Lembrança: O pior desastre ambiental do país, Cataguazes

RESUMO DO ACONTECIMENTO

Uma mancha negra de substâncias   tóxicas com 50 Km de extensão, originária de uma barragem de contenção da Indústria Cataguazes de Papel, que vazou na tarde de sexta-feira, 28 de março de 2003, localizada em Cataguases (MG), deixou um rastro de destruição na foz do Rio Paraíba do Sul e atingiu as praias do Espírito  Santo.

Em dez dias, a mancha negra avançou 230 quilômetros no rio Paraíba do Sul e no litoral do Rio de Janeiro e do Espírito Santo. .

Além de peixes de diferentes espécies e tamanhos, cobras, crustáceos, cavalos, lontras, bois e bezerros, encontrados mortos nas margens do rio, as substâncias tóxicas, depois de percorrerem sete municípios  fluminenses e destruírem a fauna do Rio Pomba, chegaram a praia de Atafona, em São João da Barra, onde o Paraíba deságua, e provocaram o maior desastre ambiental no País, que deve prolongar seus efeitos nos próximos dez anos.

Segundo as informações do laudo da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente (Feema), o vazamento levou para os Rios Pomba e Paraíba do Sul;

■ 2,8 kg de mercúrio,

■ soda cáustica, lignina (produto derivado da madeira) e

■ altas concentrações de alumínio, ferro e sódio.

O material contido no reservatório tinha ainda padrões de fenóis (compostos orgânicos), toxicidade e demanda química de oxigênio acima do tolerável . Mais de 40 municípios mineiros e fluminenses foram afetados e o corte de abastecimento de água no rio atingiu mais de 700 mil pessoas. Pelo menos 55 mil estudantes ficaram sem aulas nas escolas estaduais, sendo que a poluição acabou com a pesca em água doce e afetou a agricultura, o comércio e o turismo.

RIO PARAÍBA

O rio Paraíba do Sul, nasce na Serra da Bocaina, no Estado de São Paulo, a 1.800 m de altitude, e deságua no norte fluminense, no município de São João da Barra, percorre uma extensão aproximada de 1.150 km, atingindo uma região altamente industrializada e populosa. Sua bacia tem forma alongada, com comprimento cerca de três vezes maior que a largura máxima, e distribui-se na direção leste-oeste entre as serras do Mar e da Mantiqueira, situando-se em uma das poucas regiões do País  de relevo muito acidentado, de colinoso a montanhoso chegando a mais da 2.000 m nos pontos mais elevados, onde se destaca o Pico das Agulhas Negras no maciço do Itatiaia, ponto culminante da bacia, a 2.787 m de altitude.

As águas do Paraíba do Sul respondem diretamente pelo abastecimento de cerca de 14 milhões de pessoas, dos quais 4,85 milhões vivem em áreas urbanas na própria bacia e o restante na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, que consome uma vazão de aproximadamente 50 m³/s, vazão esta transposta, via Sistema Light, da bacia do Paraíba do Sul para a bacia do rio Guandu, contribuinte da baía  de Sepetiba. Os sistemas de abastecimento de água atendem hoje a cerca da 96% (São Paulo), 85% (Rio de Janeiro) a 90% (Minas Gerais) da população urbana da bacia. 

RIO POMBA

O rio Pomba é formado por dois córregos.  Ambos nascem na Serra da Mantiqueira e se encontram no município de Santa Bárbara do Tugúrio, dando origem a esse rio que percorre mais de 300 km dentro do território do estado de Minas Gerais.

O rio Pomba é afluente do rio Paraíba do Sul, encontrando-se com ele já no estado do Rio de Janeiro, dentro do município de Itaocara.

Por atravessar dois estados brasileiros o rio Pomba é considerado um rio federal, isto é, pertencente à União.

A partir de Santa Bárbara do Tugúrio, o rio Pomba corta, dentro do estado de Minas Gerais, os municípios de Mercês, Rio Pomba, Piraúba, Guarani, Descoberto, Astolfo Dutra,   Dona Euzébia, Cataguases, Leopoldina,  Laranjal, Recreio e Palma.

No seu trajeto ele é alimentado por inúmeros córregos e ribeirões, bem como por outros rios como o Paraopeba, Xopotó e Novo, que lhe garantem um volume de vazão surpreendente a menos de 150 km da nascente.

CENÁRIO DO DESASTRE

O reservatório de 400 metros de comprimento, 200 metros de largura e 16 metros de profundidade, localizado na Fazenda Bom Destino, em Cataguases, a 35 km da divisa com o Rio, era usado para guardar rejeitos da produção de celulose.

O vazamento foi detectado na tarde de sexta-feira, 28 de março de 2003, mas só foi contido à noite de 31 de marco de 2003.  A Fundação de Meio Ambiente de Minas (Feam) tentou vedá-lo enviando para o local três tratores, mas o problema se repetiu às 5 h de sábado, 29 de março.

Houve o rompimento do reservatório e mais de 20 milhões de litros de uma mistura química, usada na fabricação do papel, teria vazado e atingido parte da zona rural da cidade e o Rio Pomba, que abastece o município, de cerca de 70 mil habitantes. .

VAZARAM MILHÕES DE LITROS DE LIXÍVIA 

Segundo as primeiras informações, milhões de litros de lixívia, uma solução à base de carbonato de sódio, usada no cozimento da madeira, vazaram do reservatório..

Os técnicos da Feam não haviam confirmado a quantidade de produto químico que vazou. A lama tóxica atingiu ainda o Ribeirão do Cágado e o Rio Pomba, que abastece a cidade e passa por outros 39 municípios de Minas e cidades do noroeste e do norte do Estado do Rio de Janeiro.

Segundo a assessoria de imprensa da Feam, a cidade fluminense de Santo Antônio de Pádua já estava recebendo os rejeitos do acidente. Havia ainda a expectativa de que o produto tóxico chegasse à bacia do Rio Paraíba do Sul, da qual o Rio Pomba é um afluente.

EMPRESA SERÁ PROCESSADA

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável divulgou nota informando que a Feam “vai acionar a empresa, determinando que sejam iniciadas obras emergenciais para conter o vazamento e apresentação de um plano para recuperação da área, incluindo a investigação da contaminação de solo e água subterrânea (lençol freático)”.

A Cataguazes de Papel será enquadrada ainda no artigo 19 do decreto lei 43.127/2002 por “causar poluição de qualquer natureza que resulte ou possa resultar em danos à saúde humana, recursos hídricos, espécies vegetais e animais, ecossistemas e hábitat e patrimônios naturais e culturais”. O valor máximo da multa prevista é de R$ 74 mil.

A Feam informou que, após realizar a vistoria, vai encaminhar um relatório ao Ministério Público para a instauração de uma ação penal. De acordo com o comunicado, a Cataguazes de Papel encontra-se em situação irregular por descumprir exigências do Conselho de Política Ambiental (Copam). Segundo a nota, a empresa foi autuada em 1995 por causar poluição e funcionar sem Licença de Operação (LO).

O pedido da licença já foi indeferido duas vezes, em 1999 e 2001, o que levou a indústria a ser novamente autuada. A empresa ainda não se havia pronunciado sobre o ocorrido.

FALTA DE INFORMAÇÃO SOBRE O ACIDENTE

Apesar de a empresa e a Secretaria do Meio Ambiente de Cataguazes terem minimizado o fato, o secretário estadual do Meio Ambiente, José Carlos Carvalho, disse que o acidente teve "danos ambientais expressivos".

"Os riscos iminentes para a população estão no contato com a água contaminada e no consumo de peixes contaminados", afirmou Carvalho.

A Copasa (Companhia de Saneamento de Minas Gerais) informou, no entanto, que a população daquela região não será prejudicada com o abastecimento de água, já que a captação que ela faz ocorre em um ponto do rio Pomba que não foi contaminado pelos resíduos.

SUBSTÂNCIAS QUÍMICAS

Foto: Vista aérea do ribeirão do Cágado com lama tóxica

Até agora ninguém divulgou com clareza quais os componentes químicos presentes na mistura. A única referência sobre isso está no boletim de ocorrência feito pela Polícia Militar (PM) que, com base em informações de um "ex-funcionário", da indústria que produziu os rejeitos sólidos (a falida Companhia Mineira de Papel, do grupo Matarazzo), listou: "hipoclorito de cálcio, aniquilina, soda cáustica , enxofre e antraquinona".

A soda cáustica é usada no processo de cozimento da madeira. A antraquinona é um químico usado na fabricação de corantes. Do processo para produção da celulose resultava um líquido preto, que ficava estocado no reservatório.

A Feam (Fundação Estadual do Meio Ambiente), segundo Carvalho, enviou técnicos para a área para colher amostras de peixes mortos e da água. Somente com os exames será possível determinar os componentes. Pela ocorrência da PM, o vazamento atingiu uma extensão de dez quilômetros.

Por conta do acidente, técnicos de Minas e do Rio se reuniram na divisa dos dois Estados para tratar do problema.

Dos produtos despejados no Rio Pomba, a andraquinona ou hidroquinona é a que mais preocupa, por ser cancerígena. A liguinina tem alta carga orgânica e pode levar décadas para se diluir. Já o hipoclorido de cálcio, a soda cáustica e o enxofre alteram a acidez do ambiente e podem matar peixes e plantas.

O sulfeto de sódio é um ácido que produz forte odor, semelhante ao de ovo podre, e pode liberar gás, que, em lugar fechado, mata. Dependendo da quantidade, os produtos podem contaminar áreas ribeirinhas tornando-as inférteis por muitos anos.

PRODUTOS AMEAÇAM A SAÚDE

Foram despejadas nos rios substâncias como soda cáustica, chumbo, enxofre, lignina, hipoclorito de cálcio, sulfeto de sódio e antraquinona.

Segundo a Defesa Civil estadual, em concentrações tão elevadas os produtos podem provocar náuseas, vômitos, anemia e perda de consciência nas pessoas, que podem até ter de se submeter a um tratamento de desintoxicação.

A água contaminada também não pode ser utilizada para a irrigação de lavouras, uma vez que a quantidade de substâncias tóxicas mataria a plantação ou ofereceria risco a quem consumisse os produtos. Por essas razões a Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) suspendeu a captação de água do Rio Pomba para Santo Antônio de Pádua, Miracema e Aperibé. Pelo menos outros três municípios do Rio foram atingidos: Cambuci, São Fidélis e Campos.

O chefe do Departamento de Processos Inorgânicos da Escola de Química da UFRJ, Oswaldo Galvão Caldas da Cunha, alerta que o consumo da água contaminada do Rio Pomba pode ser fatal também para humanos. Os poluentes que vazaram do reservatório podem comprometer o aparelho digestivo, provocando intoxicação, ou até levar à morte, dependendo da concentração. O químico só não acredita que o acidente provoque vítimas porque a presença dos produtos químicos deixa a água com cheiro e gosto ruins.

ESCLARECIMENTO DO VAZAMENTO PELA EMPRESA

Um dos sócios da  indústria, João Gregório, disse que o volume de produtos químicos era "2% ou menor". "A toxidade para a vida humana é zero", disse ele, acrescentando que a morte dos peixes se deu por causa do grande volume de rejeitos químicos no riacho, o que teria comprometido a "oxigenação" da água.

Gregório disse que a barragem vinha sendo tratada e recebendo manutenção periódica, apesar do "risco potencial" do rompimento.  A empresa ainda não sabe a causa do rompimento.

"As pessoas assustam por causa do licor preto", disse ele, acrescentando que "a toxicidade para a vida humana é zero". Sobre a presença de soda cáustica na mistura, ele retrucou: "Mas a concentração é baixa".

Félix Santana, um dos sócios da Indústria Cataguazes de Papel, reconheceu na quarta-feira, 2 de abril de 2003, a gravidade do vazamento de resíduos tóxicos e disse estar "solidário" com as populações afetadas. Porém, afirmou que eles não são os únicos "vilões".

Segundo Santana, não havia no reservatório produtos químicos além da soda cáustica. Ele disse que a mistura era composta de água, lignina e soda, a lignina ou licor preto, é um composto orgânico resultante da limpeza da madeira para a extração da celulose. "Na lagoa só tem isso. Quando eu digo "só tem isso", não é que o acidente não seja grave. Mas a toxicidade é baixa."

O empresário contesta a presença de enxofre que, segundo ele, as autoridades do Rio disseram haver nas águas do rio Paraíba do Sul, colhidas em Santo Antônio de Pádua. "Se o nosso licor negro não tem enxofre, como tem enxofre lá, conforme disseram?" Essa é a razão pela qual ele afirma que não é só a Cataguazes Papel a vilã da história.

TROCA DE ACUSAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS FISCALIZADORES DA UNIÃO E DE MINAS GERAIS

O chefe da Divisão de Desenvolvimento Rural do Ministério da Agricultura no Rio, Celso Merola Junger, afirmou que houve negligência da polícia ambiental mineira no acidente que provocou o vazamento produtos químicos da lagoa de rejeitos da Cataguazes de Papel, no Rio Pomba, município de Cataguazes (MG). 

"O desastre ambiental demonstra que houve negligência dos órgãos que deveriam acompanhar o estado da lagoa de rejeitos e a contenção dos riscos de vazamento, a situação é muito grave e o abastecimento da Grande Rio será afetado" disse Junger.

AVALIAÇÃO DO IMPACTO AMBIENTAL

Técnicos da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), do Ibama e da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec) iniciaram na segunda-feira, 31 de marco de 2003, a avaliação do impacto e dos danos causados à região rural da cidade de Cataguases, a 311 quilômetros de Belo Horizonte.

MULTA APLICADA – RIO DE JANEIRO

O Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente do Rio multou na terça-feira, 01 de abril de 2003,  a Indústria Cataguazes de Papel em R$ 50 milhões, valor máximo previsto na lei de crimes ambientais, pelo vazamento de pelo menos 20 milhões de litros de produtos tóxicos nos Rios Pomba e Paraíba do Sul.

O superintendente do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente dos Recursos Naturais renováveis), Carlos Henrique de Abreu, informou que a multa aplicada pelo Batalhão Florestal da PM do Rio diz respeito aos danos causados pelo vazamento em municípios do Estado do Rio de Janeiro.

MULTA APLICADA – MINAS GERAIS

A fábrica Cataguazes de Papel foi multada em R$ 50 mil e interditada na sexta-feira, 4 de abril de 2003, por determinação da Delegacia Regional do Ministério do Trabalho de Minas Gerais. Seis fiscais fizeram uma vistoria nas instalações da empresa, e concluíram que há irregularidades nas áreas de segurança, de saúde dos trabalhadores e de legislação trabalhista.

PROJETO PARA TRAZER PEIXES DE VOLTA AO RIO POMBA É DESTRUÍDO

Foto: A água está totalmente suja em lugares como o Rio Pomba

A Agência Nacional de Águas (ANA) aumentou a vazão de dois reservatórios do Rio Pomba e um do Paraíba do Sul para que o material tóxico chegue mais diluído e rapidamente ao mar. Segundo o presidente da ANA, Jerson Kelman, a expectativa é de que isso ocorra na noite de quarta-feira, 02 de abril. Técnicos que analisaram o vazamento afirmam que não há o que fazer a não ser esperar que os produtos se diluam no mar.

Uma das maiores vítimas do desastre foi o Projeto Piabanha, desenvolvido em seis municípios, dois deles atingidos pela mancha tóxica, Aperibé e Santo Antônio de Pádua. O projeto, da Associação de Pescadores e Amigos do Rio Paraíba, luta desde 1997 para aumentar a população de quatro espécies em risco de extinção: a piabanha, a pirapitinga, a grumatã e o surubim-do-paraíba.

Segundo o coordenador do projeto, Guilherme Souza, a população de peixes foi praticamente eliminada, destruindo o trabalho realizado e que, ano passado, soltou 120 mil alevinos. Segundo ele, serão necessários até 10 anos para que a vida no rio seja restaurada.

RELATÓRIO PRELIMINAR DA CONTAMINAÇÃO 

O Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) e a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) de Minas divulgaram na quarta-feira, 2 de abril de 2003,  os primeiros relatórios técnicos dos danos ambientais causados pelo rompimento.

Segundo o pesquisador da Feam, José Cláudio Junqueira, cerca de 40 milhões de litros de rejeitos vazaram da barragem, atingindo parte da zona rural de Cataguases (MG), o ribeirão Cágado e os rios Pomba e Paraíba do Sul.

O resultado da análise de amostras coletadas pela Feam em quatro pontos da área de influência do reservatório não indicam a presença de compostos orgânicos tóxicos em concentrações elevadas. A análise não identifica também no córrego Cágado e no rio Pomba  metais pesados, acima dos limites determinados pela legislação ambiental”.

De acordo com a Feam, os compostos orgânicos são constituídos por lignina, hidrocarbonetos e aldeídos. Os elementos de maior concentração identificados na amostra do resíduo foram alumínio, ferro e sódio.

Ainda segundo a análise, o pH das águas já apresenta “valores próximos da neutralidade” nos pontos coletados, e a Demanda Química de Oxigênio (baixa de oxigênio na água) que se mostrou “elevadíssima” no resíduo está sendo diluída nos cursos de água atingidos. “No Rio Pomba, o valor encontrado é representativo de ambiente pouco impactado”.

“Já voltou praticamente ao normal”, disse a pesquisadora Márcia Romanelli, se referindo ao ponto pesquisado. A baixa de oxigênio foi a principal causa da morte da fauna aquática, disseram os pesquisadores.

MUNICÍPIOS ATINGIDOS                                                                                     

ESTADO DE MINAS GERAIS

Em Minas, as populações de 39 cidades da Zona da Mata também receberam alerta das autoridades ambientais e da Defesa Civil para não consumirem a água diretamente do Rio Pomba. Os municípios mineiros são menos afetados porque a água que os abastece é captada antes do local do vazamento. 

Mapa: As setas indicam os trechos dos rios contaminados

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Sete municípios do Estado do Rio serão atingidos pelo vazamento de produtos químicos. Até o início da tarde de segunda-feira, 31 de marco de 2003, Santo Antônio de Pádua já havia sido afetado. Campos, Cambuci, Miracema, São João da Barra, São Fidélis e Aperibé seriam atingidos pelo vazamento que contaminou as águas do rio Paraíba que banham todas essas cidades do norte e noroeste fluminense.

Em Santo Antônio de Pádua, município com cerca de 50 mil habitantes, a prefeitura decretou estado de emergência, suspendeu as aulas nas escolas e estabeleceu ponto facultativo nas repartições públicas. A cidade está sem abastecimento de água desde sábado, 29 de março, quando a Cedae (Companhia Estadual de Águas e Esgoto) suspendeu a distribuição, feita a partir da captação no rio Pomba.

MORTES – ANIMAIS E PEIXES ,  NO RIO POMBA 

Foto: Peixes mortos

O acidente matou peixes e animais de grande porte em cerca de 21 fazendas da região e deve prejudicar a produção agrícola, principalmente de tomate. A grande preocupação da Cedae agora é com o abastecimento de Campos, a maior cidade do Norte Fluminense. O diretor de Águas do Paraíba do Sul, Rodolfo Mutuano, informou que os produtos químicos aumentaram a alcalinidade da água, que chegou a pH 11 (o ideal é 7,6). Essa alteração será compensada no tratamento.

O secretário de Agricultura e Abastecimento do Estado do Rio, Cristino Áureo, enviou circular aos escritórios da Emater pedindo que os produtores sejam orientados a não usar a água dos rios Pomba e Paraíba nem para irrigação nem para dar de beber ao gado.

A população de Santo Antônio de Pádua foi orientada a não consumir peixes do Rio Pomba e evitar a água até para tomar banho: há risco de sofrerem irritação e queimaduras pelo corpo. O coordenador do Ibama no Rio, Carlos Augusto Abreu Mendes, prometeu enviar técnicos em controle de acidentes ambientais à cidade.

TRECHO PAULISTA DO PARAÍBA DO SUL NÃO SERÁ CONTAMINADO

O Comitê para Integração das Bacias Hidrográficas do Paraíba do Sul (Ceipav)  informou que o trecho do rio no Estado de São Paulo, que passa por 39 cidades do Vale do Paraíba, não será afetado. A distância de cerca de 400 quilômetros entre a divisa do trecho paulista do Paraíba do Sul e o local do acidente ambiental e a geografia do rio livram o Estado de São Paulo de qualquer conseqüência. 

FÁBRICA TERÁ QUE ISOLAR RIO POMBA

A Agência Nacional de Águas (ANA) determinou na terça-feira, 01 de abril de 2003, que a Fábrica Cataguazes de Papel isole o Rio Pomba de seu afluente, o Riacho Cágado, que fica em Minas Gerais e está funcionando como um canal entre o local de vazamento dos produtos tóxicos e o rio.

O objetivo é impedir que os efluentes químicos continuem caindo no Rio Pomba e no Rio Paraíba do Sul e impedindo o fornecimento de água para cidades do Norte e Noroeste Fluminense. “Depois que o riacho for fechado, os produtos tóxicos devem ser bombeados de volta para o reservatório da empresa. A partir daí, a fábrica deverá eliminar os resíduos”, disse o presidente da ANA, Gerson Kelman, que se reuniu com os diretores da fábrica e o vice-governador e secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Luiz Paulo Conde.

ABASTECIMENTO DE ÁGUA SUSPENSO

O vazamento de produtos químicos contaminou o Rio Pomba, que desemboca no Rio Paraíba do Sul. Por isso, a Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) suspendeu a captação de água do Rio Pomba para Santo Antônio de Pádua e mais dois municípios do noroeste fluminense: Miracema e Aperibé.

 “Estamos sem água tratada há mais de 40 horas e não há previsão de quando isso vai ser normalizado. Isso, em uma cidade com cerca de 40 mil habitantes, é um grande problema”, disse o prefeito. O secretário estadual de Defesa Civil, coronel Carlos Alberto de Carvalho, esteve segunda-feira, 31 de março, no local do vazamento.

Por causa dos produtos químicos, entre os quais enxofre, soda cáustica, anilina e hipoclorito de cálcio, a água do Rio Pomba está escura. “A água é preta. A população não deve consumi-la para nada. Nem mesmo para lavar roupa, pois o contato da água com a pele causa irritação.”

Pelo menos seis municípios do Rio, Santo Antônio de Pádua, Aperibé, Miracema, Cambuci, São Fidélis e Campos, foram atingidos. A situação é mais complicada em Santo Antônio de Pádua, cidade que tem praticamente toda a economia ligada ao rio. “O impacto ambiental para a comunidade é grave. É a segunda região produtora de tomate do Estado, e deve haver um impacto grande, porque a água do rio não poderá ser utilizada para irrigação”. A pecuária local também deve ser afetada.

Nos municípios de Aperibé e Miracema, que também usam a água do rio Pomba, o abastecimento está suspenso desde sábado, 29 de março. As três cidades estão sendo abastecidas por caminhões-pipa da Cedae e pela água dos moradores que possuem poços artesianos.

Santo Antônio de Pádua interrompeu a captação dos 12 milhões de litros de água diários que abastecem seus 40 mil habitantes. O prefeito informou que entre dez e 12 caminhões pipa estão entregando 500 mil litros de água por dia, o que tem garantido o funcionamento de hospitais, creches e escolas.

Outros seis municípios do norte fluminense também tiveram o abastecimento de água interrompido pelo desastre ambiental: Miracema, Aperibé, Cambuci, São Fidélis, Campos e São João da Barra. A mancha tóxica já se estende por 50 quilômetros e, no total, 557.904 pessoas foram afetadas, segundo dados da Secretaria estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano.

O governo do Estado providenciou a abertura de oito poços artesianos e mobilizou 150 homens da Defesa Civil e da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente (Feema) para orientar a população da região.

Em Campos, apesar da concessionária Águas do Paraíba garantir que a distribuição não será suspensa, a prefeitura está orientando seus 400 mil moradores a não consumirem a água canalizada.

Segundo a concessionária o vazamento foi a 200 km de Campos e, quando chegar à cidade, as substâncias químicas já terão se diluído por causa da grande vazão de água do rio Paraíba.

O superintendente do Ibama, Carlos Henrique Abreu, discorda. "Essa água não deve ser ingerida de maneira alguma. Estamos esperando o resultado da análise das amostras colhidas, mas é um risco muito grande entrar em contato com a água contaminada."

Segundo a Defesa Civil, a água contaminada pode provocar náuseas, vômitos, anemia e perda da consciência.

ANÁLISE DA ÁGUA

A análise está sendo feita por técnicos da Feema (Fundação Estadual de Engenharia de Meio Ambiente),  seu resultado ainda não havia sido divulgado até 31 de março.

AUXILIO DA PETROBRÁS

O governo do Rio de Janeiro, solicitou à Petrobras barreiras de contenção para serem colocadas no leito do rio. Duas equipes foram enviadas ao local. Segundo ela, o governo do Estado mobilizou 13 carros-pipa para abastecimento de hospitais e escolas da região.

ECOSSISTEMA FOI SERIAMENTE AFETADO

Ambientalistas alertam que o ecossistema foi seriamente afetado. Segundo o professor Francisco Esteves, PhD em ecologia e professor titular da UFRJ, quando chega a ocorrer à morte de peixes, todas as cadeias alimentares foram irremediavelmente alteradas.

Esse tipo de desastre é um dos acidentes em ambientes aquáticos mais graves que se tem conhecimento na literatura ambiental porque suas conseqüências podem perdurar por anos, explicou, acrescentando que não se conhece técnica para reduzir o tempo de recuperação do meio ambiente.

O engenheiro agrônomo Celso Merola, chefe da Divisão de Desenvolvimento Rural do Ministério da Agricultura no Rio, disse que a extensão do vazamento é muito grande e a existência de metais traria conseqüências desastrosas.

O rio morreu depois dessa primeira onda de poluição. A soda cáustica e outros produtos orgânicos serão absorvidos e só serão decompostos depois de muito tempo.

BACIA LEVARÁ PELO MENOS 5 ANOS PARA SE RECOMPOR

A fauna e a flora da bacia do Rio Paraíba do Sul ficarão comprometidas pela contaminação química por pelo menos cinco anos. A estimativa foi feita por especialistas como o biólogo Ricardo Barros, perito em controle ambiental, e a engenheira Fátima Paiva, que trabalhou na gestão de recursos hídricos nos Estados Unidos, com base na alta toxicidade de dois produtos lançados na água: cloro e soda cáustica.

O biólogo considera possível também a contaminação do lençol freático, o que poderia comprometer parte do solo da região para a agricultura. Outro possível problema, segundo ele, é a provável retenção da mancha contaminada na foz do Paraíba, em Atafona, onde o rio deságua sem força no mar, devido à baixa vazão de suas águas e à ação da maré: A situação em São João da Barra, cidade próxima à foz, deve ficar dramática.

O fornecimento de água, no entanto, não deve ser afetado por muito tempo, segundo o biólogo, já que as estações de tratamento têm condições de neutralizar a contaminação.

A MANCHA DA CONTAMINAÇÃO NO LITORAL FLUMINENSE

Foto: Mancha tóxica já contaminou 50 quilômetros quadrados de mar

Depois de percorrer mais de 180 quilômetros em cinco dias, ao longo dos rios Pomba e Paraíba do Sul, a mancha de rejeitos químicos chegou na quarta-feira, 03 de abril de 2003, ao município de São João da Barra, onde o Paraíba deságua no mar.

A prefeitura local suspendeu a distribuição de água para metade dos 30 mil habitantes do município, o oitavo do Estado do Rio atingido pelo desastre ambiental. O prefeito Alberto Dauaire Filho decretou situação de emergência e proibiu o banho de mar nas praias de Grussaí, Iquipari e Atafona, numa extensão de dez quilômetros de areia. O prefeito disse que não há previsão para liberar as praias.

Acompanhada de muita espuma, a mancha negra chegou ao trecho do Paraíba que corta o Centro de São João da Barra no fim da madrugada. A maré alta fez com que os rejeitos ficassem estacionados no rio. A mancha só chegou ao mar, na foz do Paraíba, no início da noite. Funcionários da prefeitura informaram que os poluentes mataram bois, lontras e jacarés que vivem em pequenas ilhas no meio do rio.

Após sobrevoar a foz do Rio Paraíba do Sul, em São João da Barra, o diretor de proteção ambiental do Ibama, Flávio Montiel, constatou que a mancha negra atinge uma área de cerca de 200 quilômetros quadrados no mar de Atafona. Segundo afirmou, são mais ou menos dez quilômetros de largura por 20 quilômetros mar adentro.

A partir de amanhã  (quinta-feira, 4 de abril) dois navios, um do Ibama e outro da Marinha  serão deslocados para a área de mar atingida pela mancha para fiscalizar a pesca. Só poderão atracar nas praias da região os barcos trazendo peixes pescados em alto mar.

INTERDIÇÃO DAS PRAIAS

A Feema (Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente do Rio) determinou a interdição das praias Atafona, localizada no município de São João da Barra, e Gargaú, em São Francisco do Itabapoana, por causa da aproximação da mancha de substâncias tóxicas da foz do rio Paraíba. Até o fim da tarde, os resíduos tóxicos estavam a cerca de 3 km da foz do rio.

Além das duas praias, a prefeitura de São João da Barra decidiu interditar, preventivamente, 21 de suas praias. O município decretou na quinta-feira, 03 de abril de 2003,  estado de emergência.

MANCHA CHEGA AO ESPÍRITO SANTO

A mancha negra de produtos tóxicos chegou no domingo, 6 de abril, ao Espírito Santo, ameaçando pelo menos 100 quilômetros de costa. Segundo técnicos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) que sobrevoaram a região, a poluição já atingiu o litoral da cidade capixaba de Presidente Kennedy, na divisa com o Rio, e os municípios fluminenses de São Francisco de Itabapoana, São João da Barra e Campos, até a praia do Xexé.

A mancha ameaça agora a cidade de Marataízes (ES). A poluição pode afetar o Projeto Tamar, que monitora a desova de tartarugas na Bacia de Campos e no litoral do Espírito Santo.

O gerente regional da Superintendência Estadual de Rios e Lagoas no Norte Fluminense, Alan Carlos Vieira Vargas, disse que pelo menos 100 lagoas estão em áreas de risco na região atingida pelo desastre ambiental. A Lagoa da Praia, em São Francisco de Itabapoana, na divisa com o Espírito Santo, já foi atingida.

POLUIÇÃO CHEGA AO LITORAL DE MARATAÍZES

Foto: Poluição chega ao litoral de Marataízes 

A mancha de rejeitos químicos avançou mais 120 km pelo mar e chegou na segunda-feira, 7 de abril, no litoral de Marataízes, um dos mais famosos balneários do Espírito Santo. A informação foi dada pelo secretário estadual de Defesa Civil, coronel bombeiro Carlos Alberto de Carvalho, durante uma reunião em São João da Barra com agentes do Ibama, técnicos da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) e os secretários de Meio Ambiente de seis dos oito municípios fluminenses atingidos pelo desastre ambiental.

O secretário sobrevoou o litoral com a gerente regional do Ibama, Rosa Maria Castello Branco, num helicóptero da Marinha. A mancha foi vista na praia de Presidente Kennedy, a cerca de 30 km de Marataízes. A gerente do Ibama disse já ter sugerido à presidência do órgão a extensão ao alto-mar dos efeitos da portaria que proíbe a pesca em água doce por 90 dias.  

RELATÓRIO DO IBAMA

Os técnicos do Ibama relatam no laudo que, após a vistoria de sábado, 05 de abril, no manguezal da foz do rio, o barco seguiu até o Pontal de Atafona, "onde existe alta concentração de espuma tóxica, situação que pode ser observada no ar e manifestada através de ardência nos olhos e vias respiratórias".  Segundo o texto, "algumas pessoas mais sensíveis relataram sensação de ardência no corpo".

PRODUTOS DO VAZAMENTO NÃO SÃO USADOS HÁ 20 ANOS

Para o presidente da Associação Brasileira de Celulose e Papel (Bracelpa), Osmar Elias Zogbi, "causou estranheza" o acidente ambiental provocado pelo vazamento de produtos tóxicos da Indústria Cataguazes de Papel, em Cataguases (MG). "Foi um descuido da empresa e das autoridades ambientais." Para o presidente, restam duas formas de lidar com a situação: a elaboração de um projeto ambiental para a fábrica e seu fechamento.

Zogbi ressaltou que aqueles produtos não são empregados pelas indústrias de celulose há mais de duas décadas. "O produto está num lago há mais de 20 anos, oriundo de um processo sem tratamento ambiental. Hoje, isso é inadmissível."

Segundo o presidente, a Cataguazes não é associada da Bracelpa e, quando fabricava celulose, era em condições inadequadas. "Por isso, foi fechada e ficou só produzindo papel." Ele acredita que a empresa tenha deixado os produtos químicos no lago por falta de recursos. "Foi um 'empurra com a barriga', infelizmente, e aconteceu um desastre."

Segundo Zogbi, a empresa e as autoridades precisam agora achar uma saída ecologicamente correta para o caso. "Os órgãos ambientais da região têm condições técnicas de estudar uma solução para o problema. Se a empresa não funcionar de acordo com as normas, tem de ser fechada."

CONTROVÉRSIA NO VOLUME DE RESÍDUOS

Há um verdadeiro desencontro nas informações sobre o volume de resíduos químicos que vazou de um reservatório da Indústria Cataguazes de Papel..

As primeiras informações indicavam que pouco mais de 20 milhões de litros de rejeitos industriais vazaram. Na terça-feira, 1 de abril de 2003, o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas, José Carlos Carvalho, disse que "estudos preliminares", indicavam que pelo menos 12 milhões de litros da mistura tóxica teriam atingido o Rio Pomba. 

O presidente da Companhia de Saneamento de Minas (Copasa), Mauro Ricardo Machado Costa, informou que o vazamento era de 1,2 bilhão de litros. O número corresponde ao que vem sendo divulgado por autoridades do Rio. A Assessoria de Imprensa da Copasa informou que Costa baseou-se também em informações da imprensa do Rio.

A Fundação Estadual de Meio Ambiente de Minas Gerais (Feam) chegou a divulgar a quantidade como sendo 40 milhões de litros. Mas, o chefe do escritório regional do Ibama em Juiz de Fora, Aurélio Augusto de Souza Filho, disse que foram 3 bilhões de litros. Foi desautorizado pelo órgão, que divulga o volume como sendo 10 milhões de litros. 

CONTAMINAÇÃO DE RIO POMBA REDUZ NÍVEL DE GERAÇÃO DA HIDRELÉTRICA DE FUNIL

A contaminação do rio Pomba, afluente do Paraíba do Sul, provocou a redução da geração de energia elétrica da hidrelétrica do Funil. A pedido da Ana (Agência Nacional de Águas), a usina está gerando 200 MW.

EMPRESA JÁ SABIA DO VAZAMENTO 10 DIAS ANTES

O vazamento de produtos tóxicos que atingiram os rios Pomba e Paraíba do Sul já havia sido detectado pela empresa Cataguazes , no dia 20 de março, ou seja, 10 dias antes de o rompimento da barragem ser registrado oficialmente e da população ser alertada. A informação é da Polícia Militar em Cataguases. Segundo boletim enviado aos batalhões das cidades atingidas, o engenheiro agrônomo responsável pela barragem, José Antônio Lourenço, soube do vazamento e tentou vedá-lo com terra. No mesmo dia 20, no entanto, a represa se rompeu. Mas a PM só foi avisada 10 dias depois e, então, acionou os órgãos responsáveis. A essa altura, moradores da região já avistavam a mancha tóxica.

INTERDIÇÃO DA EMPRESA - LIMINAR PERMITE QUE INDÚSTRIA FUNCIONE

Uma liminar concedida pelo juiz José Ricardo de Oliveira, da 1a Vara Cível de Cataguazes, permitiu que a Indústria Cataguazes de Papel ontinuasse funcionando até sexta-feira, 4 de abril de 2003, dia em que se encerrou o prazo dado pelo Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) de Minas para o fechamento da empresa, cujo reservatório de rejeitos químicos rompeu, causando grande desastre ambiental.

No mandado, a empresa argumenta que é parte ilegítima do acidente, já que não cometeu ''nenhuma infração'', pois o material que vazou corresponde a um passivo da antiga Indústrias Reunidas Francisco Matarazzo de Papéis S/A.

A empresa alega ainda que a paralisação das atividades vai causar prejuízos materiais e danos de cunho social à comunidade. A Procuradoria Jurídica da Feam informou que vai recorrer da decisão no TJ.

INTERDIÇÃO DA EMPRESA

A indústria de papel Florestal Cataguazes conseguiu evitar ser fechada pelo órgão ambiental de Minas, acabou interditada por conta de uma fiscalização do Ministério do Trabalho. Na sexta de manha, 4 de abril de 2003, seis fiscais da Delegacia Regional de Minas vistoriaram as instalações da fábrica e constataram uma série de irregularidades. No fim da tarde, a empresa recebeu o auto de interdição do seu setor produtivo.

Segundo o delegado Carlos Calazans, a fábrica apresentava problemas na área de legislação trabalhista e na de saúde e de segurança do trabalhador. O que mais preocupou os fiscais foram as válvulas de medição de pressão das caldeiras, que seriam ultrapassadas e representariam um risco iminente para os operários. Os fiscais decidiram interditar a linha de produção até que sejam feitos reparos:  Foi uma decisão técnica. Não teve nada a ver com a questão ambiental, disse.

A empresa, que poderá manter o setor administrativo funcionando, também foi multada em R$ 50 mil. O delegado disse aos trabalhadores que a empresa terá que pagar os funcionários enquanto durar a interdição trabalhista.

FÁBRICA VOLTA A FUNCIONAR

Depois de ficar dois dias fechada, por determinação do Conselho de Política Ambiental (Compam), a Indústria Cataguazes de Papel voltou a funcionar. A Delegacia Regional do Trabalho justificou que a reabertura das atividades da empresa só foi possível porque ela cumpriu as exigências de segurança e tomou medidas emergenciais para o reparo dos danos ambientais.

TÉCNICOS TENTAM ESTANCAR O ESCOAMENTO DE CARGA TÓXICA

Na sexta-feira, 4 de abril de 2003, os técnicos dos órgãos ambientais dos governos federal, mineiro e fluminense iniciaram operações emergenciais no ribeirão do Cágado, em Cataguases (MG), com o objetivo de estancar o escoamento da mistura tóxica que continua atingindo os rios Pomba e Paraíba do Sul e que já chegou ao oceano Atlântico.

Os técnicos estão retirando resíduos acumulados às margens e ao longo do Cágado, colocando-os em pequenas barragens para conter a lama tóxica. Como o volume de água no leito do Cágado é pequeno, porém contínuo, a carga tóxica segue caindo no rio Pomba. Na confluência do ribeirão com o Pomba foram instalados filtros de carvão, serragem e areia para conter o material excedente.

Na outra barragem da empresa Cataguazes Florestal, que contém 700 milhões de litros da carga tóxica e pode romper com uma forte chuva, está sendo providenciada a transferência de parte do resíduo para uma outra caixa no mesmo local, própria para isso. O objetivo é aliviar o volume até que seja dada uma solução definitiva.

INDÚSTRIA

A Cataguazes, fundada em novembro de 1994, está instalada no município de Cataguases, Zona da Mata de Minas Gerais, numa área de 555.400 m², tendo como área construída 12.000 m². 

A preservação ambiental é feita através da reciclagem de papéis originados de grandes centros urbanos, como São Paulo, Vitória, Rio de Janeiro e Belo Horizonte.

PRODUTOS

A Cataguazes possui capacidade produtiva para 66.000 toneladas anuais de papéis 100% reciclados, usados na fabricação de embalagens de papelão ondulado. 

LIBERAÇÃO DO ABASTECIMENTO

Na segunda-feira, 7 de abril, a Feema liberou a captação de água nos rios Pomba e Paraíba do Sul em Itaocara, Cambuci, Miracema, Santo Antônio de Pádua, Aperibé, São Fidélis, Campos e São João da Barra. A captação é feita pela Cedae e pela empresa Águas do Paraíba, mas a volta da distribuição só será autorizada após análises da água tratada pela Secretaria Estadual de Saúde.

A presidente da Feema, Isaura Fraga, confirmou que o acidente ambiental, que afetou 600 mil pessoas, teve efeito devastador em seu pico. Ela ressaltou que a captação foi liberada após as análises mostrarem que a qualidade da água bruta já está dentro do recomendado. O uso da água para irrigação ou para os animais continua proibido, pelo menos até serem  verificadas as áreas de remanso.

LIBERAÇÃO PARCIAL DO LAUDO

Nove dias depois do acidente que poluiu 340 km de águas doces e salgadas, 220 km desde o Rio Pomba até a foz do Paraíba e mais 120 km ao longo da costa em direção ao Espírito Santo, a Feema divulgou apenas um resultado parcial das análises do acidente ambiental.

O órgão anunciou a composição do líquido contaminado vazado do reservatório, sem fornecer dados sobre a qualidade da água nas cidades atingidas. Foi confirmada a existência de soda cáustica e lignina, entre outras substâncias tóxicas, no vazamento. A Feema prometeu divulgar o laudo completo até sexta-feira, 11 de abril.

A análise divulgada pela Feema, dos efluentes encontrados na indústria Florestal Cataguazes, mostra;

■ a presença de fenóis (composto orgânico que provoca problemas neurológicos), toxicidade, pH (acidez) e demanda química de oxigênio (DQO) acima dos padrões toleráveis de emissão em rios,

■ além de altas concentrações de ferro, sódio e alumínio.

Entre as medições, a que apresenta maior discrepância em relação à média é a de DQO, que avalia a presença de substâncias que retiram o oxigênio da água: o padrão é de 200 mg por litro e, no efluente, foram encontrados 25 mil mg/l.

Considerando todo o líquido vazado, os técnicos estimam que os rios Pomba e Paraíba do Sul tenham recebido 1,54 tonelada de fenóis, 35 mil toneladas de substâncias que provocam DQO e 2,8 quilos de mercúrio, entre outras.

A presidente da Feema, Isaura Fraga adverte, no entanto, que os sedimentos, a fauna e a flora da região não foram analisados. A pesca e a agricultura ainda não estão recomendadas, afirmou ela.

PRISÃO DECRETADA

A Justiça Federal decretou na quinta-feira, 3 de abril de 2003, a prisão preventiva dos donos da fábrica de papel Cataguazes, em Minas, Félix Santana e João Gregório do Bem. A delegacia federal de Campos encaminhou o pedido de prisão ao juiz federal Marcelo Luzio, que o aceitou, alegando riscos de que os sócios da empresa, apontados pela Polícia Federal como responsável pelo desastre ecológico nos rios Pomba e Paraíba do Sul,  possam fugir.

PF PRENDE DIRETOR DE INDÚSTRIA

Agentes da Polícia Federal prenderam em São Paulo, o diretor-administrativo da Indústria Cataguazes de Papel Ltda., Félix Santana, de 52 anos. Ele estava foragido desde quinta feira, 3 de abril, quando a Justiça Federal determinou sua prisão preventiva. O diretor negou que a empresa tivesse culpa pelo vazamento de resíduos tóxicos (soda cáustica e lixívia, produto liberado no branqueamento do papel) nos Rios Pomba e Paraíba do Sul, em Cataguases (MG). “Por que eu vou ser responsável por um acidente com algo que eu não construí, que eu não depositei?”, perguntou.

De acordo com Santana, o líquido estava armazenado no local desde a década de 80, quando a família Matarazzo era proprietária da empresa. “Essa barragem (que se rompeu) foi construída há mais de dez anos para depositarem esses resíduos”, ressaltou.

Ele explicou que a Cataguazes não trabalha com celulose e, por isso, não produz esse tipo de material. “Fazemos papel de embalagem e partimos de papelão reciclado”, assegurou. Santana disse, contudo, que não sabe de quem é a culpa e o caso deve ser tratado pela Justiça.

EMPRESAS TÊM BENS BLOQUEADOS

A 2ª Vara Federal de Campos decretou a indisponibilidade dos bens de três empresas: a fábrica Florestal Cataguazes, cujos rejeitos químicos poluíram há 11 dias os rios Pomba e Paraíba do Sul e praias do Norte Fluminense e do Espírito Santo, a Indústria Cataguazes de Papel e a Iberpar Empreendimentos e Participações.

Também foi decretado o bloqueio dos bens de João Gregório do Bem, diretor da Florestal Cataguazes. O bloqueio dos bens do executivo e das empresas foi pedido pelo Ministério Público Federal, para garantir o pagamento de indenizações pelos prejuízos provocados pelo vazamento de resíduos químicos nos rios, afetando o abastecimento em oito municípios fluminenses.

MINISTÉRIO PÚBLICO

O Ministério Público de Minas Gerais designou três promotores para trabalharem no inquérito que investiga o acidente, sob a coordenação do procurador de Justiça Jarbas Soares Júnior, coordenador das Promotorias do Meio Ambiente.

Além da ação civil, que visa ressarcir os danos, eles vão apurar também as responsabilidades, incluindo a participação dos órgãos ambientais envolvidos na questão.

O Ministério Público Estadual já havia apresentado à empresa um termo de "pré-ajustamento" para que a indústria assumisse os custos de algumas medidas emergenciais que estão sendo tomadas. Segundo a assessoria do órgão, essa negociação ficou prejudicada com a decretação da prisão dos donos das empresas.

APÓS VAZAMENTO TÓXICO, TÉCNICOS MONITORAM LENÇOL FREÁTICO DE MG

O trabalho de retirada da lama tóxica em Cataguases (MG) foi restabelecido terça-feira, 8 de abril,  depois da paralisação de um dia por causa da chuva que atingiu o município na segunda-feira, prejudicando o tráfego de 47 caminhões e máquinas que fazem a limpeza do córrego do Cágado e as áreas próximas afetadas.

Os técnicos começaram também a monitorar o lençol freático para saber se houve contaminação. Ao mesmo tempo, iniciaram os estudos no solo afetado pela lama tóxica, mas serão necessárias muitas análises antes que os produtores rurais afetados sejam informados se houve comprometimento das suas terras.

A segunda barragem da Florestal Cataguazes e da Indústria Cataguazes de Papel, está sendo esvaziada aos poucos. O trabalho é necessário porque ela corre risco de rompimento.

À tarde, o volume dessa segunda barragem já havia sido reduzido em 30 cm. Os rejeitos estão sendo levados para a barragem rompida, que foi compactada.

Segundo o tenente-coronel José Geraldo de Azevedo Lima, secretário-executivo do Cedec (Coordenadoria Estadual de Defesa Civil), o nível dessa segunda barragem terá que baixar cerca de dois metros, o que representa a transferência de aproximadamente 100 milhões de litros da mistura.

BARRAGEM SE ROMPEU DEVIDO À EROSÃO

Engenheiros especialistas em barragens da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) fizeram laudo técnico que aponta que o rompimento da barragem, em 29 de março, foi causado por erosão. Segundo o relatório, o acidente foi conseqüência de um processo gradual, que poderia ter sido controlado com fiscalização. As chuvas, segundo o laudo, contribuíram para o acidente.

Foi constatada a queda de algumas estruturas, causadas pela erosão, em função da chuva, segundo David Holanda Vianna, técnico da Divisão de Indústrias Químicas e Alimentícias da Fundação do Meio Ambiente (Feam) de Minas. Duas pequenas árvores encontradas na calha de concreto lateral da barragem comprovaram a falta de manutenção e foram citadas no laudo.

De acordo com o relatório, a outra barragem, que permaneceu intacta, também foi analisada pelos especialistas da Cemig. Segundo eles, o segundo reservatório não apresenta falhas estruturais, embora esteja no limite de sua capacidade. O novo problema está sendo resolvido com o bombeamento coordenado pela Defesa Civil estadual, que está transferindo os rejeitos tóxicos para a primeira barragem, que está em processo adiantado de restauração.

Segundo a Defesa Civil e outros órgãos envolvidos na operação de limpeza do córrego do Cágado e do Rio Pomba, os trabalhos continuam no local do acidente. As equipes mantêm 47 máquinas operando e 120 homens envolvidos no trabalho de bombeamento e sucção dos resíduos das margens e leito do córrego do Cágado.

LIBERAÇÃO DA ÁGUA DO RIO POMBA EM 11 DE ABRIL DE 2003

Segundo a Feam, a água do rio Pomba já está liberada para consumo humano, desde que tratada. Mas no córrego do Cágado, o uso da água continua proibido para qualquer fim.

FEEMA LIBERA 19 PRAIAS ATINGIDAS POR VAZAMENTO EM 17 DE ABRIL DE 2003

A Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente (Feema) liberou para banho 19 das 21 praias de São Francisco de Itabapoana e São João da Barra, municípios atingidos pelo vazamento rejeitos químicos ocorrido há quase três semanas. As duas restantes, Atafona e Gargaú estão impróprias para banho por causa da alta quantidade de coliformes fecais, informou a Feema.

"Nos exames da água do mar dessa região não foi detectada nenhuma das substâncias poluentes existentes nos rejeitos da Cataguazes. Mas testes bacteriológicos indicaram que duas praias estão impróprias por causa do grande número de coliformes fecais",  explicou  chefe da Divisão de Qualidade da Água da Feema, Fátima Soares.

Segundo ela, a condição da água dos Rios Pomba e Paraíba do Sul, contaminadas pelo vazamento, já voltou ao normal. "Não há mais nenhum bolsão de rejeitos na região fluminense. No aspecto visual, os dois rios já estão em condições normais, situação que está sendo comprovada pelo monitoramento sistemático da água. Mas ainda há material em Cataguazes", observou Fátima.

O abastecimento de água permanece suspenso em cinco dos oito municípios do Estado afetados pelo rompimento do reservatório da empresa mineira. A liberação depende de novas análises da água, cujos resultados serão divulgados pela Secretaria de Estado de Saúde.

CATAGUAZES DIZ QUE VAI RECUPERAR ÁREA ATINGIDA POR VAZAMENTO

A empresa Florestal Cataguazes quer assinar um Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público e a Procuradoria da República para fazer a remediação e a compensação do dano ambiental causado pelo vazamento nos rios Pomba e Paraíba do Sul de milhões de litros de resíduo da fabricação de celulose (lixívia).

As negociações com os promotores começaram há duas semanas. A empresa não está disposta, entretanto, a indenizar nem as prefeituras nem a população prejudicada com a contaminação.

DERRAME DE REJEITOS COMPROMETEU AGRICULTURA DE CATAGUASES

Um relatório técnico elaborado pelo Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) e divulgado na terça feira (13 de maio) pela Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) conclui que as atividades agrícolas da área afetada pelo vazamento, estão “comprometidas”.

De acordo com o relatório do IMA, “as características físico-químicas observadas no solo podem tornar-se mais críticas, em razão da maior interação entre os resíduos e o ambiente”.

O relatório indica que existem alterações químicas no solo das áreas atingidas, como o aumento dos valores de pH e da concentração de sódio, “que comprometem” a estrutura física e o “uso agrícola”. Foi constatado também um aumento das concentrações de metais nas amostras de forrageiras, arroz, cascas e folhas de angico.

Mas, segundo comunicado da Feam, as plantas não demonstraram sinais de intoxicação, e fatores não associados ao acidente podem ser responsáveis pelo aumento de algumas substâncias. O relatório informa ainda que “não foram encontrados níveis anormais de chumbo e arsênio no soro sangüíneo coletado em bovinos, eqüinos e suínos que tiveram contato com a água e os vegetais afetados”.

Entre os dias 8 e 17 de abril, os técnicos do IMA coletaram amostras de solo, plantas, sementes, além de soro sanguíneo de animais da região atingida. O Instituto recomenda “um monitoramento sistemático do solo, de plantas e animais, a execução de um estudo sobre o impacto sócio-econômico do acidente sobre as propriedades, trabalhadores e proprietários, e a realização de estudos técnicos para adoção de alternativas que corrijam as alterações físico-químicas nos solos afetados”.

TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA

Os representantes da empresa Iberpar Empreendimentos e Participações, controladora da Florestal Cataguazes, empresa que faz parte do mesmo grupo da Indústria Cataguazes de Papel e dona do terreno onde está situada a barragem que se rompeu, o Ministério Público Federal e os Ministérios Públicos dos Estados atingidos pelo desastre ambiental, firmaram em Brasília um Termo de Ajustamento de Conduta, na sexta-feira, 9 de maio, que implica a adoção de medidas emergenciais para evitar a ocorrência de novos acidentes.

PREJUÍZOS NO GERAL

A pesca, a agricultura, o turismo, a pecuária e as áreas industrial e comercial estão comprometidas em; Cataguases, São João da Barra, Campos, São Fidélis, Cambuci, Aperibé, Santo Antônio de Pádua, Miracema e Itaocara, em conseqüência do vazamento de produtos químicos nos rios Pomba e Paraíba do Sul.

PREJUÍZOS DA ZONA RURAL

Foto:  Poluição química: um boi morto, na margem do Rio Paraíba do Sul, na região de São João da Barra

A produção leiteira da região é de 186 mil litros diários. Produtores estão preocupados com os possíveis prejuízos. As cooperativas estão usando poços artesianos e caminhões-pipa para continuar funcionando. Para evitar que o rebanho beba água contaminada, produtores retiraram os animais das áreas ribeirinhas e levaram para pastos mais altos, com açudes.

Em Santo Antônio de Pádua, a Cooperativa Agropecuária conseguiu manter a produção de 25 mil litros diários de leite coletando água da Cedae em Itaocara, a 22 quilômetros. “Pelo que levantamos até agora, os açudes para o gado só têm água até quinta-feira”, 03 de abril de 2003, disse a presidente da Cooperativa, Valéria Kezen Leite.

Na zona rural de Itaocara, a preocupação maior é com as plantações de hortigranjeiros, especialmente tomate. De acordo com o presidente da Cooperativa Agropecuária da cidade, Paulo César Alves, a irrigação foi suspensa. “Jiló, quiabo e pimentão agüentam até cinco dias sem água. Já no caso do tomate, sem irrigação a perda pode ser total. A sorte é que a maior parte das lavouras não usa o Rio Pomba para a irrigação”.

PREJUÍZO DOS PESCADORES

A pesca foi a atividade mais prejudicada em todas as cidades afetadas pelo vazamento. Sem ter como trabalhar, os pescadores estão pleiteando ajuda de custo em torno de um salário mínimo mensal, para sustentar a família. Só em São João da Barra, 400 pescadores de água doce pararam, e os outros 2,5 mil que pescam no mar não sabem se poderão trabalhar. Eles abastecem os mercados da região com cinco mil toneladas de pescado por mês.

Os pescadores prejudicados com o vazamento de rejeitos químicos, receberão um salário mínimo por mês durante o período em que sua atividade ficar suspensa devido à poluição. O valor é o mesmo pago em períodos de defeso da piracema, quando a pesca fica proibida. O governo deverá assinar a  portaria autorizando a compensação, mas ainda não se sabe quantos pescadores serão beneficiados.

O presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Marcos Barros baixou portaria proibindo a pesca no rio Pomba a partir dos municípios de Cataguases e Leopoldina (MG) e no rio Paraíba do Sul (RJ).

Na mesma portaria, ordena-se o monitoramento, nos próximos noventa dias, dos danos ao ambiente e aos recursos pesqueiros causados pelo vazamento causado pela Cataguazes, que atingiu os dois rios, responsáveis pelo abastecimento de água de diversos municípios no estado do Rio de Janeiro.

PREJUÍZO DO COMERCIO E INDÚSTRIA

O presidente da Associação Comercial, Industrial e Agropastoril da cidade, Júlio Macedo, afirmou que 450 indústrias, lojas e empresas de serviço legalizadas da cidade começaram a fechar a partir de quinta-feira, 3 de abril.

Apesar de a Feema descartar a possibilidade de os produtos tóxicos contaminarem o mar, a Defesa Civil da cidade de São João da Barra, proibiu o banho no litoral. A cidade recebe em média 100 mil turistas nos feriados prolongados, como a da semana santa.

O prefeito de Pádua, decretou estado de calamidade pública. Na cidade, seis hotéis estão fechados, e as plantações de tomate e jiló começam a secar. A irrigação era feita com água do Rio Pomba.

Em Campos, onde o abastecimento foi interrompido na quarta-feira, 02 de abril às 11h30, e a previsão é que o estoque de água acabe ainda na quarta-feira, mas a Usina Santa Cruz já paralisou a produção de açúcar. “Sem água limpa não podemos trabalhar”, disse o diretor superintendente Jean Gerard Lesur.

FIRJAN PEDE BENEFÍCIOS PARA AS INDÚSTRIAS PREJUDICADAS

A Federação das Indústrias do Estado do Rio (Firjan) reivindica do governo do Estado do Rio, postergação de prazos e formas de recolhimento do ICMS para todas as empresas instaladas na região afetada pelo desastre ecológico, até que a situação seja normalizada. Solicitou também que os recursos do Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano (Fecam) sejam direcionados a projetos de recuperação dos rios e lagos atingidos.

Também reivindica do governo federal moratória para as empresas prejudicadas, com postergação dos prazos e formas de recolhimento dos tributos federais.

A Firjan defende também a decretação de estado de calamidade nas esferas estadual e federal, a exemplo do que já ocorreu em nível municipal, para que as cidades prejudicadas tenham maior facilidade de acesso a recursos públicos que garantam a recuperação econômica e ambiental. Algumas das atividades mais prejudicadas são a agricultura e a exploração de pedras ornamentais.

De acordo com a pesquisa realizada pela Firjan, de cada dez empresas que paralisaram as atividades, oito pretendem adotar medidas de emergência para normalizar o funcionamento, dentre elas a compra de água e abertura de poços artesianos. Outro dado revelado é que 92% dos empreendimentos paralisados são de pequeno porte, ou seja, empregam de dez a 99 pessoas.

O prejuízo estimado de 112 empresas instaladas nas regiões afetadas ouvidas em pesquisa feita pela Firjan é de perdas diárias de R$ 298,6 mil, que podem alcançar R$ 6 milhões em um mês.

De acordo com levantamento da entidade;

■ 21% das empresas pesquisadas paralisaram total ou parcialmente suas atividades por conta do vazamento,

■ 83% estão fechadas desde segunda-feira.

Santo Antônio de Pádua concentra 89% das empresas prejudicadas.

Em Santo Antônio de Pádua e também nas cidades vizinhas; Campos, Aperibé, Cambuci, Itaocara, Miracema, São Fidélis e São João da Barra, as empresas adotaram medidas de emergência, como compra de caminhões-pipa, abertura de poços artesianos e construção de tanques de decantação.

RURALISTAS TÊM PREJUÍZOS DE R$ 830 MIL

O desastre ambiental acarretou um prejuízo imediato da ordem de R$ 830 mil em 36 propriedades rurais da cidade. O levantamento, com dados estimados, foi feito por técnicos da Emater, Instituto Mineiro de Agricultura (IMA), Epamig e Rural Minas.

Noel de Aquino Campos, gerente regional da Emater em Cataguazes, afirma que a atividade econômica das propriedades rurais é, basicamente, pecuária de leite e, mais reduzido, criação de peixes em barragens. "Estimamos que em um ano, com investimentos de R$ 900 mil, consigamos recuperar estas áreas", completa.

PREJUÍZO DA EMPRESA CATAGUAZES PELA PARALISAÇÃO  

Com a paralisação de cinco dias, a empresa deixou de produzir 400 toneladas do produto. O prejuízo foi de 1,2 milhão de reais.

ACIDENTE EM CATAGUASES AFETOU REPRESAS

Dentre os motivos que deixaram as represas do Paraíba do Sul com nível baixo está o vazamento de resíduos de fabricação de papel ocorrido em março em Cataguases (MG), que consumiu cerca de 4% do total da capacidade de armazenamento de água da bacia, para a limpeza do trecho atingido, cujo volume que corresponde cerca de um mês de consumo.

Para tentar contornar o problema, na segunda-feira, 04 de agosto, foi feita a diminuição da vazão dos reservatórios da bacia, que precisam economizar 30 m³ e água por segundo. Segundo o assessor do Ceivap, Edilson de Paula Andrade, a diminuição será gradativa. "Na segunda-feira, 04 de agosto diminuímos a vazão em 10 m³ por segundo. Na sexta-feira, 8 de agosto, faremos uma nova avaliação", disse.

O cuidado na diminuição da vazão é importante, segundo ele, porque a medida pode colocar em risco a qualidade da água. "A quantidade de água vai diminuir mas a quantidade de esgoto lançado no rio, diariamente, permanecerá inalterado", afirmou.

Isso, segundo ele, pode encarecer o tratamento da água e colocar em risco a saúde pública. A bacia do Paraíba do Sul abastece 10 milhões de pessoas; 2 milhões em São Paulo e 8 milhões no Rio.

CATAGUAZES É ACUSADA DE NÃO PREVENIR ACIDENTES

O Ministério Público de Minas (MPE) apresentou na sexta-feira, 8 de agosto, denúncia criminal contra o empresário Kleber da Silva Campos e a Iberpar - Empreendimentos e Participações, controladora da Florestal Cataguazes e da Indústria Cataguazes de Pape, por descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado em maio.

Segundo a denúncia do MPE, a empresa, por intermédio de Campos, havia se comprometido a adotar medidas para evitar novos acidentes. Os promotores citam um relatório, de 27 de junho, que constatou risco de rompimento de outra barragem.

O advogado da Iberpar, Fernando Pinheiro Pedro, disse que o reforço da barragem foi concluído na sexta-feira, 8 de agosto. Ele afirma que "não há nenhum descumprimento de norma".  

  

MORADORES SÃO CONTRA FECHAR EMPRESA DE CATAGUAZES

Apesar dos danos causados pelo acidente ambiental na Indústria Cataguazes de Papel ocorrido, moradores e representantes de órgãos governamentais em Cataguases defendem o não-fechamento da empresa.

O principal argumento é o impacto social e econômico que a demissão dos 350 funcionários da empresa causaria à cidade,  com 63 mil habitantes. Ficariam sem renda cerca de 1.400 pessoas que se beneficiam diretamente da empresa e cerca de mil outras que vivem indiretamente dela.

Os funcionários da indústria temem o desemprego por causa de supostas punições à fábrica, como interrupção das atividades ou o fechamento dela por inviabilidade financeira decorrente de uma eventual multa elevada.

Quando o grupo Matarazzo fechou a empresa, no final dos anos 80, após uma série de problemas também ambientais, os empregados ganharam a então indústria de celulose na Justiça, como pagamento pelo passivo trabalhista deixado. A fábrica ficou dois anos desativada  de 1992 a 94. 

Após a batalha na Justiça, os funcionários venderam a empresa para os  atuais donos, com deságio de 55% e em 36 parcelas. Cada um recebeu o proporcional ao tempo de trabalho. "Recebi pouco mais de R$ 6 mil", disse Vitório.

Os funcionários tiveram o apoio do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e da Delegacia Regional do Trabalho.

O chefe do escritório do Ibama em Juiz de Fora, Aurélio Augusto de Souza Filho, é contra o fechamento da fábrica, embora tenha dito que o órgão não abre mão da punição para os donos. "Não identificamos necessidade de embargar a empresa, pois não existe processo contínuo de poluição."

Ele disse que a Cataguazes Papel não é a responsável pelo vazamento, embora a Cataguazes Florestal, que cuida das barragens, tenha os mesmos donos.

PLANO DE EMERGÊNCIA – ACIDENTE REVELA DESPREPARO TOTAL

O acidente ecológico no Rio Pomba revelou o despreparo das autoridades para lidar com esse tipo de situação de emergência. O vazamento aconteceu em Minas Gerais, mas as maiores conseqüências serão sentidas no Rio de Janeiro. O governo mineiro demorou três dias para se pronunciar e o governo fluminense só foi avisado mais de 24 horas depois do ocorrido (29.03.03), quando a mancha atingiu o Estado.

No sábado à noite (29.03.03), moradores de Santo Antônio de Pádua alertaram o prefeito da cidade de que algo de estranho estava acontecendo com as águas do Rio Pomba. Só no domingo, ao constatar uma mancha escura coberta de espuma, o prefeito ligou para o Corpo de Bombeiros de Cataguases, que por fim enviou um fax comunicando o rompimento da barragem.

Ainda na noite de domingo, o prefeito pediu ajuda à governadora do Rio de Janeiro, que enviou na manhã de segunda-feira (31.03.03), ao município as autoridades ligadas à defesa do meio ambiente no Estado.

O governo de Minas Gerais só se pronunciou no fim da tarde de segunda-feira (31.03.03), de sua Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Na nota, o governo mineiro esclarece que a empresa responsável pelo vazamento está em situação irregular por descumprir exigências do Conselho de Política Ambiental local.

O secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas, José Carlos Carvalho, admitiu, que o sistema de gestão ambiental do Estado não tem condições de atuar de forma efetiva em casos de emergência como o rompimento, de um reservatório de rejeitos da Indústria Cataguazes de Papel usados na produção da celulose. “Eu não trato as coisas com meias palavras. O nosso sistema ainda não está aparelhado para este tipo de problema”, disse.

De acordo com o secretário, a fragilidade no controle ambiental é problema que atinge todos os Estados brasileiros, e o governo mineiro espera corrigir as falhas com reformas estruturais no curso do Sistema Estadual do Meio Ambiente. Ele disse que, entre as medidas a serem adotadas, está a criação de um cadastro dos produtos e resíduos perigosos armazenados no Estado. “Precisamos ter um controle rígido disso.”

Fonte: O Estado de São Paulo, Folha de São Paulo, O Dia, O Globo, JB Online, Gazeta Mercantil,,  no período de 30 de março de 2003 a 8 de agosto de 2003, Revista Banas Qualidade, maio de 2003 e Revista  Exame – Abril - edição 790

Comentário:

A empresa consciente de sua responsabilidade; para com os funcionários, com a comunidade próxima,  com o ambiente e com a sociedade em geral, precisa ter um plano de emergência ambiental, que mantenha informados todos os que podem vir a ser atingidos, dando respostas claras aos questionamentos e dúvidas de forma ética, aberta e compreensível.

Os órgãos públicos responsáveis pela autorização e fiscalização lembram muito o funcionamento de cartórios, vamos lá, reconhecemos as assinaturas dos profissionais responsáveis pelas autorizações e os documentos ganham as chancelas, estão aprovados, tem fé pública. Enquanto isso o mundo real da segurança ambiental é o mundo dos insensatos.

Agora temos o pior desastre ambiental do país,  o rompimento da barragem de rejeitos da Samarco em Mariana, Minas Gerais.

“Infelizmente a historia das indústrias  demonstram que os acidentes se repetem após um período de poucos anos. As pessoas mudam e as lições são esquecidas.  Trevor A. Kletz – O que houve de errado.

SITUAÇÃO ATUAL DA INDÚSTRIA CATAGUAZES DE PAPEL 

Doze anos após o rompimento de uma barragem na cidade de Cataguases, localizada na Zona da Mata de Minas Gerais, a estrutura segue desativada e a Indústria Cataguazes de Papel, responsável por ela, luta na Justiça para reverter a multa de R$ 50 milhões aplicada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O processo ainda não foi julgado, de acordo com a própria indústria. A causa do rompimento em Cataguases foi a falta de manutenção da barragem. Atualmente, a cidade tem poucas marcas do prejuízo causado pela lama que se espalhou na região.

REALIDADE APÓS 12 ANOS DO ACIDENTE

Após mais de uma década do acidente, os prejuízos sociais e ambientais foram minimizados. O  gestor da área ambiental da empresa Cataguazes Papéis na época do acidente, e engenheiro agrícola e mestre em recursos hídricos e ambientais formado na UFV, José de Alencar Pinto Farage, disse que a cidade se recuperou do desastre ambiental.

“Não houve muitos danos ambientais no Rio Pomba, pois o rio absorveu bem o efluente que atingiu as águas na zona rural da cidade. Os danos foram sociais devido à grande repercussão que tomou o caso. Na época, a distribuição de água foi parada para prevenir algum problema, mas em menos de um mês já estava normalizada. Hoje, a população sofre pouco com o desastre ambiental, o que continua é a recuperação do passivo ambiental”, explicou.

RECUPERAÇÃO E MULTA

Segundo o Sisama, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi firmado entre a empresa e o Ministério Público Federal (MPF). Com o termo, a empresa implementou ações voltadas à recomposição da estabilidade da barragem, a recuperação das margens do Córrego do Cágado, proteção de nascentes, repovoamento com espécies de peixes nativos e remoção dos resíduos acumulados nas propriedades rurais.

Além disso, também foram implantadas medidas para tratamento dos resíduos remanescentes nos reservatórios da barragem da Fazenda Bom Destino. As ações vêm sendo desenvolvidas desde 2004, sob o acompanhamento dos órgãos ambientais e dos Ministérios Públicos.

Foram realizados trabalhos de desmonte e recobrimento do solo da barragem e trabalhos de tratamento do solo visando a revegetação. De acordo com a empresa, o tratamento consiste na aplicação de gesso, calcário e adubação para plantio. No local ainda foi plantado um coquetel de sementes composto por gramíneas e leguminosas. Atualmente, a barragem está desativada.

As áreas onde estavam as barragens também foram recuperadas. Com o acidente, a empresa foi multada no valor de R$ 50 milhões, aplicada pelo Ibama. A empresa entrou na Justiça contra essa multa e o processo ainda não foi julgado, ainda está em curso. Para recuperar a área a empresa gastou aproximadamente R$ 1,5 milhão. Fonte: G1-06/11/2015