados níveis até dez vezes acima do permitido das substâncias dieldrin, um pesticida químico, e tetracloroeteno, um solvente para limpeza de tanques.

No único poço direcionado ao consumo humano dentre os analisados (o do condomínio Auri Verde), o nível de dieldrin chegou a 0,327 micrograma do pesticida por litro de água, quando o limite seria de 0,03 micrograma.

No caso do tetracloroeteno, o limite foi extrapolado em 50%: havia 62 micrograma do solvente por litro de água, quando o tolerado seriam 40 micrograma.

O efeito na saúde da população depende do tempo de exposição e quantidade de consumo, o que não foi determinado. "O resultado pode ser desde uma pequena alteração gastrointestinal até câncer", afirmou Dammenhain. O dieldrin, resíduo da fabricação de agrotóxicos no local entre as décadas de 1950 e 1980, pode acumular na gordura do organismo e dar origem a tumores.

"Usávamos essa água para tudo, até criança recém-nascida bebeu", disse Izabel Vendrame, que representa os cerca de 400 moradores do Auriverde.

SEGUNDA ANÁLISE

A Cetesb (agência ambiental do Estado) divulgou também estudo paralelo ao da Vigilância, realizado em seis poços (dois iguais aos selecionados pela Vigilância e quatro dentro da área da Shell, chamados de poços de monitoramento de contaminação).

Os resultados foram similares. De acordo com o laudo da Cetesb, o poço da Auri Verde possui 0,28 micrograma de dieldrin e 63,8 de tetracloroeteno.

CADASTRAMENTO DOS MORADORES

A Vigilância Sanitária irá determinar que a Shell cadastre todos os moradores das ruas Colorado, Xingu e do condomínio Auri Verde até o final de junho de 2002.

O cadastramento será o ponto de partida para que uma comissão especial de avaliação toxicológica a ser formada em até 15 dias pela Vigilância, aponte quais exames médicos devem ser efetuados em quais moradores.

SHELL DIZ QUE IRÁ CONFERIR RESULTADO DAS ANÁLISES

A Shell informou em nota oficial afirmando que irá "colaborar de todas as formas com as autoridades".

No comunicado, a empresa diz que concluirá o cadastramento dos moradores "antes mesmo do prazo determinado", mas que submeterá a análise os laudos oficiais, que "causaram surpresa" por contrariar testes anteriores realizados pela própria Shell.

PARA TOXICOLOGISTA, EXAME É PREOCUPANTE

O resultado dos testes, segundo toxicologista Anthony Wong, foi "preocupante". Três pessoas apresentaram glóbulos brancos abaixo do normal no sangue, 22 registraram indicativos de lesões no fígado e oito tiveram maior concentração de chumbo nos cabelos do que o esperado.

Segundo Wong, a incidência da contaminação humana e os níveis de metais encontrados nos cabelos dos moradores estão acima da média de outros estudos epidemiológicos realizados na cidade.

Mas o médico procurou não alarmar os moradores. "Os níveis não indicam a existência de doenças, mas sim de exposição ao risco." Entretanto, Wong afirmou, em seguida, que "o quadro pode se agravar se não for tratado".

SHELL É MULTADA POR CONTAMINAR ÁGUA EM SP

A Cetesb (agência ambiental do governo paulista) multou a Shell em R$ 105,2 mil pela poluição das águas subterrâneas na área residencial da Vila Carioca, bairro da zona sul de São Paulo.

SHELL ADMITE CONTAMINAÇÃO NO SOLO DA VILA CARIOCA

Em 27 de junho de 2002, o diretor da Shell do Brasil, José Cardoso Teti Filho, que o solo do depósito da Shell Distribuidora na Vila Carioca, zona sul da capital, está contaminado. Ele disse também que a empresa realizará os exames médicos nos moradores da região, caso eles sejam determinados pela Vigilância Sanitária.

MORADORES DA VILA CARIOCA SÃO CADASTRADOS

Em 11 de Julho de 2002, os moradores de 500 residências da Vila Carioca, no Ipiranga, zona sul, num total de 2.500 pessoas, começaram a serem cadastrados por 36 técnicos dos Centros de Vigilância Sanitária, de Vigilância Epidemiologica e do Distrito de Saúde da Prefeitura, com o objetivo de traçar um perfil do grau de contaminação ambiental provocado pelo terminal de combustíveis e pesticidas da Shell Química. Durante esse período, os moradores vão responder a um questionário para saber se estiveram expostos e, por quanto tempo, a contaminação, conforme informou Rui de Andrade Dammenhein, um dos diretores da Vigilância Sanitária. Também será verificado se beberam água de poço ou se consumiram hortaliças plantadas nos quintais das casas.

PROMOTORIA VAI INVESTIGAR VISTORIA NA SHELL

O Ministério Público Federal em São Paulo pretende investigar criminalmente a ANP (Agência Nacional do Petróleo) pelo laudo de inspeção que contém informações incorretas sobre a base de combustíveis da Shell na Vila Carioca (zona sul de São Paulo) e omite irregularidades do local.

Consta dos registros da ANP que a unidade da Shell é afastada de área residencial, tem alvará de funcionamento da prefeitura e licença de operação do órgão ambiental, quando, na verdade, o local opera de forma irregular, sem licença municipal desde 1985, é vizinho muro-a-muro com pelo menos uma dezena de casas e tem licença ambiental que diz respeito apenas a uma área administrativa, já desativada.

Os procuradores da República Sergio Gardenghi Suiama e Denise Neves Abade entendem que há indícios de falsidade por parte da empresa BBL-Bureau de Serviços S/C, que, contratada pela ANP, realizou a vistoria na base, em outubro de 2000.

UM ANO DEPOIS - 2003

Pouca coisa mudou um ano depois do surgimento das denúncias de contaminação do solo pela Shell na Vila Carioca, na zona sul da capital. O medo continua a fazer parte do cotidiano dos moradores do bairro, que ainda não sabem até que ponto podem ter problemas de saúde por causa dos materiais tóxicos que estão no subsolo. "Virou uma paranóia", reclama Hilda Golçalves Borsari, de 57 anos, que vive na região desde 1970.

Ela está entre as 28 pessoas que, no ano passado, foram submetidas a exames médicos.Apesar de não ter apresentado níveis altos de substâncias nocivas no sangue, Hilda conta que em seu marido foi encontrada grande quantidade de chumbo. "Ele está emagrecendo, com perda de memória", disse. "Tem pessoas ficando doentes e você começa a ficar apreensivo. Até que se prove o contrário, só pode ser da contaminação."

O gerente de Saúde, Segurança e Meio Ambiente da Divisão Química da Shell, Alfredo Santos, afirmou que os exames médicos não foram feitos porque não está provada a responsabilidade da empresa na contaminação dos moradores.

Segundo ele, a necessidade de se obter esses diagnósticos será definida pelas Secretarias Municipal e Estadual da Saúde e pela Vigilância Sanitária.

Santos disse que os órgãos devem tomar uma decisão quando conhecerem os resultados das análises do solo da Vila Carioca. Os documentos que contêm todos esses dados, preparados por um laboratório contratado pela Shell, foram entregues em 14 de abril de 2003, com atraso, à Cetesb.

SHELL É DENUNCIADA POR POLUIR VILA CARIOCA EM 2 DE ABRIL DE 2004

A Procuradoria da República em São Paulo denunciou a Shell por crime ambiental na Vila Carioca (zona sul da capital paulista), onde a empresa multinacional tem uma base de estocagem de combustíveis e causou a maior contaminação registrada até o momento na capital paulista.

A ação criminal, uma das poucas no país contra grandes companhias, foi proposta no dia 2 de abril de 2004, pelo procurador Sergio Gardenghi Suiama e ainda terá de ser aceita pelo juiz da 4ª Vara Criminal do Tribunal Regional Federal de São Paulo. Ela enquadra a Shell no artigo 54 da Lei de Crimes Ambientais, de 1998: causar poluição em níveis tais que possam resultar em danos à saúde humana.

Suiama acusa a empresa de poluir o ar no entorno da base com substâncias nocivas à saúde, que evaporam do combustível que a Shell estoca e com o qual abastece caminhões distribuidores.

JUSTIÇA RECEBE DENÚNCIA DE CRIME AMBIENTAL CONTRA SHELL

O juiz Alexandre Cassetari, da 4ª Vara Criminal Federal, recebeu denúncia de crime ambiental oferecida pelo Ministério Público Federal contra a empresa Shell do Brasil. A empresa é acusada de contaminar o meio ambiente na Vila Carioca, bairro da zona sul de São Paulo, onde mantém uma base de armazenamento de combustíveis.

Com o recebimento da denúncia, está aberto o processo criminal contra a Shell. Também foi aceita a denúncia pelo crime de falsidade ideológica contra dois funcionários de uma empresa contratada pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), que produziram um relatório atestando a total regularidade da base de armazenamento, ignorando que o local era próximo a casas e não tinha alvará municipal.

Além de receber a denúncia, o juiz federal agendou para o dia 12 de agosto de 2004, audiência para ouvir a Shell. Os dois inspetores contratados pela ANP junto ao escritório BBL (Bureau Brasileiro Ltda), para fazer o relatório – Antônio Fernandes da Silva e José Márcio de Souza – também foram denunciados, por falsidade ideológica. Na opinião do procurador, mesmo constatando as irregularidades em outro relatório produzido em 2002, a ANP omitiu-se na correta fiscalização das atividades da base da Vila Carioca, "o que contribuiu para que a Shell produzisse o resultado ambiental danoso".

Na audiência será proposta a suspensão do processo para a Shell, desde que ela faça a reparação integral do dano ambiental e à saúde dos moradores da área.

O juiz não aceitou a denúncia por crime ambiental, por omissão, contra a ANP. O procurador Sergio Suiama, responsável pela denúncia, já anunciou que recorrerá dessa decisão.

TAC – TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA

A empresa e o Ministério Público do Trabalho assinaram no dia 16 de dezembro de 2004 um termo de compromisso de ajustamento de conduta. Pelo documento, a Shell também fica obrigada a não lançar mais resíduos no terreno, além de remediar e monitorar a área.

SHELL TERÁ DE BANCAR TESTE EM FUNCIONÁRIO

Em 25 de janeiro de 2005, a Shell Brasil Ltda. comprometeu-se a bancar a realização de exames complementares para verificação de intoxicação em funcionários e ex-funcionários de sua base na Vila Carioca, zona sul de São Paulo, contaminada por substâncias tóxicas.

A empresa, no entanto, não garantiu o tratamento médico caso seja descoberto algum problema. "Se for encontrado algum dano, eles estarão livres para buscar avaliação médica", diz José Cardoso Teti, gerente de instalações.

Segundo Teti, os exames deverão começar em no máximo 60 dias. Os resultados terão de sair em seis meses. Análises das funções hepática, renal e respiratória estão previstas.

A Shell estima que até 800 trabalhadores precisarão passar pelas avaliações, mas os representantes deles dizem que o número é muito maior. Segundo o documento, os exames para ex-funcionários limitam-se aqueles que prestaram serviços por no mínimo 20 anos, "além de outros, com menor tempo, que a empresa entenda necessário."

APÓS 2 ANOS, EXAME NÃO É CONCLUÍDO

Mais de dois anos depois de ser revelada a maior contaminação de que se tem notícia na cidade de São Paulo, ainda não foi concluída a análise sobre a saúde dos moradores.

Segundo a Secretaria Municipal da Saúde, responsável pelo levantamento, dos 890 moradores selecionados para o estudo, apenas 200 tiveram todos os exames previstos concluídos.

A prefeitura diz que a demora para os agendamentos de exames e consultas, falta eventual de médicos e o fato de alguns moradores não terem comparecido à consultas marcadas atrasam o andamento do trabalho.

Há ainda dificuldades técnicas, como a falta de padrões nacionais de concentração de determinadas substâncias no organismo. Sem isso, a secretaria trabalha com projeções a partir de dados de outros países.

"Não há ninguém com um problema que chamasse nossa atenção", afirma Rosana Panachão, gerente de vigilância em saúde ambiental da secretaria, sobre os moradores avaliados.

A secretaria busca principalmente casos de câncer, má formação fetal e abortamento.

Não foram achadas também evidências de que a incidência de mortes por câncer seja maior no local do que no resto da cidade. Segundo Panachão, no entanto, o resultado não é conclusivo, uma vez que os efeitos das substâncias podem aparecer somente a longuíssimo prazo. "Esse período de "incubação" pode chegar a 20, 30 anos."

A prefeitura, diz ele, quer terminar os exames neste semestre. A partir daí haverá uma avaliação da necessidade de o protocolo de exames ser ampliado.

TESTE REVELA CONTAMINAÇÃO DE MORADORES

Dos 198 habitantes da Vila Carioca submetidos a exames, 73 foram afetados por pesticidas da Shell, segundo relatório

O relatório da Secretaria Municipal da Saúde de setembro de 2005, apontou que 73 das 198 pessoas analisadas apresentam pesticidas potencialmente cancerígenos no organismo. O bairro tem 6.500 moradores.

O relatório aponta que essas 73 pessoas estão contaminadas por DDE, um subproduto do pesticida DDT, usado em fazendas contra as pestes agrícolas e proibido no país em 1985. Quatro dos moradores contaminados têm de sete a 13 anos.

Já o pesticida dieldrin que é tóxico e, por isso, também teve seu uso proibido em vários países- foi detectado em duas mulheres e um homem com mais de 60 anos. Sua concentração geralmente aumenta com a idade.

Segundo o toxicologista Anthony Wong, diretor do Centro de Assistência à Toxicologia do Hospital das Clínicas, pessoas expostas aos pesticidas podem ter problemas neurológicos ou no fígado e têm risco maior de desenvolver câncer. O efeito nas crianças, que estão em fase de desenvolvimento, é ainda mais grave e, segundo ele, pode ser irreversível. "As autoridades chegaram às mesmas conclusões que tivemos há quatro anos. Não se justifica essa demora", disse.

MORTALIDADE MAIOR

O estudo mostra também que a taxa de mortalidade é 78,2% maior na Vila Carioca se comparada ao índice do Ipiranga, distrito onde o bairro está localizado. A comparação foi feita num período de dez anos.

SHELL AFIRMA QUE RELATÓRIO É INCONCLUSO

A Shell disse, após ter acesso ao relatório, não considerar que o estudo possa confirmar que a empresa tenha provocado a contaminação dos moradores. "Trata-se de um trabalho ainda preliminar e, dessa forma, inconcluso", disse a empresa, por meio de nota.

Para a Shell, a contaminação no local pode ter partido de outras indústrias. "A região da Vila Carioca é historicamente uma zona industrial, com muitas empresas que manuseiam ou manusearam derivados de petróleo, produtos químicos e defensivos agrícolas."

Ainda de acordo com a Shell, "os resultados apresentados não são diferentes dos encontrados em outras populações, expostas e não expostas a eventos ambientais, tanto no Brasil como no exterior".

Afirma que o próprio relatório deixa em aberto as causas da maior mortalidade na Vila Carioca, em comparação com o distrito do Ipiranga.

Fontes: Folha de São Paulo, Folha Online e Estado de São Paulo - -20 de abril de 2002 a 20 de junho de2006

Comentário:

Enquanto as partes envolvidas, Shell, Cetesb e Ministério Publico, discutem as questões técnicas e jurídicas como vão solucionar o problema, (estão discutindo desde 1993 e até 2006, não chegaram a uma solução) os moradores são considerados como complementos dessa contaminação. A empresa protela em reconhecer a responsabilidade, utilizando todos os artifícios jurídicos e técnicos, devido à falta de clareza nas leis ambientais quanto a padrões nacionais de concentração de determinadas substâncias no organismo.

É interessante a posição da Shell, pois ela tem várias propagandas muito bonitas na TV por assinatura, realçando a sua preocupação com o meio ambiente e procurando novas tecnologias e produtos que não agride o meio ambiente.

A Cetesb com ISO, aprovada por empresa certificadora e considerada como centro de referencia da ONU para questões ambientais, não consegue gerenciar administrativamente o problema, para obter uma solução mais rápida e principalmente para os moradores afetados pela contaminação.