Cadeirinhas de Segurança

As cadeirinhas de proteção em automóveis passarão a ser item obrigatório para crianças de até dez anos e terão de ser necessariamente certificadas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), sob risco de multa para o condutor do veículo. O Inmetro divulgou em 05 de maio, em Campinas, que disponibilizará até o fim deste mês, para consulta pública, a regulamentação da norma que torna obrigatória a certificação de dispositivos de retenção infantil, nome oficial das cadeirinhas.

Segundo o gerente de qualidade do Inmetro, Paulo Coscarelli, os prazos para adaptação dos fabricantes e comerciantes estarão definidos na regulamentação. Ele não soube estimar, porém, quanto tempo será necessário para que o consumidor seja obrigado a adotar o dispositivo certificado.

"Daremos um prazo para as fábricas adaptarem seus produtos e um prazo maior para os comerciantes esgotarem os estoques", explicou Coscarelli. O diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Alfredo Perez da Silva, acrescentou que então será necessário respeitar prazos de validade dos produtos adquiridos anteriormente pelo consumidor.

Hoje, as crianças menores de dez anos devem ser conduzidas no banco traseiro, com cadeirinha ou cinto de segurança. Sem isso, o condutor pode ser multado por cometer infração gravíssima, recebe sete pontos na carteira e tem o veículo apreendido, conforme Silva. Ele comentou que a multa será a mesma quando entrar em vigor a obrigatoriedade.

Todas as crianças de até dez anos terão de ser conduzidas em dispositivos de retenção certificados pelo Inmetro. A Norma 14.400 existe desde 1999, mas a adesão dos fabricantes era voluntária e o Inmetro concedia selos para empresas que se adaptavam a alguns itens. A partir da nova regulamentação, as fábricas terão de respeitar todos os itens da norma para receber a certificação e comercializar seus produtos. De acordo com Coscarelli, a certificação obrigatória é uma demanda da sociedade, representada por entidades de defesa da criança.

Segundo especialistas, apesar das campanhas de conscientização, muitas crianças são levadas nos carros sem as cadeirinhas. Nos testes, em um acidente a 50 km/h fica praticamente impossível segurar um bebê corretamente - mesmo que tenha apenas dez quilos.

Fonte: Agência Estado - 6 de maio de 2006