País vence guerra dos pneus usados na OMC

O governo brasileiro venceu importante batalha na Organização Mundial do Comércio (OMC) frente à União Européia (UE). A OMC entendeu que o Brasil pode manter a proibição para importação de pneus reformados dos europeus.

Fatores ambientais prevaleceram
Mais do que argumentos comerciais, prevaleceram fatores ambientais e de saúde, pouco aceitos na comunidade internacional. O subsecretário de Assuntos Econômicos do Itamaraty, Roberto Azevedo, disse que a OMC considerou que as compras desses produtos comprometem a redução de resíduos no país.

Proibição de importação de pneus usados
A OMC também determinou que o Brasil proíba terminantemente a importação de pneus usados, ou carcaças, algo já previsto em lei nacional, mas que não é respeitado devido a liminares dadas pela Justiça para a compra dos produtos. Só em 2005 vieram para o país 10,5 milhões de pneus usados, e, em 2006, 7,6 milhões. No Brasil, o governo estima que 50 milhões de pneus são descartados por ano e que, pelo menos na teoria, poderiam ser reformados.
“Vamos avaliar as alternativas que temos, ouvindo os órgãos do governo, para ver a melhor saída”disse Azevedo.

Prazo de aplicação da lei dois meses
Uma delas passa pelo Supremo Tribunal Federal, que avalia desde 2006 uma ação do governo que tenta dar sustentação à lei que proíbe a importação de pneus usados. Segundo o diplomata, a decisão deve acontecer nas próximas semanas, já que o Brasil tem cerca de dois meses para adotar a decisão da OMC.
Outra saída seria o governo preparar projeto de lei ou medida provisória dando mais embasamento jurídico à questão.

Fonte: O Globo – Rio, 13 de junho de 2007