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quinta-feira, junho 24, 2010

Incêndio em prédio do INSS em Brasília

Em 27 de dezembro de 2005, um incêndio atingiu vários andares de um prédio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Brasília.

INÍCIO DO INCÊNDIO
O fogo começou por volta das 6h30min e teria começado no sexto andar. Em menos de uma hora, ele atingiu sete andares: alastrou-se para os andares superiores e para os inferiores até o quarto. Fortes e intensas labaredas se alastravam rapidamente. Apenas os seguranças e um motorista estavam no prédio quando o incêndio teve início. Naquele horário, o expediente ainda não havia começado. Foi a segurança do prédio, quem acionou os bombeiros. Todos conseguiram sair do prédio sem problemas.

INTERDIÇÃO DE ACESSO
As vias L2 e S2- que permitem o acesso ao Setor Comercial e de Autarquias na Asa Sul foram interditadas.

CORPO DE BOMBEIROS
Às 7h13, os bombeiros receberam telefonema com pedido de socorro. A primeira equipe chegou cinco minutos depois. Pelo menos 35 carros dos bombeiros compareceram ao local para tentar controlar as chamas, incluindo veículos de plataforma para combater o incêndio em áreas mais altas.

REDE HIDRANTES - PROBLEMAS
O Corpo de Bombeiros enfrentou dificuldades na operação, porque os hidrantes das redondezas não tinham pressões suficientes para bombear água e por isso utilizou carros-pipa para abastecer os seus caminhões.

DIFICULDADES NO COMBATE ÀS CHAMAS
O trabalho de combate ao incêndio foi lento por causa de uma série de dificuldades operacionais;
■ Inicialmente os bombeiros não conseguiram acionar o sistema de tubulação do prédio construído justamente para combate a incêndios. Ele deveria receber água da mangueira de um dos caminhões utilizados na operação e distribuí-la em todos os andares.
■ A explosão dos vidros e a ação do vento dificultaram o trabalho. Além do problema com as mangueiras, o prédio também não possui escada de incêndio.
■ Outra razão da lentidão do trabalho é que só havia dois hidrantes no local, com pouca vazão. O trabalho foi interrompido ou reduzido várias vezes por falta de água. A Caesb, empresa de água do governo do DF, foi mobilizada para fornecer carros-pipa.

REGISTRO DA TUBULAÇÃO ESTAVA ABERTO
Por volta das 10h30, o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, que acompanhou toda a operação, foi informado do motivo da falha no sistema de tubulação do prédio: o registro estava aberto, o que fez com que toda a água vazasse na cobertura do prédio e impedisse a sua distribuição nos dez pavimentos.

MANUTENÇÃO DEFICIENTE
O prédio é antigo e, segundo o coronel Sossígenes, não tinha originalmente o sistema de tubulação para combate de incêndio. A manutenção caberia ao próprio governo federal.

REFORÇO NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Quinze caminhões-pipa foram cedidos pela Companhia de Saneamento Ambiental de Brasília (Caesb) para ajudar no combate ao incêndio.

OPERAÇÃO FINAL DO CORPO DE BOMBEIROS
A operação envolveu mais de 200 homens, um helicóptero e 42 carros, entre caminhões de água, plataforma, ambulâncias, carros-pipa e automóveis normais para transporte de pessoas.

PRÉDIO DO INSS
No edifício funcionava a sede administrativa do INSS, onde estava a Diretoria e a Secretaria Previdenciária. Entre as atribuições da secretaria está a fiscalização de empresas, recolhimento das contribuições previdenciárias pendentes e arquivamento de autos de infração e outras provas documentais dos processos que investigavam irregularidades em relação à previdência social. A perda significa um obstáculo a cobranças devedores do INSS no futuro.
A sede do INSS não tem boa estrutura para proteger os funcionários em casos de emergência. “Se o prédio estivesse cheio com certeza não daria para evacuar a tempo. Além das escadas estreitas demais, não são todos os andares que têm extintores. A segurança também é precária. As salas estão cheias de gambiarras e fios desencapados”, comenta o técnico previdenciário Thiago da Costa.

DANOS À ESTRUTURA DO PRÉDIO
Os danos causados pelo incêndio a princípio são irreversíveis. Segundo informações do Corpo de Bombeiros, a temperatura dentro do edifício chegou a aproximadamente 800º C. O concreto exterior do prédio atingiu uma colocação rosa, o que significa que a temperatura pode ter chegado a 1000º C.
O comandante-geral da operação, coronel Sossicenes de Oliveira Filho, afirma que, em pelo menos cinco andares, o comprometimento foi geral. “Do quinto andar para cima está tudo destruído. Tentaremos agora preservar a estrutura do edifício”, afirma.

PERÍCIA
O comandante-geral da operação, afirma que uma equipe composta por, pelo menos, dez peritos poderá avaliar qual atitude pode ser tomada para reaproveitar o local. “Só eles podem dizer se uma reforma resolve ou se será necessário colocá-lo no chão”, complementa.

CONTROLE DO INCÊNDIO
Após três horas, o Corpo de Bombeiros conseguiu controlar o incêndio.

CAUSA PROVÁVEL
A suspeita é de que o fogo começou por volta das 7h após um curto-circuito no ar-condicionado do 6º andar. As causas do incêndio ainda estão sendo apuradas, mas a polícia não descarta a hipótese de incêndio criminoso.

INQUÉRITO FEDERAL - AVALIAÇÃO DA PF
Uma equipe de 11 policiais federais realizou os primeiros levantamentos no local do incêndio. Procuravam elementos capazes de revelar a origem do fogo e uma eventual motivação criminosa, o que levaria à instauração de um inquérito.
"Não temos, neste primeiro momento, nenhum dado que possa confirmar um incêndio criminoso. Mas não podemos deixar passar o princípio da oportunidade (garantido por uma atuação imediata), quando temos mais chance para esclarecer o caso", disse o delegado Walmir de Oliveira, diretor-executivo da PF no Distrito Federal.

LAUDO DO CORPO DE BOMBEIROS - INCÊNDIO DO INSS NÃO FOI CRIMINOSO, DIZ LAUDO
Em 13 de janeiro de 2006, o Corpo de Bombeiros divulgou o resultado da perícia. O fogo começou com um curto-circuito em uma impressora, numa sala do sétimo andar, e se espalhou por seis dos dez andares do prédio: do quinto ao décimo. Esse foi o resultado do laudo pericial elaborado pelo Centro de Investigações e Prevenção de Incêndio do Corpo de Bombeiros.
O documento foi encaminhado à Superintendência da Polícia Federal, que está conduzindo as investigações.
O Ministério da Previdência vai considerar o laudo do Corpo de Bombeiros e de uma empresa contratada para avaliar a possibilidade de recuperação do edifício.

INQUÉRITO
Como está descartada a hipótese de incêndio criminoso, a Polícia Federal informou que a investigação sobre o caso será arquivada. As apurações agora serão administrativas. O laudo do Corpo de Bombeiros também diz que o sistema de combate ao fogo no edifício era insuficiente.

FUNCIONAMENTO PROVISÓRIO
O INSS começou a redistribuir na quarta-feira, 28 de dezembro, cerca de mil funcionários que trabalhavam no prédio. Eles começarão a trabalhar provisoriamente no anexo do Ministério da Previdência, na Dataprev e em outros locais cedidos pela administração pública.

RECUPERAÇÃO DO PRÉDIO
O Ministério da Previdência contratou a Adler Engenharia e Comércio para fazer a avaliação da patologia da estrutura do edifício.
A prestação de serviços da Adler começou com a colocação de tapumes para fazer a proteção externa e evitar que alguém venha a se machucar, já que existe o risco de desmoronamento do prédio.
Também está em andamento uma avaliação emergencial para definir as ações imediatas de contenção de riscos iminentes. A empresa iniciou a retirada de esquadrias e equipamentos, como aparelhos de ar condicionado, em risco de queda.
De acordo com o INSS, os engenheiros da empresa contratada começaram os primeiros estudos para efetuar o escoramento do edifício. As estacas de aço serão instaladas a partir do subsolo com o objetivo de firmar a estrutura atual do prédio. Com isso, será permitido o acesso seguro dos profissionais que irão trabalhar na recuperação dos documentos e equipamentos não destruídos pelo incêndio.
Além dessas medidas emergenciais, de acordo com o INSS, deverá ser entregue um laudo oficial com a definição de medidas a serem adotadas a médio e longo prazo para a recuperação do edifício.

ESTIMATIVAS DE PREJUÍZOS
Em 02 de janeiro de 2006, o Ministério da Previdência Social criou um grupo de trabalho com o objetivo de levantar, avaliar, inventariar e reconstituir o acervo documental perdido no incêndio do prédio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

CONSEQÜÊNCIAS DO INCÊNDIO PARA O INSS
O que foi afetado
■ Comando - No prédio de 10 andares funcionavam o comando e as coordenações do INSS em Brasília. Foram afetados os seis andares superiores, onde operavam os setores de orçamento, finanças, logística, recursos humanos e Secretaria de Receita Previdenciária. Não havia setor de atendimento ao público
■ Autuações de empresas - Processos de autuações de empresas resultantes de ações de fiscalização foram destruídos pelas chamas. São processos em papel relativos a cobranças, como dívidas de empresas e entidades filantrópicas do país
■ Provas materiais - Em muitos processos, estavam anexadas provas materiais, também queimadas. Muitas informações podem ser irrecuperáveis. O INSS ainda avalia o que pode ser reconstituído, pois parcela das informações é informatizada ou há cópia em outros departamentos


O que não foi afetado
■ Atendimento - Os serviços essenciais da Previdência estão mantidos apesar do incêndio. A partir de segunda-feira, os 23 milhões de aposentados e pensionistas receberão os benefícios normalmente. Não havia setor de atendimento a beneficiários no prédio
■ Salários - A folha de salário dos funcionários do INSS não foi afetada
■ Arquivo do INSS - Os arquivos centrais, isto é, a memória do INSS. Essas informações estão guardadas nos grandes sistemas informatizados, com cópias em Brasília, Rio e São Paulo
■ Dívidas - As dívidas da Previdência Social em fase de cobrança judicial (dívida ativa)
■ Fraudes - O trabalho das forças-tarefas da Previdência, responsáveis exclusivamente pelas investigações de fraudes no país

INSS PODE TER MAIS DIFICULDADE PARA COBRAR DEVEDORES APÓS INCÊNDIO
Segundo o ministro Nelson Machado (Previdência), embora o sistema central de informações do ministério tenha backup na Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social) do Rio e de São Paulo, autos de infração a empresas devedoras e provas materiais da existência desses débitos podem ter sido destruídas.
Os autos de infração servem para comunicar às empresas eventuais dívidas com o INSS, inclusive possíveis problemas encontrados pela fiscalização.
No futuro, esses papéis poderiam gerar multas caso as empresas devedoras não regularizassem a situação e recolhessem as contribuições previdenciárias pendentes.
Segundo o ministro, as empresas que já estavam incluídas na dívida ativa do INSS por falta de pagamento das contribuições não terão nenhum benefício com o incêndio, uma vez que esses documentos já estavam arquivados no sistema informatizado da Dataprev.

BACKUP DE PROCESSOS
Segundo o Ministro da Previdência, as informações já processadas pelo sistema central da Dataprev estão garantidas. O sistema central de informações tem backups no Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília. Isso possibilitou que os dados das empresas que já faziam parte da dívida ativa do INSS por falta de pagamento das contribuições não fossem perdidos.

UNIÃO TERÁ PROBLEMA COM OS PROCESSOS
Entre os problemas mais imediatos está a dificuldade que advogados do INSS terão para defender a União em processos contra empresas devedoras, já que auditorias e provas das irregularidades foram destruídas. Isso poderá provocar perda de prazos judiciais e prejuízos à União.
O Ministro da Previdência, admitiu que houve prejuízos sérios do quarto andar para cima, onde funcionam as áreas de orçamento, finanças e logística, a diretoria de recursos humanos e a Secretaria da Receita Previdenciária. Segundo ele, a reconstituição de processos é normal na burocracia e há parcela dessas informações que ficam em sistema de dados ou com cópias em outros departamentos. Seguramente os processos relativos às autuações da Secretaria de Receita Previdenciária precisarão ser refeitos, porque os processos físicos-materiais foram destruídos. Sempre é possível refazer. É claro que muitas vezes temos prejuízos por problemas de provas materiais, disse o ministro.

RECONSTITUIÇÃO DE INFORMAÇÕES
O Ministro da Previdência informou que vai seguir duas linhas de ação básica para a reconstituição: as informações que estão nos sistemas centrais serão trabalhadas em outro local, utilizando informação básica do sistema de bancos de dados. Na lista dos devedores estão mais de 160 mil empresas. Como cada empresa pode ter mais de uma autuação, são mais de 350 mil processos que foram queimados.
A maior parte do trabalho feito por auditores em empresas em situação irregular, coleta de notas fiscais, auditagem, checagem de números terá agora que ser refeita.

ATRASO DE UM ANO NA COBRANÇA A SONEGADORES
Os sonegadores e fraudadores da Previdência que estavam à beira da execução judicial dos seus débitos terão uma folga de até um ano com o incêndio. O Ministério da Previdência Social (MPS) ainda não tem uma previsão de quando os documentos serão totalmente reconstituídos. Mas para o vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores da Previdência Social (ANPPS), Antônio Rodrigues, deve levar entre seis meses a um ano para que todos os processos administrativos que continham autos de infração e de cobrança de dívidas de empresas e entidades filantrópicas sejam refeitos e as multas cobradas dos devedores.
“Mas isso é apenas uma folga que eles ganharam. Quem achar que ficou livre, saiba que não está”, avisa Rodrigues. Ele acredita que grande parte dos autos será recuperada a partir dos bancos de dados da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev), sediada no Rio de Janeiro e com bases em São Paulo e Brasília. O procurador explica que a Secretaria da Receita Previdenciária, que funcionava nos sétimo, oitavo e nono andares do prédio, abrigava um grande número de processos em fase final de tramitação.

Ele estima que a papelada represente 20% de todo o estoque nacional da dívida ainda não executada pelo INSS. O Ministério da Previdência Social não precisou o valor total dos débitos. Os processos administrativos também continham cópias autenticadas dos documentos contábeis dos devedores. “Os fiscais poderão ver na cópia de segurança dos autos como foi a apuração e qual a documentação necessária, e solicitá-la novamente à empresa”, explica.

DESTRUIÇÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E LOGÍSTICA DO INSS
O incêndio pode ter queimado o equivalente a R$ 60 bilhões em processos administrativos. O cálculo foi feito pelo presidente da Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara, que acompanha a execução dos grandes devedores do INSS.
Segundo o presidente da Comissão, os processos que se encontravam em fase de análise administrativa representarão o maior problema para o INSS. "O cadastro dos grandes devedores, que já estavam inscritos na dívida ativa da União, não foi perdido. O maior problema é os pequenos processos administrativos, que ainda não foram para cobrança judicial. Um processo desses pode passar quatro anos sendo discutido apenas na esfera administrativa", disse o presidente da comissão. Pelos cálculos, os processos administrativos somavam R$ 98 bilhões em novembro. Desse total, um terço foi parcelado por meio do Refis (programa de recuperação fiscal e previdenciária) e outros R$ 6 bilhões foram negociados diretamente com os devedores.
Dos R$ 60 bilhões restantes, que podem ter sido queimados no incêndio, o presidente da comissão espera que a Previdência tenha uma cópia de pelo menos R$ 53 bilhões. "O maior problema envolve cerca de 5.000 ações, com valores médios de R$ 500 mil, cada uma. São as cobranças de menor valor."

LOGÍSTICA
Outro problema para a Previdência será recuperar todos os contratos de prestação de serviços, que estavam sob responsabilidade da diretoria de Orçamento, Finanças e Logística, localizada no sexto andar do prédio do INSS.
"Pelo que sei, não havia cópias dos contratos de prestação de serviços. Será preciso refazer todos os contratos, verificar valores e pagamentos", afirmou o presidente da Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara.

ESTIMATIVA DE PROCESSOS IRRECUPERÁVEIS
Os processos que podem ter sido queimados no incêndio envolvem recursos de cerca de R$ 60 bilhões. Parte deles ainda pode ser recuperada, mas o total considerado irrecuperável pode chegar a R$ 10 bilhões.

JUSTIÇA A SUSPENDER AÇÕES DO INSS
Em Fevereiro de 2006, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu suspender todos os processos que envolvem o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) devido ao incêndio.
O tribunal atendeu a pedido da Procuradoria Geral da União e determinou a paralisação dos processos por 60 dias. Nesse prazo, os procuradores esperam voltar a ter condições de trabalho.

HISTÓRICO – LEMBRANÇA
Em 8 de fevereiro de 2002, Rio de Janeiro, ocorreu um incêndio no prédio do Ministério do Trabalho , onde funciona o Tribunal Regional do Trabalho (TRT). O incêndio destruiu quatro andares. Cerca de 30 mil ações foram destruídas.
Deficiências: falha na manutenção elétrica, falta de extintores, falta de água na rede de hidrante público.

Fontes: Folha de São Paulo, O Globo, Correio Braziliense, Diário Catarinense, no período de 27 de Dezembro de 2005 a 4 de fevereiro de 2006.

Comentário:
O incêndio no prédio do INSS, é o espelho da falta de segurança contra incêndio no país.
O governo federal através de seus órgãos é o que elabora as normas regulamentadoras (NR’s) para proteger o trabalhador no seu local de trabalho e é responsável pela fiscalização de sua implementação.
O incêndio veio demonstrar que na própria sede de um órgão federal, a segurança contra incêndio era inadequada, deficiente, não atendendo a própria norma federal (NR-23, Proteção contra Incêndios).
Os órgãos federais normativos estão mais preocupados com o preenchimento de formulários; formulário disso, formulário daquilo, obedecer aos trâmites legais oficiais, estamos todos seguros, nada mais do que são inspeções de papéis, etc. É um filme de ficção de formulários. Na prática o filme é real e perigoso. No Brasil as normas mudam ou as pessoas mudam, mas as lições de acidentes são esquecidas. Os acidentes se repetem
A tragédia maior foi à destruição de processos que demorarão meses ou anos para recuperação de documentos, com prejuízos irrecuperáveis de bilhões de reais.

Depois da tragédia, voltamos a velha ladainha:
■ falta de segurança e de manutenção do prédio
■ inexistência de sistema de sprinkler
■ falta de fiscalização do Corpo de Bombeiros e
■ finalmente a falta de hidrantes públicos com água

Em todo grande incêndio no país, ninguém estava preparado (os responsáveis pela segurança do prédio, a fiscalização pública e o Corpo de Bombeiros) para combater ao incêndio, prevalecendo à falta de planejamento e preparação. O pior de todos os riscos, a insegurança do prédio, as deficiências dos órgãos públicos, auxiliam para que o incidente se torne uma tragédia.

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posted by ACCA@10:22 AM