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terça-feira, janeiro 03, 2006

Cigarro é proibido no trabalho


Em 02 de janeiro de 2006, entrou em vigor na Espanha e na Bélgica a proibição ao fumo em escritórios e outros locais de trabalho, medida que já foi adotada em países como a Irlanda e a Suécia, num momento em que os governos europeus tentam reduzir seus gastos com o tratamento de doenças relacionadas ao tabagismo. O Reino Unido implementará proibição ao fumo em 2007 e na França está em estudo no parlamento a proibição de cigarro.

A área exclusiva de fumante no local de trabalho está proibida (fumódromo). Fica a critério da empresa a autorização para que os funcionários possam fumar em local externo (ao ar livre).

Principais restrições

Recintos Fechados
Cinemas, teatros ou centros de atendimento poderão dispor de salas para fumantes, isoladas, mas deverão situar-se fora das salas de representação ou projeção. Por isso, o público de concertos de jazz, rock, pop, etc., não poderá fumar durante os espetáculos se estes se desenvolvem em espaços fechados, de quaisquer tipos.
Nas discotecas, a regulação é similar; poderão dispor de salas para fumantes sempre que não entrem menores. Se permitir a entrada de menores de 18 anos no estabelecimento, não se poderá fumar.

Bares e restaurantes
Bares e restaurantes com áreas úteis inferiores a 100 m2 destinados a clientes (excluindo cozinhas, armazéns, e outros), a autorização para permissão de fumar ou não, fica a critério do proprietário.
O proprietário deverá colocar um aviso na entrada, comunicando a opção. Em caso de autorização de fumar, o acesso de menores de 18 anos é proibido no local, mesmo acompanhado com os pais.

Para bares e restaurantes com uma superfície útil destinada a clientes superior a 100 m2 e se o proprietário deseja do que se possa fumar em seu estabelecimento, este deverá delimitar uma área para fumantes. Este espaço terá que estar isolado por completo da zona de não fumantes e não contar com o mesmo sistema de ventilação. A estes lugares também não poderão entrar menores de idade, nem mesmo acompanhados pelos pais ou responsáveis, ainda que poderão ter acesso ao resto dos espaços onde não se fume.

A lei tem uma serie de restrições, inclusive na comercialização de cigarros.

Penalidades
a) as infrações leves (fumar fora da área permitida ou o aviso de proibição não é visível) serão sancionadas com multa de até 30 euros se o infrator comete de forma isolada, e com multa de 30 até 600 euros nos demais casos ;
b) as infrações graves (fumar em estabelecimento que é proibido por lei), com multa desde 601 euros até 10.000 euros,
c) e as infrações muito graves (publicidade e divulgação de cigarros) , desde 10.001 euros até 600.000 euros.

O valor da multa levará em conta, dentro dos limites indicados por lei, o risco gerado para a saúde, a capacidade econômica do infrator, a repercussão social da infração, o benefício que tenha obtido o infrator.

Responsabilidade
Será responsavel pela infração cometida o próprio autor, pessoa física ou jurídica. Em caso de infração cometida por menor de idade, responderá solidariamente com seus pais.

Fonte: El Mundo - Lunes, 2 de enero de 2006; ABC - El Mundo - Lunes, 2 de enero de 2006, e Proyecto de Ley reguladora de la venta, el suministro, el consumo y la publicidad de los productos del tabaco.

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posted by ACCA@11:15 AM

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