Incêndio destrói prédio do Ministério do Trabalho

O incêndio do prédio do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), no Centro, começou no 11ºandar, à noite, sexta‑feira, 8 de fevereiro de 2002, onde funciona o gabinete dos juízes.
O expediente no local terminou às 17h30 para os funcionários e 17h para o atendimento ao público, mas ainda havia pessoas no interior do prédio às 18h30, quando o fogo começou.
Foto: O Globo – 09/02/2002
Propagação do fogo
O fogo rapidamente se expandiu para os andares superiores, atingindo a cobertura, no 14º andar.
Tinha muito material de fácil combustão. É um incêndio difícil de combater por causa da altura do prédio, cerca de 30 metros, disse o coronel Paulo Gomes, secretário estadual de Defesa Civil, que coordenou pessoalmente a operação.

Isolamento da área
A área foi isolada e as ruas próximas, fechadas. A polícia teve muito trabalho para afastar as pessoas que tentam se aproximar do prédio, ameaçadas por rebocos que caem do prédio.

Vítimas
Havia pelo menos dez pessoas no prédio quando o fogo começou.
Oito pessoas conseguiram fugir, mas dois funcionários foram resgatados do prédio por cordas.

Corpo de Bombeiros
Os bombeiros demoraram 20 minutos para chegar ao local. No início do trabalho, eles tiveram dificuldade para controlar as chamas por causa da falta de pressão nas mangueiras, a linha d’água lançada pelas quatro escadas-magirus não conseguia atingir os últimos andares, que ficam a cerca de 30 metros de altura.
O problema só foi resolvido meia hora depois. Os bombeiros ainda enfrentaram o mau estado das mangueiras, repletas de fissuras. Mais de cem bombeiros participaram da operação, que contou ainda com 60 viaturas, como caminhões-pipa, ambulâncias e três helicópteros da Defesa Civil.

Abastecimento de água
Cerca de duas horas depois do início do incêndio, chegaram três carros-pipa, cada um com 30 mil litros. Só assim os bombeiros puderam atuar com mais eficiência.
Foto: O Globo – 09/02/2002
Controle do fogo
O incêndio destruiu quatro andares do prédio histórico do Ministério do Trabalho, no centro do Rio, foi controlado por volta das 22 horas.
Mais de 150 bombeiros de cinco quartéis trabalharam no combate aos últimos focos de incêndio no prédio do Tribunal Regional do Trabalho, no Centro.

Causa provável
Os bombeiros não divulgaram as causas do fogo, mas há suspeitas de que tenha sido provocado por um curto-circuito.

Danos materiais
Nos andares atingidos, funcionavam a Delegacia Regional do Trabalho, gabinetes de juízes do Trabalho e o centro de distribuição de processos. O juiz Roque Lucarelli, da 41ª Vara do TRT, acredita que todo o material tenha sido perdido, mas ressaltou que há cópias dos processos guardadas em computadores no 10º andar, que não foi atingido pelas chamas.
Os estragos poderiam ter sido menores se os bombeiros não demorassem tanto, mais de quatro horas, para dominar o fogo. A principal causa da demora foi a falta de água nos hidrantes das Ruas da Imprensa e Araújo Porto Alegre, onde o prédio está localizado.

Andares atingidos
10° e 11° andar - gabinetes de juízes de segunda instância
12° andar - salas da Delegacia Regional do Trabalho
13° andar - gabinetes de juízes de segunda instância
14° andar - salas da Delegacia Regional do Trabalho e o gabinete do Ministro do Trabalho

Prédio
O edifício, construído nos anos 30, circulam cerca de 5 mil pessoas.

Operação rescaldo
O serviço de rescaldo continuou sendo feito no sábado, pela parte de manhã, por cerca de 50 bombeiros, pois havia pequenos focos de incêndio.

Perícia no local
Peritos da Polícia Civil, do CB além de técnicos da Defesa Civil municipal vão apurar as causas do incêndio.

Risco de desmoronamento
O prédio do Tribunal Regional do Trabalho, no Centro do Rio, ainda corre risco de desmoronamento interno. Para evitar que as lajes desabem o coordenador da Defesa Civil municipal, coronel João Carlos Mariano, determinou o escoramento das paredes do 10º ao 14º andares, atingidos pelo fogo.
Como ainda há risco de queda de reboco, vidro e aparelhos de ar‑condicionado nos fundos do edifício, a área será protegida por telas. O trabalho deve durar pelo menos dois dias e só depois o lugar poderá ser desinterditado.

Vistoria e reforma do prédio
Técnicos da Defesa Civil do Município vistoriaram as áreas afetadas pelo fogo. Alguns técnicos da Concrejato, empresa que fará serviços de escoramento e reparos nas estruturas, já estiveram no local. A ala sul, que fica voltada para a Avenida Antônio Carlos, foi aberta para os operários. De acordo com Luis André Moreira Alves, coordenador-técnico da Defesa Civil, ainda há pequeno risco de desabamento: “O escoramento é parcial e provisório, mas já orientamos a empresa no trabalho de reconstrução”.

Vistoria efetuada pelo Crea no prédio do TRT
O laudo efetuado pelo Conselho Regional de Engenharia e Agricultura (Crea-RJ), de novembro do ano passado, apontou falhas no sistema de segurança contra incêndios desse edifício. Segundo o laudo;
■ havia falhas na manutenção das instalações elétricas e o sistema de escape em caso de incêndio era deficiente.
■ pilhas de processos obstruíam alguns dos extintores, que tinham prazo vencido.

Crítica devido à falta de água nos hidrantes públicos
A presidente do TRT criticou a falta de água nos hidrantes para combater o incêndio. A água utilizada pelos bombeiros veio da caixa d’água do edifício e de carros-pipa.
Conseqüências do incêndio para a Justiça Trabalhista

Estimativas dos prejuízos dos processos trabalhistas
O incêndio no prédio do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-RJ), queimou processos avaliados, no total, em R$ 150 milhões.
A OAB calcula que 30 mil ações foram destruídas – as mais simples podem levar até dois anos para serem refeitas. Em média, cada uma representa ganho médio de R$ 5 mil para seus autores no fim do julgamento.

Paralisação da Justiça Trabalhista
"Vinte e dois juízes estão sem gabinete e todos os 35 mil processos foram queimados", afirmou a presidente do TRT, Ana Maria Consermelli. Ela explicou que quem tinha processo no TRT terá de iniciar um processo de restauração dos autos e refazer tudo.

Processos queimados em incêndio podem parar
A Ordem dos Advogados do Brasil considera muito difícil - e em muitos casos impossível - reconstituir os mais de 30 mil processos destruídos no incêndio que atingiu a sede do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 1ª Região. Para conselheiros da OAB, se não houver cópias das provas destruídas, será inviável refazer os autos. A presidente do TRT, Ana Cossermelli, porém, avalia que 80% das ações poderão ser reconstituídas, a partir dos advogados.

Processos trabalhistas
O prédio abriga 43 varas trabalhistas e, em cada uma delas, há cerca de 10 mil processos.
Pelo menos 30 mil processos judiciais foram queimados em gabinetes de juízes localizados no 11° andar, de onde as chamas se alastraram, a partir das 18h, até o 12° pavimento, destruindo as instalações da Delegacia Regional do Trabalho e salas do TRT no 13° pavimento. Na cobertura, no 14° andar, foi atingido o gabinete do ministro do Trabalho, Francisco Dornelles.

Ações executadas ou com recursos
Há muitas ações coletivas que se perderam no incêndio. Algumas delas já com sentença e outras em fase de recursos. Muita gente estava prestes a receber um dinheiro que aguardava há anos e esse incêndio pode significar mais outros anos de atraso disse o juiz Luiz Bonfim.

Conclusão final dos processos destruídos
O incêndio que atingiu em fevereiro quatro andares do prédio do Tribunal Regional do Trabalho do Rio destruiu 11.040 processos. A informação foi dada ao corregedor-geral da Justiça do Trabalho, Ronaldo Lopes Leal, pela juíza Dóris Castro Neves, corregedora da Justiça do Trabalho no Rio em 23.04.
Leal estimou que 100 mil pessoas foram prejudicadas pelo incêndio. Segundo ele, juízes, advogados e "as partes" dos processos destruídos vivem situação dramática.

TRT procura alugar um novo prédio
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Francisco Fausto, anunciou em 11 de abril, que será alugado um novo prédio para que o Tribunal Regional do Trabalho do Rio e as 20 varas do Trabalho voltem a funcionar. O serviço foi paralisado no dia 8 de fevereiro, após um incêndio ter atingido quatro andares do prédio do TRT-RJ. Segundo ele, a Justiça do Trabalho no Rio retomará os trabalhos em caráter emergencial.

Fonte: O Estado de São Paulo, Folha de São Paulo, O Globo e Jornal do Brasil , no período de 08 de fevereiro a 24 de abril de 2002.

Comentário:

Análise Causa e Efeito
■ Controle do incêndio: Houve demora em controlar o incêndio, devido a falta d’água
■ Corpo de Bombeiros: mau estado das mangueiras, com fissuras, falta de pressão nas mangueiras, - falta d’água, hidrantes públicos - falta d’água
■ Prédio: Equipamentos de segurança: hidrantes, extintores com data vencida, falta de sistema de sprinkler, e alarme
■ Causa: curto-circuito
■ Prédio: falta de segurança e de manutenção
■ Consequência: desabamento parcial das lajes do 10o ao 14o

O incêndio no prédio do TRT não resultou em tragédia ou perda total do prédio, devido à característica da fachada.
As aberturas (janelas) pequenas mantiveram a propagação do fogo restrito a poucos andares (devemos lembrar do incêndio do edifício Andorinhas, no Rio de Janeiro, cuja fachada era todo de painéis de vidro, o fogo se propagou pela fachada instantaneamente).
A tragédia maior foi a destruição de processos trabalhistas, de milhares de pessoas físicas ou jurídicas envolvidas, que demorarão anos para iniciarem novos processos ou recuperação de documentos.
Mais de dez mil processos foram destruídos, muito provável, dezenas de milhões de reais foram as perdas das partes envolvidas.
Para se ter uma idéia do potencial de carga incêndio no prédio apenas envolvendo os processos trabalhistas (430.000 processos), equivale a duzentas toneladas de papéis.

Depois da tragédia, voltamos à velha ladainha:
■ falta de segurança e de manutenção do prédio
■ inexistência de sistema de sprinkler
■ deficiências dos equipamentos do Corpo de Bombeiros e
■ finalmente a falta de hidrantes públicos com água

Em todo grande incêndio no país, ninguém estava preparado (os responsáveis pela segurança do prédio, a fiscalização pública e o Corpo de Bombeiros) para combater ao incêndio, prevalecendo à falta de planejamento e preparação. O pior de todos os riscos, a insegurança do prédio, as deficiências dos órgãos públicos, auxiliam para que o incidente se torne uma tragédia.