Horário de empregado ir ao banheiro pode ser controlado pelo patrão

Para o Tribunal Superior do Trabalho (TST) o patrão pode regular o horário do empregado usar o banheiro, o fato não configura dano moral contra a imagem ou intimidade do trabalhador. A decisão foi tomada no julgamento de recurso de um operador de call center contra a empresa Vivo em Goiás. Por unanimidade, os ministros seguiram o voto do relator, ministro Ives Gandra Martins Filho.

O operador ingressou com ação trabalhista requerendo indenização por dano moral pelo fato de a definição de horários para a utilização do banheiro, e a exigência de comunicação à chefia caso fosse necessário usá-lo fora desses horários, violarem sua honra, imagem, integridade física e psíquica e liberdade pessoal. A sentença de primeiro grau julgou o pedido improcedente.

O trabalhador destacou, por meio de prova testemunhal, ao Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, que a empresa o havia proibido de ir ao banheiro, sendo questionado sobre o motivo de fazê-lo. Ele argumentou que o controle justificaria a indenização por dano moral, indicando clara invasão do poder de direção da empresa, que estaria decidindo sobre suas necessidades fisiológicas.

O TRT/GO, por sua vez, destacou que, conforme estabelecido também por prova testemunhal no processo, a empresa concedia pausa de 15 minutos e outra de cinco minutos, durante o expediente, para que os funcionários pudessem utilizar o toalete. Além disso, caso o operador desejasse, não era proibido de usá-lo. De acordo com a empresa, o controle de saída dos postos visava impedir que todos ou vários operadores deixassem o local ao mesmo tempo, inviabilizando a regularidade no serviço.

O ministro Guilherme Caputo Bastos ressaltou a necessidade do controle do uso do toalete, uma vez que, do contrário, haveria grande desorganização no local de trabalho, sem uma ordem que regrasse a saída do operador, ao menos que este comprovasse problemas fisiológicos, o que não foi trazido aos autos. O relator, ministro Ives Gandra Filho, observou que, uma vez que o TRT entendeu pela não-caracterização do dano, entendimento diferente exigiria o reexame de fatos e provas, não permitido pela jurisprudência do Tribunal.

Fonte: Globo Online - Publicada em 10 de março de 2009

Comentário
A imagem é do filme Tempos Modernos de Charles Chaplin, 1936. Ele teve uma visão fantástica da sociedade industrial massificada, tudo cronometrado. As imagens retratam muito bem a ida do trabalhador no banheiro, fiscalizado pelo patrão. É fantástico. O filme focaliza a vida do na sociedade industrial caracterizada pela produção com base no sistema de linha de montagem e especialização do trabalho. É uma crítica à "modernidade" e ao modelo de industrialização.
Tem funcionário que exagera. Usa o banheiro para matar serviço. Como disse o ministro Guilherme Caputo Bastos há necessidade do controle do uso do toalete, uma vez que, do contrário, haveria grande desorganização no local de trabalho, sem uma ordem que regrasse a saída do funcionário. O bom-senso deve prevalecer nesse tipo de controle.

Os futuros trabalhadores do país

Os resultados do Saresp 2007 (exame do governo de SP) divulgados em 13 de março de 2008, apontam uma situação "trágica" nas escolas públicas do Estado de São Paulo:
■ Ensino fundamental
Matemática - cerca de 80,8% dos alunos apresentaram em matemática, nível de aprendizagem abaixo do adequado. Apenas 1,7% dos alunos apresentaram nível avançado de aprendizagem
Língua portuguesa – cerca de 59,8% dos alunos apresentaram em português, nível de aprendizagem abaixo do adequado. Apenas 5,6% dos alunos apresentaram nível avançado de aprendizagem.
■ Ensino fundamental – 8ª série
Matemática - cerca de 94,6% dos alunos apresentaram em matemática, nível de aprendizagem abaixo do adequado. Apenas 0,4% dos alunos apresentaram nível avançado de aprendizagem
Língua portuguesa – cerca de 69,2% dos alunos apresentaram em português, nível de aprendizagem abaixo do adequado. Apenas 6,5% dos alunos apresentaram nível avançado de aprendizagem.
■ Ensino médio – 3º ano
Matemática - cerca de 95,7% dos alunos apresentaram em matemática, nível de aprendizagem abaixo do adequado. Apenas 0,6% dos alunos apresentaram nível avançado de aprendizagem
Língua portuguesa – cerca de 78,8% dos alunos apresentaram em português, nível de aprendizagem abaixo do adequado. Apenas 0,1% dos alunos apresentaram nível avançado de aprendizagem.

Fração em porcentagem
Uma das habilidades que a secretaria esperava desses concluintes do antigo colegial, e que, no geral, não foi adquirida, foi a de representar uma fração em porcentagem.
Cerca de 61% dos alunos erraram uma das questões que solicitava ao aluno que desse o resultado, em porcentagem, da soma de 1/5 mais 1/10 mais 1/2.

Explicação:
Abaixo do adequado – os alunos demonstram desenvolvimento parcial ou insuficientes dos conteúdos, competências e habilidades desejáveis para a série escolar em que estão matriculados.
Adequado - os alunos demonstram domínio dos conteúdos, competências e habilidades desejáveis para a série escolar em que estão matriculados.
Avançado - os alunos demonstram conhecimentos e domínios dos conteúdos, competências e habilidades acima do requerido na série escolar em que estão matriculados.
Ensino fundamental
Português– identificam os elementos que constituem uma história em quadrinhos e tiram conclusões sobre o tema
Matemática – calcula o produto de dois números naturais
Ensino fundamental – 8ª série
Português – tiram conclusões sobre o efeito de sentido produzidos em poemas, em crônicas literárias.
Matemática – calculam o volume de uma caixa cúbica usando a contagem de cubos que preenchem o seu interior. Resolvem equação do segundo grau.
Ensino médio
Português – tiram conclusões de relações de causa e conseqüência entre ações contidas em crônicas, em artigos, jornais.
Matemática – resolvem problemas envolvendo ângulos internos de triângulos e ângulo raso, gráficos de colunas e porcentagem.

Fonte: Folha de São Paulo - 14 de março de 2008 - Foto: Planeta Educação

Comentário:
Na realidade as escolas estão entregando diplomas e não se preocupando com a formação educacional das crianças. A maioria das crianças não compreende texto, lê, mas não entende.
Algumas não sabem fazer multiplicação simples, as famosas tabuadas de antigamente.
Em um artigo recentemente, entrevistas de um jornalista com alunos, em uma delas o jornalista pergunta a um aluno de 10 anos, o que está aprendendo? O aluno disse; tudo, ler, escrever fazer contas, etc. Aí o jornalista pergunta; Quantos são 3 vezes 6? O aluno responde não me faz pergunta difícil?
Essas crianças serão os futuros trabalhadores onde a tecnologia, a informação e o conhecimento serão predominantes. Como um trabalhador poderá compreender um procedimento de trabalho ou entender um texto de um manual de uma máquina? Se ele não entende o texto. Como poderá reduzir o acidente de trabalho se o próprio trabalhador não tem o discernimento necessário para interpretar a real gravidade de seu trabalho, se ele não adotar procedimentos seguros?
O acidente de trabalho está muito inter-relacionado com o nível de formação educacional da população do país.