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terça-feira, maio 30, 2006

Cigarros - Prevenção e avaliação de riscos


Comentário:
O artigo é um resumo das diretrizes do projeto europeu de proteção aos trabalhadores contra o tabagismo passivo. O projeto é coordenado pelo TUC (Trades Union Congress - Congresso Sindical), no Reino Unido, e conduzido por responsáveis sindicais de sete países europeus: incluindo a Bélgica, Dinamarca, Irlanda, Portugal, Suécia, Romênia e Reino Unido.
O principal objetivo do projeto é recolher, desenvolver e disseminar informações pela Europa, a fim de ajudar os trabalhadores a negociar as políticas de tabagismo no local de trabalho.
No Brasil, o Ministério da Saúde no ano passado, focalizou apenas na propaganda do cigarro usando imagens para alertar os consumidores sobre os riscos à saúde do tabagismo, numa tentativa de reduzir o número de fumantes. Não temos uma política de prevenção para disseminar nas empresas ou ajudá-las na sua implantação. Segundo o Ministério da Saúde, o consumo de tabaco no país é responsável por 200 mil mortes por ano.


É possível que o seu país não disponha de leis que proíbem o tabagismo ou de uma política de tabagismo que proíbe o tabaco no local de trabalho. Neste caso, as leis relativas à avaliação de riscos poderão ajudar.

Todos os Estados-Membros na União Européia deverão dispor de leis transpostas da Instrução (89/391/CEE) e outras que exigem que as entidades patronais efetuem avaliações de riscos, de modo a eliminar, prevenir e controlar os riscos para os trabalhadores.

A má saúde e as mortes prematuras causadas pelo tabagismo passivo no trabalho apenas podem ser evitadas se os riscos forem identificados antes dos danos serem causados.

As avaliações de riscos, caso sejam efetuadas na forma correta, com as entidades patronais a consultarem plenamente os sindicatos e os trabalhadores, podem levar à eliminação ou prevenção dos riscos do tabagismo passivo. Estas avaliações apresentam uma verdadeira oportunidade para os sindicatos exercerem pressão sobre as entidades patronais para que estas ajam em conformidade com as suas responsabilidades de saúde e segurança.
Controlar a exposição ao tabagismo passivo (ou ETS - Environmental Tobacco Smoke)
A Instrução (89/391/CEE) exige que as entidades patronais resolvam os riscos segundo uma hierarquia. Os primeiros três elementos da hierarquia são:
evitar os riscos;
avaliar os riscos que não podem ser evitados;
combater os riscos pela raiz.
Prevenção de riscos
O primeiro passo é perguntar se os riscos podem ser evitados. As proibições de tabagismo asseguram que os riscos do tabagismo passivo (ETS) sejam evitados. Se o tabagismo não for proibido, os riscos têm de ser avaliados e terão de ser implementadas medidas de prevenção e proteção.

Medidas de prevenção e proteção
Para os trabalhadores de alguns países, a proibição do tabagismo através da legislação ou de uma política de local de trabalho (particularmente no setor do lazer) poderá não ser realista a curto prazo. Se o tabagismo não for proibido, terão de ser implementadas outras medidas de prevenção e proteção.
Estas incluem:
separação e isolação de áreas para fumantes;
utilização de ventilação, de modo a melhorar a qualidade do ar nas áreas onde o cigarro é permitido;
proibição do cigarro nas áreas dos bares;
áreas de não-fumantes que variam de acordo com a hora do dia; e
limitação da exposição dos empregados ao cigarro ambiental, através da monitorização e restrição do tempo que passam nas áreas para fumantes.

Qual é o nível de eficácia de algumas das medidas de prevenção e proteção?
Algumas ou todas as medidas de prevenção e proteção apresentadas nos itens acima mencionados, melhoram as condições dos trabalhadores expostos ao ETS. Contudo, os trabalhadores deverão estar cientes de que muitos organismos argumentam que estas medidas não protegem totalmente os não-fumantes dos seus riscos.

A Tobacco Free Initiative (Iniciativa por um Mundo Livre de Tabaco) da Organização Mundial de Saúde (2001) declara que,
"Embora a boa ventilação possa ajudar a reduzir a irritabilidade do fumo, não elimina os seus componentes tóxicos. Quando as áreas de fumo compartilham a ventilação com as áreas para não-fumantes, o fumo dispersa-se para todo o lado. As áreas de fumo apenas ajudam a proteger os não-fumantes quando estes se encontram totalmente fechados, possuem um sistema de ventilação separado que manda o ar diretamente para fora do edifício sem voltar a circular no interior do mesmo e quando os empregados não têm de atravessar as áreas de fumo".

Um Resumo do Relatório intitulado The Health Effects of Environmental Tobacco Smoke (ETS) in the Workplace ["Os Efeitos do Fumo do Tabaco Ambiental (ETS) no Local de Trabalho Sobre a Saúde", Dezembro de 2002] encomendado pela Health and Safety Authority (HSA - Autoridade de Saúde e Segurança) na Irlanda afirmou que:
"As pesquisas demonstram que a gama atual de tecnologias de ventilação, incluindo sistemas de ar-condicionado convencionais, não é capaz de controlar adequadamente a exposição dos trabalhadores ao ETS. Embora as novas tecnologias propostas, tais como a ventilação de deslocamento, tenham a capacidade de reduzir os níveis de ETS em 90%, isto significaria ainda níveis de exposição 1.500 a 2.500 vezes superiores ao nível de risco aceitável para poluentes atmosféricos nocivos. A utilização de ventilação para eliminar o ETS apresenta uma tarefa considerável, para não dizer impossível, para os engenheiros de ventilação. As proibições do tabagismo continuam a ser a única medida de controlo viável para assegurar que os trabalhadores e donos de bares, discotecas e restaurantes sejam protegidos da exposição aos produtos tóxicos derivados da combustão do tabaco".

O Relatório da HSA cita igualmente uma pesquisa da Nova Zelândia, "As instalações que operaram políticas de ar puro, através da restrição do tabagismo dos clientes a certas áreas, reduziram a exposição média do pessoal ao ETS. Contudo, esta exposição permaneceu muito superior (aproximadamente 60 vezes) em comparação com as instalações livres de fumo".

Lista de verificação de sindicatos da avaliação de riscos para o tabagismo passivo
Avaliar os riscos
Foi concluída uma avaliação de riscos para o tabagismo passivo?
Os representantes sindicais foram consultados?
Os trabalhadores com possibilidade de sofrerem danos foram identificados?
Os trabalhadores encontram-se expostos a que toxinas, durante quanto tempo e com que freqüência?
A entidade patronal tomou medidas para prevenir a exposição ao tabagismo passivo?
A entidade patronal considerou a prevenção de riscos através da proibição total do tabaco?
Caso o tabagismo não tenha sido proibido, os riscos foram avaliados, com decisões sobre a adequação de precauções existentes, e que mais deverá ser feito?
Os resultados foram registrados?
A avaliação foi revista, onde necessário?
A entidade patronal dispõe de procedimentos para responder a casos confirmados ou suspeitos de má saúde que possam estar relacionados com o tabagismo passivo?

Vigilância de saúde
Os trabalhadores encontram-se sob vigilância de saúde nos locais onde estão expostos ou sujeitos a exposição ao tabagismo passivo?
Informações, instruções e formação
Os trabalhadores encontram-se adequadamente informados e cientes acerca de:
· Sintomas de má saúde causada pelo tabagismo passivo?
· Procedimentos para comunicação dos sintomas?
· Precauções introduzidas pela avaliação de riscos?

Áreas de preocupação
Calcula-se que cerca de 3 milhões de pessoas no Reino Unido se encontram expostas ao fumo do tabaco ambiental. Na U.E., este número aumenta para cerca de 30 milhões. Os empregados da indústria do lazer, que são mais afetados pelo fumo do local de trabalho, constituem cerca de 5% a 10% deste número.

Um relatório da University College de Londres avaliou os níveis de exposição dos trabalhadores não-fumantes dos bares de Londres ao tabagismo passivo. Afirma que os trabalhadores dos bares ingerem cerca de 10 vezes mais quantidades de fumo do tabaco ambiental do que um trabalhador não-fumante de outro setor. O sindicato irlandês que representa os empregados dos bares calcula que 150 morrem, anualmente, na Irlanda, devido a problemas de saúde causados pela exposição ao tabagismo passivo.

Um estudo mais aprofundado realizado na Noruega afirma que os empregados de mesa e de bares correm um risco significativamente maior de desenvolver o cancro do pulmão em comparação com os trabalhadores de outras profissões.

Os sindicatos que representam os trabalhadores destas indústrias querem a proteção dos seus membros, principalmente através da disponibilização de áreas onde é proibido fumar. Contudo, estão igualmente preocupados com os efeitos no seu emprego.

À medida que as restrições ao tabagismo no local de trabalho se vão tornando mais comuns, os sindicatos têm igualmente de ajudar os seus membros fumantes que poderão enfrentar penalidades devido ao tabagismo ou necessitar de locais onde possam fumar, da mesma forma que, no passado, os não-fumantes necessitavam de áreas onde o tabagismo é proibido. Isso faz igualmente parte da negociação de uma política de tabagismo no trabalho.

Pesquisa científica
O tabagismo passivo é cada vez mais reconhecido como um risco no local de trabalho e uma ameaça ao bem-estar das pessoas. Muitos países consideram hoje o fumo do tabaco ambiental (ETS - Environmental Tobacco Smoke) como um cancerígeno ou um agente cancerígeno.

A Organização Mundial de Saúde e a Agência Internacional de Investigação sobre o Cancro da ONU declararam igualmente o ETS como cancerígeno.

Muitos relatórios científicos declaram o tabagismo passivo como sendo uma causa de doenças cardíacas e do cancro do pulmão nos adultos expostos. De acordo com a Health and Safety Authority (HSA – Agência de Saúde e Segurança) na Irlanda, "existem provas convincentes de que trabalhar com colegas fumantes aumenta em 20% a 30% o risco de cancro do pulmão nos não-fumantes".

Existe igualmente um acordo geral de que o ETS causa doenças respiratórias nos adultos. Mais uma vez, a HAS na Irlanda declara que o risco de doenças cardíacas aumenta em 25% a 35% no caso de trabalho com colegas fumantes. A maior parte das agências de saúde considera que a exposição de mulheres grávidas ao fumo do tabaco ambiental causa nascimentos de bebês com peso abaixo do normal.

ASH (Action on Smoking and Health) calculou que, anualmente, no Reino Unido, cerca de 600 mortes resultantes do cancro do pulmão e cerca de 12.000 casos de doenças cardíacas em não‑fumantes podem ser atribuídas ao tabagismo passivo.

Para as pessoas com asma, o ETS pode provocar graves problemas de saúde e o fumo do cigarro é uma causa comum de ataques de asma.

Os cientistas do Instituto de Saúde Ocupacional do Helsinque afirmam ter produzido a primeira prova irrefutável que comprova o papel do tabagismo passivo no desenvolvimento de asma nos adultos.

Exemplo:

Bae Systems - Brough, Reino Unido
Este local dispõe de uma política de tabagismo há mais de 10 anos. A política original proibia o tabaco nas áreas comuns mas os trabalhadores votaram para autorização do tabagismo em certas áreas.
Foram identificados alguns problemas com esta política. Foram eles:
Alguns empregados permaneciam expostos ao tabagismo passivo;
O tabagismo era permitido perto das portas e áreas de venda;
O tabagismo contribuiu para a fraca manutenção do local, levando a um número de pequenos incêndios; e
A política era difícil de se fazer valer e não era clara.

Um grupo de trabalho composto pela direção e representantes sindicais foi criado para considerar a forma como alterar e atualizar a política.
O grupo considerou as seguintes opções:
proibição total do tabagismo no local;
proibição do tabagismo nos edifícios e não no exterior; e
proibição do tabagismo nos edifícios e não no exterior apenas num ambiente controlado.

Após uma consulta com os trabalhadores, o grupo de trabalho decidiu instalar dez abrigos externos espalhados em locais estratégicos. Esta decisão permitiria aos empregados fumar no exterior mas não no interior do edifício.

Uma nova política foi esboçada e a orientação para os diretores foi revista. A empresa proporcionou igualmente aulas de cessação de tabagismo aos empregados que necessitavam de ajuda para deixar de fumar.

A nova política e as conclusões do grupo de trabalho foram comunicadas aos trabalhadores por e-mail, através de um boletim informativo e em reuniões de equipa. Houve um período de introdução após o lançamento da política antes da sua implementação total.

A empresa e as organizações sindicais vêem os seguintes benefícios na nova política:
Os não-fumantes não estarão mais expostos ao tabagismo passivo no trabalho;
A orientação abrangente para os diretores ajudou a implementação da política sem conflitos desnecessários;
A política é mais clara e fácil de se fazer cumprir;
A manutenção e imagem do local melhoraram;
A empresa age em conformidade com a lei; e
Os trabalhadores são mais saudáveis.


Fonte: Smoke at Work - Protecting workers from passives smoking

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posted by ACCA@6:23 PM

1 Comments:

At 1:18 AM, Blogger Manoel das Couves said...

Em http://abanacao.blogspot.com estão disponíveis dois inquéritos que pretendem (de alguma forma) intervir na Consulta Pública sobre a proposta de Legislação antitabágica que o Governo apresentou. O que é também uma forma de participação cívica, para que outros não determinem autocraticamente aquilo que também nos diz respeito.

MFR

 

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